quinta-feira, 6 de abril de 2017

Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST

06 de abril de 2017, 18h01

A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de lojas de colchões.

Faxineira que trabalhava para loja duas vezes por semana teve vínculo de emprego reconhecido pelo TST. 

A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças e sextas-feiras, fazendo limpeza em duas lojas da rede. Ela recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale-transporte. Sem registro na Carteira de Trabalho, pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes.

Como a faxineira não escolhia os dias e os horários para trabalhar, o TST entendeu ela não tinha autonomia em suas atividades. Para o tribunal, esse cenário configura os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando cerca de cinco horas nas tarefas. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu que houve vínculo de emprego. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que classificou o serviço de limpeza essencial à atividade da empresa e não o viu como atividade eventual.

Também destacou que a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista. A empresa recorreu ao TST alegando que fazer a faxina em dois dias da semana para vários tomadores configura o serviço de diarista autônoma.

Mas o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, não conheceu do recurso, ressaltando que a caracterização da falta de eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

http://www.conjur.com.br/2017-abr-06/trabalhar-duas-vezes-semana-habitualidade-garante-vinculo

“Guia de Páscoa” – Cavalinha é o peixe mais acessível para o consumidor

JUIZ DE FORA - 6/4/2017 - 18:30


A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, nesta quinta-feira, 6, a terceira pesquisa sazonal de Páscoa. Nesta semana, o peixe mais barato que o consumidor pode encontrar entre os supermercados da cidade é a cavalinha, vendido entre R$ 3,98 e R$ 8,48. O que tem a maior variação é o dourado, 371,6%, sendo vendido a R$ 15,90 e R$ 74,99. Já o quilo do bacalhau, um dos mais consumidos nesta época, pode ser encontrado de R$ 25,90 a 29,90 (Saith) e a R$ 59,90 (do Porto).

Entre as caixas de bombons de 300 gramas, a da Garoto é a mais barata, sendo vendida de R$ 6,89 a R$ 7,99; a da Nestlé fica em segundo lugar, com preços de R$7,89 a R$ 9,99; em terceiro, a da Lacta, que pode ser encontrada de R$ 8,85 a 9,98. O produto de chocolate que teve maior variação nesta semana foi o coelho de 50 gramas da Garoto, custando entre R$ 9,99 e R$ 28,90, uma diferença de 189,3%. Já o ovo com maior variação é o “Classic ao leite”, da Nestlé, sendo vendido entre R$ 26,99 e R$ 49,98.

A pesquisa traz as principais variações de preços dos produtos nos supermercados na cidade: Bahamas, Bretas, Carrefour, Fortaleza, Mart Minas, Pais e Filhos, Rei do Arroz e Villefort. A listagem completa com os preços dos itens que compõem do “Guia de Páscoa" pode ser consultada no link https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/saa/pesquisas/pascoa/index.php

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento pelo telefone 3690-7767.
Portal PJF

Veja o anexo
Portal PJF

Bombeiros resgatam piloto de parapente preso em árvore em MG

06/04/2017 08h24 - Atualizado em 06/04/2017 08h24

Do G1 Zona da Mata

Piloto ficou preso a 30 metros de altura, dizem Bombeiros 
(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

O Corpo de Bombeiros resgatou um piloto de parapente que ficou preso no alto de um eucalipto, a cerca de 30 metros de altura, em Caeté, na zona rural de Juiz de Fora. O caso foi registrado nesta quarta-feira (5).

De acordo com a corporação, sete militares atenderam a ocorrência. Foram utilizadas duas rotas de rapel para acessar e colocar o piloto em segurança.

Em seguida, galhos que prendiam o parapente foram cortados.

Depois, os Bombeiros realizaram a descida controlada da vítima. Segundo a ocorrência, ele não teve ferimentos.

Drogas e celulares são encontrados em penitenciária de Juiz de Fora

06/04/2017 09h32 - Atualizado em 06/04/2017 15h34

Do G1 Zona da Mata

Drogas e celulares foram encontrados em celas de penitenciária 
(Foto: Reprodução/TV Integração)

Drogas, celulares, chips, carregadores, cabos USB e fone de ouvido foram encontrados em nove celas da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, nesta quarta-feira (5).

