Maioria do STF aceita denúncia contra Renan por peculato

01/12/2016 18h52

Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O senador é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento -  Arquivo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. Se os votos já proferidos forem mantidos, Renan passa à condição de réu no STF.

A sessão continua para que os ministros possam decidir sobre a prescrição dos crimes de falsificação e uso de documento falso.

A Corte debate as divergências apresentadas nos votos já proferidos. Votaram, até o momento, os ministros Edson Fachin, relator, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para a abertura de ação penal.

O Supremo julga nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência do Senado.

"Denúncia inepta"

Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento de toda a denúncia. Segundo o defensor, não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para "evitar mal-estar"

01/12/2016 10h52

Brasília

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

O Juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

O juiz Sérgio Moro entrega hoje no Senado sugestão para evitar perseguição a juízes e promotores - Rovena Rosa/Agência Brasil

"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta para evitar o "mal-estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes", declarou. 

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil

Fiocruz: epidemias de zika e chikungunya serão mais fortes em 2017

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01/12/2016 13h20

Brasília

Da Agência Brasil

Ao participar hoje (1º) do 2 º Seminário Dengue, Chikungunya e Zika: Desafios na Atenção à Saúde na Chikungunya, no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em Manguinhos, no Rio, o diretor regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Mato Grosso do Sul, Rivaldo Venâncio, disse que epidemias das doenças zika e chikungunya, ambas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, serão ainda maiores no verão de 2016/2017 do que foram na última temporada.

Segundo o pesquisador, que é especialista em medicina tropical, o número de casos este ano já subiu significativamente em relação ao ano passado.

"Em 2015, foram identificados 38 mil casos de zika e de chikunguya. Neste ano, o número subiu impressionantemente para 255 mil. Só o estado do Rio já teve mais de 15 mil casos da doença até o mês de outubro. Claro que durante os meses em que o calor foi menor e com menos chuvas, a velocidade da transmissão diminuiu, mas agora estamos prestes a entrar no verão. E com ele, voltam as altas temperaturas e as chuvas intensas, que são condições mais do que ideais para a proliferação da doença. Como ainda não combatemos esses vírus da maneira adequada, uma epidemia ainda maior se anuncia para os próximos meses”, disse.

O objetivo do encontro é discutir uma proposta para capacitação de profissionais da área de saúde na abordagem das três doenças. Venâncio disse que os profissionais de saúde, embora sejam capacitados, precisam de uma atualização em seus conhecimentos para saber lidar melhor com este cenário de novas doenças.

De acordo com Venâncio, a transmissão da febre do Mayaro, doença infecciosa aguda causada por vírus, que provoca sintomas semelhantes aos da chikungunya, pelo Aedes aegypti ainda não pode ser confirmada. O pesquisador explicou que o vírus é transmitido majoritariamente por mosquitos silvestres, conhecidos como Haemagogus.

“Isto é, de áreas rurais, de matas e etc. O que houve foi que, em estudos preliminares, foi constatado um potencial do Aedes como vetor do vírus. Esses estudos ainda precisam passar por aprofundamento. A preocupação é com o que chamamos de tríplice epidemia: dengue, zika e chikungunya. Claro que o Rio de Janeiro, por ter a peculiaridade de possuir uma fatia da Mata Atlântica, misturada ao seu espaço urbano, poderia apresentar a presença do Haemagogus, mas isso é algo que também precisa ser analisado com maior cuidado”, afirmou o diretor..

“Nem o sistema público e o privado estão preparados para essa epidemia. Especialmente a zika e a chikungunya que, diferentemente da dengue, exigem uma abordagem multiprofissional. Claro que temos profissionais altamente capacitados, mas há a necessidade da atualização de seus conhecimentos para o manejo clínico, seja com cursos de capacitação na área ou alguma outra ideia. Isso que será discutido aqui ao longo de hoje e amanhã".

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Curiosidades sobre cães e gatos que você não sabia!

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IPVA 2017 em Minas Gerais pode ser pago a partir desta quinta-feira

Frota de veículos também é maior em 3,72%

PUBLICADO EM 01/12/16 - 09h33

FERNANDA VIEGAS

Em Minas Gerais, os contribuintes já podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 a partir desta quinta-feira (1º).

A escala de vencimento, contudo, começa no dia 9 de janeiro para os veículos com placas com finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá desconto de 3%. A escala se encerra em 15 de março. Veja a tabela:

FOTO: REPRODUÇÃO SEFA

Confira as datas dos pagamentos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais anunciou, também, nesta manhã de quinta-feira (1º), que a arrecadação com o IPVA deve ser de R$ 4,6 bilhões, um aumento de 5,46%, ou R$ 240 milhões a mais, em relação a 2016. A frota de veículos também é maior em 3,72%. Foram contabilizados 9,4 milhões de veículos emplacados, o que significam mais 337 mil no Estado. 

