ALMG aprova parecer contrário à continuidade de processo contra Pimentel

11/11/2016 22h33

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou hoje (11) o parecer do deputado Rogério Correia (PT), contrário à continuidade do processo contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Na próxima semana, o plenário da casa dará a palavra final. Pimentel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro. Para que o processo possa ser julgado pela Justiça, será preciso a anuência de dois terços dos deputados estaduais.

Pimentel vem sendo alvo da Operação Acrônimo, instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado sua campanha eleitoral em 2014, quando foi eleito governador de Minas Gerais. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era vinculado à pasta.

Conforme a denúncia da PGR, Pimentel teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. O esquema teria sido operado pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, que fechou acordo de delação premiada em abril.

A necessidade da ALMG autorizar a abertura do processo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. A corte considerou que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.

Em seu parecer, Rogério Correia defendeu que a ALMG não tem competência constitucional para entrar em discussões de ordem jurídica no caso de ação penal contra o governador por crime comum. Por isso, na avaliação do relator, a decisão deveria ser tomada com base em critérios de conveniência e oportunidade.

Para o deputado estadual, os indícios apresentados são questionáveis. "Em situação alguma, o chefe do Executivo mineiro foi flagrado na prática de ilícito penal", registra o relatório. Correia defendeu ainda a necessidade de preservação do mandato do governador como instrumento de garantia do regime democrático. Dessa forma, ele conclui o relatório pedindo a não autorização do processo contra Fernando Pimentel.

Crítico do parecer, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse seu discurso que, em toda a história brasileira, apenas o estado de Rondônia autorizou processo contra o governador, porque ele estava rompido com os parlamentares. “[A necessidade de aprovação da Assembleia] é a consagração da impunidade”, disse.

Para que o governador se torne réu na ação penal, dois terços dos deputados deverão votar contra o parecer aprovado na CCJ.

Hoje, a PGR apresentou nova denúncia contra Pimentel e também contra o empresário Marcelo Odebrecht. Os dois são acusados de corrupção e já haviam sido indiciados pela PF em setembro. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht pagou propina a Pimentel com o objetivo de obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Moçambique e na Argentina. Esta segunda denúncia também deverá ser apreciada pela ALMG.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

11/11/2016 19h02

Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

"Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção", informou Temer.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. "Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário", disse o presidente.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí e de Pernambuco. 

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

PGR denuncia Fernando Pimentel pela segunda vez na Operação Acrônimo

11/11/2016 18h23

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Ele é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi denunciado por corrupção ativa.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi denunciado pela segunda vez pela PGR por corrupção - Fernando Frazão/Agência Brasil

A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.

Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht havia pago proprina com o objetivo de obter financiamentos do BNDES para obras em Moçambique e na Argentina.

O advogado do governador mineiro, Eugênio Pacelli, divulgou nota à imprensa criticando a PGR. "Essa denúncia consegue ser mais frágil que a anterior, já que, além de padecer dos mesmos vícios de batismo da Operação Acrônimo, foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça. Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros".

Pacelli questionou o uso da delação premiada. "Como se sabe, existem mais de 30 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal] em outras operações e há mais de 2 anos, baseados apenas em colaboração. E sem qualquer denúncia. É uma pena a adoção de critérios diferentes para a atuação da PGR junto ao STJ. O STF diz, diariamente, repetindo a Lei, que não poderá haver condenação baseada unicamente em depoimento de colaborador".

Assim como a primeira denúncia, a PGR se valeu de depoimentos do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador do esquema que beneficiaria Pimentel. Em abril, ele fechou acordo de delação premiada.

Autorização

A denúncia será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deverá decidir se autoriza a abertura de uma ação penal contra o governador. Na Casa, já tramita a análise da denúncia anterior da PGR, apresentada em maio.

A anuência de dois terços dos deputados estaduais é necessária para que um processo penal contra governador tenha prosseguimento no Judiciário, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. Os ministros consideraram que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.