De acordo com o agente que acionou a Polícia Militar (PM) para registrar a ocorrência, sete detentos com idades entre 24 e 47 anos, assumiram a posse de parte dos materiais durante revista nas celas. Os autores foram conduzidos pela escolta do sistema prisional à delegacia de Policia Civil.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os detentos passarão pelo Conselho Disciplinar da unidade e sofrerão sanções administrativas. A direção-geral da unidade instaurou um procedimento interno para apurar o fato.

Piada do Ano: Temer ainda acha que a aposentadoria aos 65 anos será aprovada

Posted on abril 6, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Mário (Tribuna de Minas)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O Palácio do Planalto minimizou o resultado desfavorável para a aprovação da reforma da Previdência mostrado nesta quarta-feira (5) no Placar da Previdência, realizado pelo Grupo Estado, que mede a intenção de voto dos deputados. Para auxiliares do presidente Michel Temer, o levantamento não reflete a realidade de hoje de “retorno” das negociações de mudanças na proposta que estão sendo discutidas com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Oliveira Maia vai ouvir até esta quinta-feira as demandas dos parlamentares para mudanças e depois vai se reunir com o presidente para fechar as alterações que serão incluídas no relatório. A partir da divulgação do relatório, o governo está confiante na reversão do placar.

SERÁ APROVADA? – “O placar chegou tarde. Não tem o peso da política. A reforma será aprovada. É preciso esperar que se conclua o relatório”, afirmou um interlocutor próximo ao presidente Temer. O foco e toda a energia do governo estão voltados para a aprovação da reforma. “O principal já falamos. O relatório vai trazer mudanças. O placar mexe com uma realidade que não existe mais. A realidade que está discutida é diferente”, disse.

O presidente não quer uma reforma simbólica e vai manter na proposta a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, que considera um ponto fundamental da reforma. Entre os pontos em negociação, estão as regras de transição, a aposentadoria rural, as mudanças para a concessão do benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência (BPC), acúmulo de aposentadorias e aposentadorias especiais.

PSDB DÁ FORÇA – Para o deputado federal Silvio Torres (SP), secretário geral do PSDB, o Placar da Previdência na Câmara dos Deputados vai se alterar após o relator apresentar seu projeto, que deve trazer mudanças.

“Acho que o levantamento reflete a realidade de hoje, antes de o relator apresentar seu projeto. Ele trará mudanças importantes, segundo ele adiantou à bancada do PSDB, que apresentou a ele sugestões e demandas. O placar pode se alterar e viabilizar uma reforma que contemple as necessidades de ajuste e não prejudique a grande maioria da população”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer é pessimamente assessorado. Como diria o grande Oswaldo Aranha, o Planalto é um deserto de homens e ideias, o governo não tem a menor noção do que está se passando no Congresso, que fica a poucos metros de distância. A base aliada já rachou, Renan Calheiros não pulou fora por mera coincidência. Na Casa Civil, Padilha continua inoperante, enquanto Moreira Franco também submergiu. O secretário de Governo, Antonio Imbassahy, que hipoteticamente deveria cuidar da Articulação Política, está mais por fora do que umbigo de vedete, como se dizia outrora. A incompetência reina, infelizmente, e não existe alternativa, a eleição será em outubro de 2018. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Jean Wyllys debocha do Conselho de Ética, que não merece mesmo respeito


Wyllys agora cuspiu no próprio Conselho de Ética

Jorge Béja

Nesta quarta-feira (dia 5), o Conselho de Ética da Câmara aprovou uma ‘censura por escrito’ ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), pelo episódio em que cuspiu em outro deputado, Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Entenderam os membros do Conselho que a censura formal seria um castigo suficiente. Mas logo depois da ‘censura’, o ex-BBB deu entrevista coletiva para dizer que cuspiria de novo no colega.

Conselho de quê? De Ética? E nesse país tem Ética?. E tem políticos para formar e integrar Conselho de Ética? No final da década de 70, entrevistei Jiddu Khrisnamurti, famoso pensador, filósofo e homem de muita cultura. Nasceu na Índia e ainda jovem foi para a Inglaterra, onde cresceu, estudou e se notabilizou para o mundo. Eu levava comigo um gravador Phillips, de fita K7. Cada lado da fita gravava só 30 minutos. Era um jovem repórter de 20 anos de idade diante de uma sumidade de 80, reverenciado pela Humanidade. Trêmulo e emocionado, não posso esquecer nem negar, a primeira pergunta que fiz a ele foi: Mestre, numa só palavra, o que é ética?