Para consultar o valor que terá que pagar, é só clicar aqui.

A quitação pode ser feita em terminais de autoatendimento ou em guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.

Taxa de licenciamento

O valor da taxa de licenciamento será de R$ 92,66, um aumento de 7,98% em relação a 2015. O vencimento será no dia 31 de março de 2017.

Inadimplência

Em 2016, a taxa de inadimplência cresceu, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Em outubro de 2016 ela alcançava 6,7% e no mesmo mês do ano passado estava em 6,19%. O valor total da inadimplência, porém, caiu no mesmo período. Ele era de R$ 10,9 milhões em outubro de 2015 e chegou a R$ 10,2 milhões em outubro deste ano. "A taxa de inadimplência subiu em relação anos anteriores mas não motiva a aumentar o desconto para pagamento em parcela única porque os dados históricos mostram que o aumento do desconto não diminui a inadimplência", afirma o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto.

Multa por atraso

A multa por atraso no pagamento do IPVA é de 0,3% até o 30º dia. Após este prazo, o percentual cobrado sobe para 20% mais os juros baseados na taxa Selic. 

Já no caso da taxa de licenciamento, a multa é de 0,15% até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º e 12% para atrasos de mais de 60 dias, além de juros baseados na Selic.

Atualizada às 12h25

Correção: A Secretaria de Estado da Fazenda corrigiu os dados sobre inadimplência apresentados anteriormente (que em 2016 a taxa de inadimplência havia sido de 1,2% a 1,5%, ou R$ 50 milhões) . A matéria já traz os dados corretos.

Jornal O Tempo

Pagamento dos funcionários de MG no mês de dezembro

01/12/2016 - Quinta-feira

Em dezembro, as datas de pagamento da primeira, segunda e terceira parcelas serão, respectivamente, os dias 12, 19 e 21.

R$3.000,00 é o máximo para a primeira e para a segunda parcela.

Quem tem salário de até R$3.000 recebe integral no dia 12.

Quem tem salário de até R$ 6 mil recebe R$ 3 mil no dia 12 de dezembro e o restante no dia 19. 

Os servidores que têm o salário maior que R$ 6 mil vão receber R$ 3 mil nos dias 12 e 19 e o restante no 21 de dezembro.

Ainda não houve um posicionamento por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a respeito do décimo terceiro salário.

Carmen Lúcia rechaça pacote da Câmara que pode provocar crise institucional

Posted on dezembro 1, 2016 by Tribuna da Internet

Juízes não podem ser criminalizados, diz presidente do STF

Pedro do Coutto

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – reportagem de Rafael Moura, Vera Rosa e Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo de quarta-feira, 30 – rechaçou de forma firme e frontal o projeto que propõe a criminalização do Judiciário e do Ministério Público, afirmando tratar-se de tática ditatorial. “Toda a ditadura, disse, começa rasgando a Constituição”. Lembrou a cassação, pelo governo de Castelo Branco, em 64, de três ministros do STF: Evandro Lins e Silva, Vítor Nunes Leal e Gonçalves Oliveira, acrescento eu.

À reação de Carmen Lúcia, soma-se a do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que fala em retrocesso no combate à corrupção. Recentemente, em reunião no Conselho Nacional de Justiça, a presidente da Corte Suprema admitiu que a questão poderá deslocar-se para o Supremo, sinal efetivo da hipótese de nova tempestade sobre o Palácio do Planalto.

A matéria aprovada de madrugada pela Câmara poderá também aceita pelo Senado, já que Renan Calheiros figura entre seus principais inspiradores e provavelmente também um dos redatores do texto sinuoso, cuja votação foi apressada na Câmara para anteceder a delação de Marcelo Odebrecht e quase 70 executivos da empresa.

RISCO DE APROVAÇÃO – O sinal da tempestade está no fato de que a absurda e extemporânea iniciativa no final da ópera corre risco de ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Temer. Como no caso da anistia ao caixa 2, ele terá que sancionar ou vetar no choque político das correntes e haverá confronto. De um lado, os acusados de corrupção; de outro, os acusadores e juízes, com é o caso de Sérgio Moro, entre eles a opinião pública brasileira.

Assim, se Temer sancionar, ficará em péssima situação diante de novas multidões nas ruas. Se vetar, entrará em choque com a maioria de sua base parlamentar no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto balança novamente, atingido pelo clamor e o rumor das ruas. Qual a saída?

