Anac proíbe uso de drones para sobrevoar áreas com aglomeração de pessoas

02/05/2017 17h59

Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Uso de drones em operações de segurança pública ou defesa civil não estará sujeito a restrições - Maurício Pingo/Governo do Estado do Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (2) a regulamentação para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

A regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a segurança das pessoas.

“Nossa preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos.

Segurança

O diretor da Anac Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser usados em setores como agricultura, segurança pública e mineração. “O principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações”, ressaltou.

A fiscalização das operações de drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas as aeronaves deverão ser cadastradas na Anac, independentemente de o uso ser recreativo ou comercial.

Exigências

O regulamento divide os drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.

Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do equipamento.

A Anac ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas provavelmente haverá exames de conhecimento.

Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não há limite de idade para operar, mas serão requeridas licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120 metros.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

“Bem Casado”: inscrições para casamento comunitário acontecem entre 8 e 12 deste mês

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 14:42

A partir de segunda-feira, 8, casais residentes no município, interessados em formalizar a união no projeto “Bem Casado”, da Secretaria de Governo, poderão se inscrever para preencher as 167 vagas disponíveis neste ano. As inscrições serão realizadas até a sexta-feira, 12, pela Casa da Mulher, e ocorrem por ordem de chegada.

Para este primeiro momento, não será necessário apresentar nenhum documento. Mas a candidatura só será efetivada se, pelo menos, um dos interessados estiver presente, não sendo aceitas inscrições por terceiros. No ato, o casal receberá uma relação de documentos e formulários que deverão ser preenchidos e entregues em data a ser agendada pela Casa da Mulher. Caso o casal não atenda aos critérios, será eliminado, sendo chamado outro da lista de espera.

A inscrição poderá ser feita presencialmente, entre 9 e 12 horas e 14 e 18 horas, na Rua Maria Perpétua, 72/3º andar, no Bairro Ladeira.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-7406.

Portal PJF

Secretaria de Atividades Urbanas interdita casa noturna Mansão

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 18:21

Após reclamações da comunidade do entorno e notificações da fiscalização, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou cautelarmente, nesta terça-feira, 2, o estabelecimento L. C. Casa de Shows e Entretenimento Ltda, conhecido popularmente como Mansão. A casa noturna, localizada na Avenida Prefeito Mello Reis, 201, no Bairro Aeroporto, já havia sido notificada mais de uma vez por poluição sonora, sendo a última medição realizada por decibelímetro em abril, durante evento no local.

De acordo com o artigo 102 do Código de Posturas Municipais – Lei 11.197/2006, os estabelecimentos, eventos, equipamentos ou aparelhos de qualquer natureza poderão ser interditados, total ou parcialmente, pelo Poder Executivo. A medida foi tomada face à poluição constatada através de medições de pressão sonora realizadas no exterior da casa de shows, acima dos limites legalmente permitidos.

O não cumprimento da determinação implicará pena administrativa de R$ R$ 43.899,30 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos) conforme disciplina o artigo 517, do Decreto 9.117, de 1° de fevereiro de 2007, e demais sanções penais. A reabertura do local poderá ser avaliada pela SAU, após cumpridas as exigências constantes nas normas legais vigentes no município, além de comprovação da devida adequação acústica por laudo de engenharia técnica.

Denúncias podem ser feitas pelas Regionais de Fiscalização da SAU de cada bairro pelos telefones:

Centro 1: 3690 8381

Centro 2: 3690 8379

Sul: 3690 8304

Sudeste: 3690 7709

Leste: 2104 8402

Oeste: 3690 8288

Norte: 3690 7929

Nordeste: 3690 7883

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.

Portal PJF

Guerra entre facções tem 45 presos no Rio; dez veículos foram incendiados

02/05/2017 14h50

02/05/2017 15h20

Rio de Janeiro

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Uma guerra entre facções de traficantes na Cidade Alta, em Cordovil, zona norte da capital fluminense, terminou hoje (2) com pelo menos oito ônibus e dois caminhão queimados, 45 pessoas presas e seis feridas, entre as quais três policiais, que estão fora de perigo.

Ao todo, 32 fuzis, granadas e pistolas foram apreendidas. Mais de 3 mil crianças ficaram sem aula na região, segundo as secretarias estadual e municipal de Educação.

O major Ivan Blaz, coordenador de Comunicação da Polícia Militar, informou que, por volta das 3h da madrugada, moradores de Cordovil acionaram a corporação por telefone informando que uma facção rival da que ocupa a comunidade de Cidade Alta tentava assumir o controle territorial da área.

"Fizemos um cerco e, uma vez cercados, os criminosos invasores acionaram moradores de comunidades que sofrem influência desta facção para promover distúrbios e caos urbano na cidade com a finalidade de dispersar o policiamento no cerco e promover oportunidade de fuga", disse Blaz.

Ainda segundo o major, o número de presos e de armas apreendidas prova que a ação policial teve êxito. No entanto, Blaz ressaltou que os números mostram uma realidade cruel no estado. "Somos um dos principais destinos do tráfico internacional de armas, o que expõe a fragilidade de nossas fronteiras", disse o major. "Isso força a Polícia Militar daqui a enfrentar um mal que polícia nenhuma enfrenta no mundo. Aqui, o policial já está acostumado a ouvir rajadas de fuzil."

Mais de 50 ônibus queimados só este ano

De acordo com a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), 50 ônibus já foram incendiados em 2017, superando os números de 2016 (43).

Por esse tipo de incêndio não garantir seguro, o custo estimado para a reposição da frota incendiada chega R$ 22 milhões este ano, segundo a Fetranspor. A entidade informou ainda que, devido à crise econômica e ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, não há garantia para a compra de novos veículos, que podem demorar até um ano para entrar em circulação.

Em seis meses, somente no Rio, cerca de 70 mil passageiros deixam de ser transportados em cada veículo, finalizou a Fetranspor, em nota.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

02/05/2017 14h02

Brasília

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários

Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Começa a ser pago hoje (2) o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram revisão do cálculo do que haviam recebido por incapacidade ou em pensões por morte entre 2002 e 2009.

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo instituto. A data vai depender do final do número do benefício.

O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para fazer consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão é automática. Aqueles que têm direito ao benefício atrasado receberam uma carta do INSS com as informações sobre o pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento dos que têm até 45 anos e benefício ativo em 2012. Os que estão neste grupo receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social.

São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos: 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.

Revisão

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.

A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, esses benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.

As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

02/05/2017 15h21

Brasília

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário.

De acordo com a Febraban, a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

Walter Tadeu não soube dizer se os boletos emitidos com o novo sistema custarão mais caro para as empresas que contratam tal serviço dos bancos. Ele disse que, como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo Tadeu, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Justiça Federal estipula fiança de R$ 52 milhões a Eike Batista

02/05/2017 15h42

Rio de Janeiro

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada hoje (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados.

O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens.

“Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial. Intime-se pessoalmente o acusado para efetuar, em cinco dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer das medidas cautelares a que está submetido, acarretará o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”, escreveu Bretas em sua decisão.

Eike está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (28), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

STF vai decidir se o réu Lula pode ser candidato e assumir, se vencer a eleição

Posted on maio 2, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Carolina Brígido e André De Souza

O Globo

Presidente da República não pode virar réu. Caso vire, é afastado de suas funções. É o que diz a Constituição. Um réu não pode nem sequer ficar na linha sucessória da Presidência, como decidiu o Supremo Tribunal Federal. Mas e o contrário? Réu pode ser candidato a presidente da República? O debate, longe de ser retórico, se aplica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco ações, candidato declarado à Presidência em 2018 e líder nas pesquisas. Entre os ministros do STF ouvidos pelo Globo, não há consenso. Um deles defendeu a proibição de candidaturas de réus, o que pode vir a afetar os planos de Lula. Outros dois ministros acreditam que a vedação não atinge candidatos, apenas quem já está no cargo.

O ministro Marco Aurélio Mello é um dos que não veem problemas jurídicos em réus serem candidatos a presidente. Ele destacou que, quando alguém é eleito presidente, a ação a que respondia fica suspensa. A Constituição diz que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

DUAS RAZÕES – “O raciocínio não fecha quanto ao ex-presidente, de início, por duas razões: o presidente não responde, no exercício do mandato, por fato anterior ao exercício. Ficam suspensos processo e prescrição. Segundo, a Lei de inelegibilidade prevê decisão de segunda instância” — afirmou Marco Aurélio, fazendo uma referência à Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de condenados em órgãos colegiados.

Outro ministro do STF, que não quis se identificar, discorda. Ele entende que, com base no julgamento do STF que proibiu réus na linha sucessória da Presidência da República, também é vedado a réus serem candidatos a presidente, uma vez que estariam impedidos de assumir o cargo. Para ele, não importa se a denúncia foi recebida pelo próprio STF ou em outra instância.

Lula é réu em cinco processos diferentes na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Caso esse entendimento prevaleça, outros potenciais presidenciáveis podem ser prejudicados. Os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), por exemplo, não são réus, mas já são investigados em inquéritos da Lava-Jato.

JULGAMENTO SUSPENSO – O julgamento a que esse ministro fez referência, ocorrido no ano passado, manteve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas o impediu de assumir a Presidência da República em caso de ausência do presidente Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo na linha sucessória. O julgamento definitivo do caso ainda não foi concluído.

Em novembro do ano passado, antes de Renan se tornar réu no STF, o que viria a ocorrer em 1º de dezembro, Marco Aurélio já tinha defendido a posição que mantém hoje:

“De início, não tem como concluir pela inelegibilidade. O parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição determina que o processo fica suspenso, para ter sequência quando já extinto o mandato. Então, não há afastamento nem inelegibilidade — disse.