Ele reclinou um pouco a cabeça, olhou para o chão, olhar fixo, sem piscar e mais de dois minutos depois de total imobilidade corporal e absoluto silêncio, movimentou a cabeça e, lentamente, a direcionou para mim e respondeu: “Honestidade”.E em duas palavras?, perguntei: “Honestidade, Honestidade”. E insisti: e em três palavras: “Honestidade, Honestidade, Honestidade”.

UMA RELÍQUIA – A entrevista foi longa. Ainda tenho a fita no escritório. É uma relíquia, um tesouro que não tenho para quem deixar, ou a quem entregar. Talvez seja melhor apagar. O que pregou Khrisnamurti está fora de moda. É” brega”, como se dizia outrora. Não serve para mais ninguém neste país, neste mundo. Não é mesmo Trump, Putin, Bashar al-Assad…? Não é mesmo Sérgio Cabral, Zé Dirceu, Eduardo Cunha, André Vagas, Palocci…?

Qual o político brasileiro honesto e capacitado a integrar um Conselho de Ética em qualquer setor da administração pública deste país? Tudo e todos são mais do que antiéticos. São aéticos. Nem sabem o que é Ética. São eles a negação da Ética. A “ética” para eles é a corrupção, a desonestidade, a mentira, o despudor, o acumpliciamento coletivo naquilo que é sujo e fétido. Mentem deslavadamente São impiedosos. São criminosos. São cínicos. São patifes.

SURPRESA GERAL – Quando se tem notícia de um que tenha cumprido o seu dever de ser honesto, como é o caso da doutora Marianna Montebello, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a surpresa é geral e sempre nasce uma esperança. Recentemente foi o Flávio Turquino que ficou “absurdado” e não aceitou fazer parte da “gang” dos fiscais do Ministério da Agricultura que achacavam os frigoríficos no Paraná. E só. Terá mais algum?

E quando surge um Turquino ou uma Mariana Montebello, a pessoa passa a ser eudeusada, quando não era para ser. Porque é dever – e não virtude – de toda pessoa humana ser honesta. Honesta consigo próprio, com o próximo e com a coisa pública. A honestidade é o primeiro dever da pessoa humana. Generalizada e genericamente. Dever comezinho, mas que infelizmente falta aos políticos e administradores do nosso país.

Na honestidade estão a base, a raiz, o berço de todas as ações, de todos os gestos e atitudes da pessoa humana. Se esta for desonesta, tudo que dela parte está contaminado. Ética é honestidade, garantiu Khrisnamurti. Ser ético é dever de todos.
Posted in J. Béja

No serviço tipo Uber, quem mais sai ganhando é a multinacional que o explora

Posted on abril 6, 2017 by Tribuna da Internet


Os motoristas são explorados sem nenhuma garantia

Isac Mariano

O bom negócio é aquele onde todas as partes nele envolvidas ficam satisfeitas! Não é o que ocorre nesse negócio da Uber! Afirmo que na Uber só ficam satisfeitos os passageiros e a própria empresa! Mas o motorista e a administração pública são prejudicados!

Todo automóvel tem custos diversos. Por exemplo: combustível; óleos e fluidos; filtros; peças variadas; pneus e mão-de-obra em manutenções preventivas e corretivas. Mas há também o IPVA, licenciamento anual, seguro obrigatório e seguro opcional (e fundamental). Além do depreciamento anual que o automóvel sofre.

CUSTOS ALTOS – Todos esses custos ficam por conta do motorista da Uber. Ou então alguns desses custos são substituídos pelos do aluguel, quando o veículo é de locadora! E são custos altos, que pesam apenas no bolso do motorista! No entanto a empresa multinacional bilionária Uber fica, dependendo da categoria de veículos, com 20 ou 25% (e mais 75 centavos fixos) do faturamento bruto de toda a corrida feita.

É um absurdo! É uma exploração de mão-de-obra! Os motoristas desse sistema acabam tendo um lucro mínimo perante muitas horas trabalhadas ao volante! E a maioria deles não faz contas detalhadas que lhes permitam avaliar os seus ganhos e despesas!