Na primeira denúncia da PGR, também no âmbito da Operação Acrônimo, Pimentel é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Doze mulheres e três homens são presos por envolvimento com prostituição

Rafaela Carvalho 11 Novembro 2016 18:34

Na tarde dessa sexta-feira, 11, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), desencadeou uma operação policial de combate à exploração sexual na região central da cidade. Na ação foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada na Avenida Luiz Perry, no bairro Santa Helena. 

Doze mulheres, com idades entre 21 e 41 anos, que se prostituíam nas dependências do imóvel, foram conduzidas à delegacia. Outros dois homens, com idades entre 18 e 40 anos, que seriam clientes, também foram conduzidos para a Delegacia. 

Um homem de 58 anos, suspeito de explorar sexualmente as mulheres, também foi preso em flagrante. 

A operação só foi possível graças a denúncias anônimas.

Diário Regional - JF

Da Doutrina Monroe à Doutrina Trump

Posted on novembro 11, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Chappatte, reproduzida do New York Times

Carlos Chagas

O Pato Donald e o Tio Patinhas assumirão juntos a presidência dos Estados Unidos? Um estrilando e vociferando contra o mundo, outro empenhado em fazer de cada cidadão americano um bilionário associado à característica de só ganhar dinheiro. Essa união dificilmente deixará de dar errado, mas foi o resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

Indaga-se das consequências na América Latina e, em especial, no Brasil. O muro prometido na fronteira com o México não isolará apenas esse país, mas deixará em situação de crise tudo o que existir de lá até a Terra do Fogo.

Vivermos sem a presença dos Estados Unidos será impossível, ainda que a convivência com o egoísmo enunciado pelos irmãos do Norte possa resultar em nossa carta de emancipação. E na necessidade de seguirmos apoiados em nossas próprias forças.

PROMESSAS E ENGANAÇÕES – O pior nesses novos tempos não seria a suspensão de eventuais benesses americanas em nosso favor. Na balança do deve e do haver temos recebido muito mais promessas e enganações. Só que agora, salvo engano, receberemos mais cobranças. Voltará a chantagem de que a Amazônia é o pulmão do mundo, pertence ao planeta inteiro e deve ser internacionalizada? Ou de que precisamos pagar primeiro para depois auferirmos o lucro de nossos investimentos? Criar empregos nos Estados Unidos prevalecerá sobre a importância de reduzir os doze milhões de desempregados em nosso território?

Vem por aí, pelos braços do novo presidente americano, tempos ainda mais amargos de relacionamento com Washington. Depois da Doutrina Monroe, vem por aí a Doutrina Trump. Teremos que pagar também uma parte das despesas com o muro?

Posted in C. Chagas

Temer se enrola ao falar sobre recebimento de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez

Posted on novembro 11, 2016 by Tribuna da Internet

Parola é um porta-voz trapalhão, que não explica nada

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

O presidente Michel Temer disse, por meio do porta-voz Alexandre Parola, que não houve irregularidades no recebimento de cheque de R$ 1 milhão em seu nome durante a campanha para vice-presidência em 2014. “Trata-se de um cheque nominal ao PMDB repassado à campanha do então vice-presidente, datado de 10 de julho de 2014. Reitera-se que não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice presidente Michel Temer”, disse. Após a fala do porta-voz, a assessoria do Planalto entregou aos jornalistas um papel sulfite com a cópia do documento.

O cheque da construtora Andrade Gutierrez diverge da versão do ex-presidente da empreiteira e delator Otávio Azevedo apresentada em seu depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE em setembro deste ano. Na ocasião, o delator afirmou que a empreiteira doou em março de 2014 R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT e que esse valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo federal.

A quantia, na versão de Otávio, teria sido repassada do diretório petista para a campanha da chapa Dilma-Temer em março. O cheque e os registros da prestação de contas, contudo, mostram que o repasse feito em 14 de julho foi, na verdade, para o diretório nacional do PMDB, em nome de Michel Temer e que, posteriormente, fez o depósito para a campanha da chapa Dilma-Temer. A defesa de Dilma Rousseff no processo acusou o delator de prestar falso depoimento à Justiça Eleitoral e pediu ao Ministério Público que apure o caso.

PADILHA ENVOLVIDO – Sobre a razão para a contratação de uma gráfica cujo proprietário é cliente do escritório de advocacia do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por quase R$ 2 milhões na campanha, conforme revelou o portal UOL, o porta-voz disse que o ministro Padilha já informou que não houve irregularidade na contratação da empresa e que as contas foram apresentadas ao TSE.

Segundo Parola, os critérios que justificam a contratação foram “economicidade e viabilidade na distribuição de material”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria veio toda equivocada, com erros nas datas, e fizemos a gentileza de corrigir. O empresário Otávio Azevedo disse que em março de 2014 a Andrade Gutierrez deu uma propina de R$ 1 milhão ao PT para a campanha de Dilma. A defesa de Dilma entregou agora à Justiça documentos que mostram uma doação de R$ 1 milhão ao PMDB, em julho de 2014, através de cheque a Michel Temer. Até aí, morreu Neves, como se dizia antigamente. O que se precisa saber é se houve apenas uma doação-propina de R$ 1 milhão ou se foram duas doações de R$ 1 milhão – uma para o PT, em março, como propina, e a outra, a Temer, em julho, como doação oficial de campanha. Até agora, essa questão não foi esclarecida. Por isso, o porta-voz Parola complicou Temer, pois não levantou a hipótese da doação dupla. Quanto a mostrar a cópia do cheque de julho, o assessor de Temer choveu no molhado, porque a defesa de Dilma já havia exibido o mesmo cheque. Vamos aguardar. Está ficando engraçada essa briga. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Marcelo Odebrecht revela que propinas de Lula eram entregues em dinheiro vivo

Posted on novembro 11, 2016 by Tribuna da Internet

Débora Bergamasco, Mário Simas Filho e Sérgio Pardellas

IstoÉ

Nos últimos meses, o ex-presidente Lula foi emparedado pela Lava Jato. Virou reú três vezes por práticas nada republicanas: obstrução de Justiça, ocultação de patrimônio — ao omitir um tríplex no Guarujá —, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, organização criminosa e tráfico de influência no BNDES, em razão do esquema envolvendo a contratação de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. Ou seja, já há uma fartura de provas contra o petista, ao contrário do que costuma alardear sua defesa.

Nada, no entanto, pode ser mais categórico e definitivo como conceito de corrupção, na acepção da palavra, do que o recebimento de pagamentos de propina em dinheiro vivo. Por isso, o que se revela agora acrescenta um ingrediente potencialmente devastador para o ex-presidente.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht diz que fez pagamentos ao ex-presidente Lula em espécie. Os recursos em dinheiro vivo faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões, destinados ao petista pela empreiteira baiana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como era esperado, a delação de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos da empreiteira, além do patrono Emilio Odebrecht, vai implodir o mundo político. Esta revelação da IstoÉ sobre o ex-presidente Lula da Silva significa apenas a ponta do gigantesco iceberg que vai afundar a atual tripulação do Titanic brasileiro. Na lista da Odebrecht está inscritos 316 nomes, entre parlamentares, governantes e autoridades que se venderam por 30 dinheiros, como se dizia antigamente. Todos estão em pânico, especialmente os ocupantes do Palácio do Planalto, hoje habitados pelos caciques do PMDB – todos ele, sem exceção, com mestrado, doutorado e pós-graduação em atividades corruptas. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Carros da Uber são apreendidos pela Settra em Juiz de Fora

11/11/2016 16h52 - Atualizado em 11/11/2016 17h15

Nathália Leite e Bárbara Almeida

Do G1 Zona da Mata

Dois carros que prestam serviços para a Uber foram apreendidos 

(Foto: Fernando Gonçalves/G1)

Dois carros que prestam serviço para a empresa Uber foram apreendidos e dois motoristas autuados dentro do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, em Juiz de Fora, na tarde desta sexta-feira (11). Os motoristas da Uber começaram a circular em Juiz de Fora nesta quinta-feira (10) e este é o segundo dia de atuação na cidade. O G1 entrou em contato com a Uber por telefone e aguarda retorno.

De acordo com informações dos agentes de trânsito da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), eles receberam duas multas, de valor não divulgado, mas que somam cerca de R$ 4 mil, por carregar passageiros de forma irregular em transporte clandestino. Eles ainda informaram que uma das multas é do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e outra referente a uma Lei Municipal. 

Por meio de nota, a Settra informou que realiza uma operação de rotina voltada para o transporte irregular de passageiros e que esse trabalho já ocorre normalmente aos finais de semana e também vésperas de feriado. Sobre a Uber, a Secretaria disse que ser enquadrada como transporte clandestino, de acordo com a Lei Municipal 13.721, e está sujeita às punições previstas na Lei e também no Decreto 6766.

Uber em Juiz de Fora

A empresa já tinha confirmado ao G1 em outubro que estava realizando avaliações na cidade. Para a reportagem, a gerente de comunicação da Uber, Leticia Mazon, disse nesta quinta-feira que a atividade é legalizada e que a Prefeitura não pode impedir o funcionamento. Acrescentou, ainda, que a empresa está aberta para conversar sobre o assunto com o Executivo.

“Temos mais de 40 decisões judiciais a nosso favor. A própria política de mobilidade urbana pode disciplinar e criar regulamentação, mas não pode proibir. Além disso, em Minas Gerais, temos uma liminar que permite os motoristas parceiros do aplicativo atuarem sem problemas”, afirmou.

Taxistas preocupados

Na quinta-feira o G1 também falou com o presidente do Sindicato dos Permissionários, Aparecido Fagundes da Silva, que comentou que a chegada da Uber preocupa a categoria e que o funcionamento do serviço na cidade é desleal. "Vamos acionar a Prefeitura e pedir maior fiscalização. Nós seguimos uma regulamentação, eles não, isto é injusto. É necessário conversar sobre isso", disse.

STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância

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11/11/2016 15h16

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil

Unidades da Hemominas alteram funcionamento nos dias 14 e 15 de novembro

«Novembro 2016»

As unidades da Fundação Hemominas terão seus horários de atendimento aos doadores de sangue alterados nos dias 14 de novembro (segunda-feira, ponto facultativo) e 15 de novembro (terça-feira, feriado de Proclamação da República).

** O Hemocentro Regional de Montes Claros funcionará excepcionalmente neste sábado, 12 de novembro, para atendimento aos doadores de sangue, das 7h às 12h. Já o Hemocentro Regional de Juiz de Fora não funcionará neste sábado, 12/11.

Confira as unidades que terão atendimento aos doadores de sangue no dia 14 de novembro, segunda-feira:

- Hemocentro de Belo Horizonte – das 7h às 12h

- Hemocentro Regional de Juiz de Fora – das 7h às 18h

- Hemocentro Regional de Governador Valadares - das 7h30h às 11h

- Hemocentro Regional de Uberlândia – das 7h às 11h30

- Hemonúcleo de Divinópolis – das 7h às 13h

- Hemonúcleo de Pouso Alegre – das 8h às 12h

- Unidade de Coleta de Poços de Caldas – das 7h às 11h30

- Unidade de Coleta do Hospital Júlia Kubitschek – das 7h às 12h

No dia 15 de novembro, terça-feira, (feriado nacional) todas as unidades da Fundação Hemominas estarão fechadas para atendimento aos doadores de sangue.

Para doar sangue:

Para informações sobre a doação de sangue, ligue 155 – opção 8, ou clique aqui.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social (31) 3768-7440 / 7455

Agência Minas