HÁ QUEM CONCORDE – Outro ministro, que não quis se identificar, concordou com Marco Aurélio. Segundo ele, para os candidatos, a regra é a Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe candidaturas de quem já foi condenado em órgão colegiado. Assim, no caso de Lula, por exemplo, o ex-presidente teria que ser condenado na primeira instância e, depois, pela segunda.

Para os processos da Lava-Jato em Curitiba, a segunda instância é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Nas ações no DF, é o TRF da 1ª Região, em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Levantamos esta questão na semana passada e O Globo se interessou em apurar o assunto. A reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, dois excelentes jornalistas, mostra o estágio da esculhambação institucional. Quer dizer que réu não pode ser substituto de presidente da República, mas pode ser o titular?. É Piada do Ano em versão mundial, porque uma maluquice desse tipo não é levada a sério em nenhum país dito civilizado. Quanto ao julgamento no STF, já acabou. Todos votaram, menos Dias Toffoli, que pediu vista para estudar melhor a situação do amigo Lula…(C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Ônibus são incendiados após invasão na Cidade Alta

Por Redação Site, às 02/05/2017 - 10:39

Cidade está em atenção

Motoristas observam ônibus pegando fogo

Foto: Ouvinte/ WhatsApp

Acompanhe tudo o que está acontecendo na cidade do Rio em tempo real, clique aqui. 

Oito ônibus já foram incendiados no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira, devido a invasão de traficantes de facção rival na Cidade Alta, durante a madrugada.

Os primeiros ataques aconteceram na Rodovia Washington Luiz, onde homens encapuzados colocaram fogo em três coletivos no trecho inicial da rodovia, próximo a Duque de Caxias, no sentido Petrópolis. 

O trânsito chegou a ser interditado na BR 040 e provoca reflexos na Linha Vermelha e Avenida Brasil. Quem está preso no congestionamento relata que há arrastão. Um caminhão teve a carga roubada.

Três coletivos foram incendiados na Avenida Brasil, entre Cordovil e o Mercado São Sebastião. Há um outro incendiado na Rua Bulhões de Marcial e o último foi na Rua Itabira, em Cordovil. Um caminhão também foi atacado na altura da Penha, na Avenida Brasil.

Todo o comércio de Cordovil está fechado.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos encapuzados fugiram da Cidade Alta, por conta da operação do Bope, pela mata e teriam ordenado os ataques para se despistarem da polícia.

Devido aos ataques e os reflexos no trânsito, a cidade do Rio entrou em estágio de atenção.

http://bandnewsfmrio.com.br/editorias-detalhes/onibus-sao-incendiados-apos-invasao-na-cidade

Vic Phama tem 60 medicamentos suspensos

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 02/05/2017 10:26

Última Modificação: 02/05/2017 10:30

A Anvisa suspendeu a fabricação e o comércio de 60 medicamentos da empresa Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda. A suspensão dos produtos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/5).

De acordo com uma inspeção investigativa realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2017, uma série de não conformidades quanto às Boas Práticas de Fabricação de medicamentos foi constatada na empresa Vic Pharma. A vigilância sanitária municipal de Taquaritinga/SP, diante do cenário, havia determinado a suspensão dos medicamentos.

Confira a lista completa dos produtos suspensos:

Solução de peróxido de hidrogênio 3% - Água oxigenada 10 volumes

Pó de alúmen de potássio - Pedra ume

Gliconato de clorexidina 2% (solução com tensoativos) - Chlorohex

Éter alcoolizado - Éter etilico 35/ Vic Remov

Cristais de sulfato de magnésio - Sulfato de magnésio

Vaselina líquida 100% -  Vaselina liquida

Álcool etílico 70% (gel) -  Álcool gel Quality

Iodopolividona 10% (solução aquosa) - Povidine topico

Talco mentolado - Talco mentolado

Solução de iodo 2% - Tintura de iodo

Solução de ácido bórico 3% -  Água boricada 3%

Iodopolividona 10% (solução hidroalcoólica) -  Povidine tintura

Álcool iodado 0,1% -  Álcool iodado

Pasta d'água -  Pasta d' água

Óleo de rícino 100% -  Óleo de rícino

Gliconato de clorexidina 1% (solução aquosa) -  Chlorohex 

- Óleo mineral 100% - Óleo mineral

Bicarbonato de sódio (pó) -  Bicarbonato de sódio

Álcool etílico 70% -  Álcool 70 Quality

Carbonato de cálcio (pó) -  Carbonato de cálcio

Solução de benjoim (sumatra benzoin) 20% - Tintura de benjoim

Gliconato de clorexidina 4% (solução com tensoativos) -  Chlorohex

Solução de hipoclorito de sódio -  Líquido de Dakin

Solução antimicótica com iodo -  U n h a p lv s

Glicerina -  Glicerina

Gliconato de clorexidina 0,5% (solução aquosa) -  Chlorohex

Iodopolividona 10% (solução com tensoativos) -  Povidine dermo suave

Água purificada -  Água desmineralizada

Vaselina sólida 100% -  Vaselina solida

Solução de iodo 5%  -  Tintura iodo 5% Vansil

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