NO PREJUÍZO – Além dos motoristas, administração pública (prefeitura) também fica no prejuízo. Pois nada recolhe em tributos perante o funcionamento desse negócio. Mesmo sendo a prefeitura a única detentora do direito de conceder serviços de transportes públicos no município!

Eu não uso Uber ou qualquer serviço semelhante! Eu não concordo com a “Lei de Gerson” e , portanto, não aceito “levar vantagem” num negócio onde outras partes envolvidas levam prejuízo!

Seleção Brasileira volta a ocupar 1º lugar no ranking da Fifa após 7 anos

06/04/2017 07h33
Madri
Da Agência EFE

Seleção Brasileira volta a liderar ranking da Fifa
Fernando Frazão/Agência Brasil

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) divulgou nesta quinta-feira (6) seu ranking e revelou que a Seleção Brasileira está de volta à primeira colocação, após sete anos de ausência no topo.

A equipe do treinador Tite retorna ao topo da lista após vencer as últimas oito partidas das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018 e garantir, com quatro rodadas de antecedência, uma vaga para a competição que será disputada na Rússia.

Já a seleção da Argentina, que faz uma campanha irregular nas Eliminatórias, caiu uma posição e vem logo abaixo do Brasil, enquanto a Colômbia subiu duas colocações, ficando em quinto lugar. As informações são da agência de notícias EFE.

Confira os dez primeiros colocados no ranking da Fifa: Brasil, Argentina, Alemanha, Chile, Colômbia, França, Bélgica, Portugal, Suíça e Espanha.

Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil

Ministério encontra bactérias em 8 de 302 amostras de frigoríficos

06/04/2017 14h52
Brasília
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou hoje (6) que 39 amostras de produtos dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca apresentaram problemas de ordem econômica ou de saúde pública. A força-tarefa do ministério analisou 302 amostras de diferentes lotes e marcas, em uma auditoria independente da investigação da Polícia Federal.

Do total de amostras analisadas, oito apresentaram problemas de saúde pública.

Sete laudos de análises de hambúrgueres continham a bactéria salmonella, vindos de três lotes diferentes da marca Novilho Nobre, do frigorífico Transmeat. Já na linguiça cozida do frigorífico FrigoSantos, de Campo Magro (PR), foi encontrada presença da bactéria Staphylococcus coagulase positiva.

Todos os produtos que continham problemas de saúde pública serão descartados, segundo secretário executivo do ministério, Eumar Novacki, pois não servem para nenhum tipo de subproduto. A presença dessas bactérias pode causar problemas como diarreia e vômito.

Além disso, 31 amostras apresentaram problemas de ordem econômica, como não observância de critérios técnicos ou fraude dolosa, mas que não colocam em risco a saúde dos consumidores, segundo Novacki.

Entre amostras estavam lotes de embutidos que continham excesso de amido e ácido sórbico, um conservante proibido em linguiças e salsichas, produzidas pelos frigoríficos Souza Ramos, de Colombo (PR), e Peccin. Já nos produtos dos frigoríficos BRF, de Mineiros (GO), e Frango DM, de Arapongas (PR), foi encontrado excesso de água no frango. Segundo Novacki, todos os produtos já foram recolhidos e as unidades estão passando por inspeções técnicas.

A lista dos frigoríficos auditados estará disponível no site do Ministério da Agricultura. O secretário-executivo explicou que os consumidores devem ficar atentos ao número do Serviço de Inspeção Federal (SIF) dos produtos, que é a melhor forma de identificar as marcas que apresentaram problema.

Segundo Novacki, o ministério já iniciou os procedimentos para cancelamento do SIF dos frigoríficos: Peccin (SIF 825), de Jaraguá do Sul (SC); Peccin (SIF 2155), de Curitiba (PR); e Central de Carnes (SIF 3796), de Colombo (PR). Todas essas unidades já estão interditadas e outros frigoríficos podem ter o registro cassado à medida que as investigações avancem. “Todos, pequenos, médios ou grandes, terão que pagar pelos erros detectados e o ministério vai agir de modo muito duro”, disse.

Exportações
A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Dias depois, o Ministério da Agricultura anunciou a suspensão da licença de exportação das 21 plantas de frigoríficos sob investigação na operação.

Hoje, Novacki informou que três desses frigoríficos já foram liberados para exportação, pois não apresentaram irregularidades: Breyer & Cia, de União da Vitória (PR); Argus, de São José dos Pinhais (PR); e Madero, de Ponta Grossa (PR). O restante continua com restrições nas exportações.

Ele explicou, entretanto, que a Polícia Federal continua investigando as unidades e que poderão ser constatados novos problemas.

Auditoria na fiscalização
O secretário-executivo disse ainda que a pasta está antecipando o calendário de auditoria nas unidades de fiscalização dos estados. “Que essa auditoria nos dê a situação de como estão funcionando o serviço de inspeção em cada estado. E não está descartada a troca de superintendentes”, disse, explicando que as equipes de fiscalização também sofrerão rodízio, com troca de posições técnicas.

Já estão sendo realizadas ações em Pernambuco, na Bahia, em Tocantins, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e em São Paulo.

Outro lado
Em nota à imprensa, o frigorífico BRF informou que obteve resultados divergentes no controle que é realizado diariamente dentro da unidade de Mineiros (GO). Segundo a empresa, existem inúmeras variáveis que podem interferir nos resultados de Drip Tests (teste que mede o teor de água no descongelamento de carcaças de frango), tais como condições de transporte e acondicionamento do frango assim como questões fisiológicas.

“A BRF já solicitou contraprova junto ao Mapa e está realizando uma verificação rigorosa nos seus controles de processo na fábrica e centros de distribuição. Até uma resposta definitiva, os produtos permanecerão retidos, apesar da inexistência de riscos à saúde do consumidor”, informou o frigorífico.

*Matéria ampliada às 15h48

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

Juíza de Januária é denunciada por exigir carona em viatura da PM

A juíza solicitou uma viatura no Fórum da cidade para ser levada até em casa, segundo denúncia.

PUBLICADO EM 06/04/17 - 14h54

JOSÉ VÍTOR CAMILO
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Uma juíza de Januária, no Norte de Minas, foi denunciada nesta quarta-feira (5) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma associação de policiais militares. Conforme a entidade, na última sexta-feira (31) a magistrada teria exigido uma viatura da Polícia Militar (PM) para ser levada do Fórum da cidade até sua casa. Ela ainda teria humilhado as policiais que disseram que não seria possível disponibilizar um veículo para isso.

De acordo com a Associação Norte Mineira de Policiais e Bombeiros Militares (ANMPMBM), a ligação da juíza Bárbara Livio foi recebida no Centro de Operações do 30º Batalhão da PM por volta das 20h40. "Ela pediu uma viatura até o Fórum e, quando foi questionada se era para confeccionar um Boletim de Ocorrência, já que se não fosse para isso não seria autorizado o deslocamento, uma vez que várias ocorrências eram atendidas na cidade. Ela disse que não falaria o motivo e determinou que um superior das atendentes fosse até o local", explica o presidente da associação, Levy Antônio de Castilho.

Com isso, o Coordenador do Policiamento do turno, 2º sargento Antunes, foi até o Fórum, onde a juíza entrou na viatura e determinou que ele deslocasse até a sede do batalhão, já que ela queria conversar com as policiais que atenderam sua ligação. "Lá ela exigiu que as duas sargentos pedissem desculpas formais, pois nunca poderiam desobedecer uma ordem dela. Com a pressão psicológica, mesmo humilhadas, cabisbaixas, as militares suplicaram as desculpas", completou.

Logo em seguida a magistrada teria solicitado novamente que o Coordenador do Policiamento a conduzisse na viatura até sua residência, onde desembarcou e entrou sem mais problemas.

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o tribunal já está coletando as informações sobre a denúncia, mas que, por enquanto, não se pronunciará sobre o ocorrido.

Amagis contesta a denúncia, chamada de "calúnia"
Diante da repercussão negativa da informação, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu uma nota em que contesta o que chamou de "calúnias e notícias inverídicas" envolvendo a juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara da Comarca de Januária. Segundo a entidade, em sua trajetória a magistrada tem se mostrado uma profissional exemplar.

"A Amagis manifesta confiança em seu trabalho na defesa do Estado de Direito e no combate ao crime organizado, especialmente no momento em que julga processos ligados a grupos poderosos na região, missão da qual conta também com o apoio e a imprescindível parceria das forças de segurança, bem como de outras instituições do Sistema de Justiça", conclui o texto.
http://www.otempo.com.br/cidades/juíza-de-januária-é-denunciada-por-exigir-carona-em-viatura-da-pm