SEM SAÍDA – Não existe saída. O presidente da República terá que enfrentar a situação optando entre um lado e outro. O que não é de seu estilo. Michel Temer é bom na articulação entre as sombras do Parlamento e dos edifícios partidários. Não gosta de se expor abertamente. Mas que fazer? Com o projeto de lei à sua frente, na mesa do Planalto, não poderá contemporizar. Não há possibilidade na questão de agradar a gregos e troianos. Muito menos com a sociedade do país por testemunha. Terá que tomar uma decisão.

Na minha impressão, tão escandaloso é o projeto finalmente votado que não poderá escolher outro caminho a não ser o da estrada do veto. Pois, caso contrário, perderá o mínimo de estabilidade exigido para governar. Encontra-se hoje sem o respaldo indispensável da opinião popular. Os índices das pesquisas do Datafolha e do Ibope têm indicado a dura realidade.

ENCURRALADO – Temer não pode mais errar, como errou na formação de parte de seu ministério. Afinal de contas, por motivos diversos, seis ministros foram exonerados em apenas seis meses de governo. O povo está ao lado dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público. Para esta quinta-feira, está marcado pelo STF o julgamento da inclusão ou não do senador Renan Calheiros como réu em um dos doze inquéritos que circulam na Corte e no universo político contra ele. Se a decisão for positiva, ele terá que se afastar da presidência do Senado. Logo ele, que apoiou publicamente, como o Estado de São Paulo também publicou esta semana, o texto que visa intimidar os juízes e procuradores.

Mas o texto, agora, pode se deslocar para outro contexto. O desfecho da nova crise é inevitável.

Posted in P. Coutto

Tribuna da Internet

Suspense em Brasília com julgamento de Renan, cujos crimes podem prescrever

Posted on dezembro 1, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Lézio Júnior, reproduzida da IstoÉ

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quinta-feira (1º) se abre uma ação penal e torna réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos e desviar verbas públicas. A denúncia a ser analisada pelos ministros surgiu de um escândalo revelado em 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Júnior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso.

No total, Calheiros é alvo de 12 inquéritos no STF, em diversos casos. O que será analisado nesta quinta não tem relação com a Operação Lava Jato (que apura desvios na Petrobras, na qual o senador é alvo de outros 8 inquéritos) nem com a Operação Zelotes (relacionada à suposta venda de medidas provisórias, em que ele é alvo de uma outra investigação).

Renan Calheiros é acusado de apresentar ao Senado informações falsas sobre sua renda na tentativa de mostrar que pagava do próprio bolso a pensão da filha. Na época, ele também presidia o Senado e chegou a renunciar ao cargo para escapar de um processo de cassação.

NOTAS FISCAIS FALSAS – A denúncia, apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é resultado da análise de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado para se defender.

“Apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz a peça.

A análise dos papéis apresentados por Renan também indica que ele usou verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para pagar uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou efetivamente os serviços contratados. A empresa teria feito diversos empréstimos ao senador, também usados para justificar sua renda.

RISCO DE PRESCRIÇÃO – Em abril deste ano, a própria PGR alertou o STF para o risco de prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan Calheiros. A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. No julgamento desta quinta, a questão também será analisada pelos ministros.

Desde o início das investigações, Renan Calheiros tem reiterado que pagou a pensão da filha e que os documentos apresentados ao Senado refletem sua renda efetiva na criação de gado. No mês passado, quando o julgamento desta quinta foi anunciado, o senador disse estar “tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça”.

No processo, a defesa de Renan Calheiros buscou explicar em detalhes as supostas inconsistências apontadas pela PGR na receita obtida com a venda de gado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chegou a hora da verdade. Logo se saberá se o Supremo fará justiça ou permitirá que os crimes de Renan prescrevam, como já aconteceu com Jader Barbalho e outros notórios delinquentes. A leniência do Supremo é um dos mais graves problemas do país. Se o tribunal funcionasse, nem existiriam supersalários, mas sempre houve conivência com os penduricalhos, a pretexto de “direito adquirido”. Na verdade, privilégio não é direito, a não ser que tem mudado o sentido dos dicionários. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,5 anos

01/12/2016 08h04

Rio de Janeiro

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 é de 75,5 anos, segundo dados divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos.

Os detalhes da pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, inclusive a diferença de expectativa de vida entre os sexos, serão divulgados às 10h pelo IBGE.

As informações são usadas como parâmetro para o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Saiba o que mudou no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

30/11/2016 17h54

Brasília

Ana Elisa Santana - Agência Brasil

Plenário da Câmara aprova texto base do projeto de lei que cria medidas contra a corrupção (PL 4850/16)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção, entre elas a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. Com as alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais", criticou. Membros e órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao Senado.

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

Entenda quais são as medidas que constam no texto final

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos

O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

*com informações da Agência Câmara

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil