STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

05/10/2016 20h50

Brasília

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Na sessão de hoje, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.

Divergências

Em seu voto, Mello, o ministro mais antigo da Corte, defendeu que a prisão só pode ser decretada após esgotadas todas as possibilidades recursais. Para ele, entendimento diferente é um “erro judicial”.

“A presunção de inocência deixará de subsistir em relação à pessoa condenada a presunção de que é inocente. Uma vez que essa presunção não tem uma posição indefinida no tempo. Ela é relativa e segue ante o término do trânsito e julgado de uma ação penal condenatória”, disse o decano.

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. “Uma coisa é ter alguém investigado, outra coisa é ter alguém denunciado e outra é ter alguém condenado. O sistema estabelece uma progressiva diluição da presunção de inocência. Ela vai se esmaecendo em função do conceito e a própria Constituição estabelece isso”, ponderou.

Já o ex-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que a presunção de inocência só é superada após o trânsito em julgado. “Penso que, não fosse apenas pela presunção de inocência, mas também pela necessidade de motivação da decisão para enviar o cidadão para prisão, esse são motivos suficientes para deferir essa cautelar e declarar a constitucionalidade integral do artigo 283 do Código Penal”, disse, ao acompanhar o relator.

Para o ministro Luiz Fux, o inciso 61 do Artigo 5º da Constituição Federal prevê a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado ao dizer que “que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”.

“Não há nenhuma vedação que para que se efetive a prisão depois da condenação de tribunal em segunda instância”, disse.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país

06/10/2016 09h43

São Paulo

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

Greve dos bancários pode terminar no fim da tarde desta quinta-feira (Elza Fiúza/Agência Brasil) 

A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.

Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.

Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.

Dias parados não serão descontados

Os dias parados não serão descontados, mas desde que a categoria ponha um fim à greve nas assembleias de hoje (6), retornando ao trabalho amanhã (7).

Para o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, “os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos, impactada pela conjuntura política e econômica do país”, salientou ele, por meio de nota. Informou que, inicialmente, a Fenaban havia oferecido reajuste de 6,5% nos salários.

O líder dos bancários considerou ainda um avanço fechar questão sobre o acordo coletivo de 2017 com a garantia da reposição inflacionária e de aumento real, além dos reajustes dos benefícios com alimentação e auxílio creche/babá. “Garantimos a extensão dos direitos e valores para todos os bancos públicos, diferente dos anos 90, mas uma vitória inédita foi a garantia do não desconto e da não compensação dos dias da greve, um instrumento medieval de punição dos grevistas”, apontou.

A vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também fez um balanço positivo das negociações. Disse que elas ocorreram “em um ambiente de alta incerteza política e econômica”. Dados da entidade indicam que ontem (5) mantiveram-se parados os atendimentos ao público em 13.123 agências e 43 centros administrativos, o equivalente a mais da metade (55%) das instituições em todo o país.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Censo da Educação: sobram vagas no ensino superior público e privado

06/10/2016 11h02

Brasília

Mariana Tokarnia e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil

Das novas vagas e vagas remanescentes oferecidas nas redes pública e privada em 2015, 5,6 milhões ficaram ociosas -Arquivo/Agência Brasil

O Censo da Educação Superior mostrou que há dificuldades em preencher todas as vagas ofertadas. Das novas vagas e vagas remanescentes oferecidas nas redes pública e privada em 2015, 5,6 milhões ficaram ociosas. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2015, foram oferecidas mais de 8,5 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 72% vagas novas e 27,7%, vagas remanescentes. Das 6.142.149 novas vagas oferecidas em 2015, 42,1% foram preenchidas, enquanto apenas 13,5% das 2.362.789 vagas remanescentes foram ocupadas no mesmo período.

Isso significa que 3.556.304 das novas vagas e 2.043.812 das remanescentes não foram ocupadas, de acordo com os dados do Censo. Mesmo na rede federal, que teve maior índice de ocupação - mais de 90% das novas vagas e 27,4% das remanescentes - sobraram 116.692 vagas.

O maior índice de vagas não preenchidas está no ensino privado. Das novas vagas, 37,8% foram preenchidas e 12,8 das remanescentes, o que totaliza 5.377.580 vagas não preenchidas.

Plano Nacional de Educação

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE) o país terá que elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida, ou seja, da população de 18 a 24 anos, para 33%. Deve assegurar a qualidade da oferta e expansão e ter pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público. Até 2014, a taxa bruta era 34,2% e a líquida, 17,7%.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Bandidos assaltam empresa e fazem mulher refém em Juiz de Fora

Cerca de 40 policiais militares em dez viaturas, além do helicóptero Pégasus, foram mobilizados em assalto com refém, na manhã desta quarta-feira (5), no condomínio Alto dos Pinheiros, no Bairro Serra D’Água, na Cidade Alta. A ação teve início por volta das 8h, quando uma empresária de 30 anos foi rendida por cinco assaltantes quando chegava para trabalhar em sua oficina no Bairro Democrata, Zona Nordeste.

Sob a mira de armas de fogo, ela e mais dois funcionários foram obrigados a deitar no chão. Os ladrões roubaram um computador, quatro notebooks e dinheiro. Dois deles seguiram com a mulher no carro dela, um Ford Ka, para a residência da vítima no Alto dos Pinheiros. Os outros três permaneceram na oficina vigiando os funcionários.

A mulher seguiu no banco de trás do carro, sendo ameaçada por um dos criminosos, enquanto o comparsa dirigia o veículo. Na casa, o marido dela, 43, foi rendido também. A dupla roubou mais de R$ 150 mil do cofre e deixou as vítimas amarradas.

Quando os dois bandidos tentavam fugir no carro da empresária, o porteiro do condomínio teria estranhado e não abriu a cancela. A dupla ainda tentou forçar a saída apontando as armas na direção do funcionário. Os criminosos não conseguiam passar pelo local, abandonaram o carro e decidiram fugir a pé pela mata. Militares de uma viatura da PM que fazia patrulhamento pela região foram avisados sobre a ação criminosa e já conseguiram deter um suspeito no matagal. O reforço foi acionado dando início ao rastreamento, cerco e bloqueio na Cidade Alta e no Democrata.

Parte do dinheiro foi recuperado pela PM, que encontrou ainda dois revólveres carregados. A polícia deteve um suspeito durante varredura no matagal e outro na região do Borboleta. Muitos curiosos acompanharam os trabalhos dos militares. 

Tribuna de Minas

PRESIDENTE DO TSE ESPERA QUE NÃO SE CONFIRME ELEIÇÃO DE BANDIDO

GILMAR MENDES ESPERA QUE PRISÃO DEFINITIVA IMPEÇA O ABSURDO

Publicado: 05 de outubro de 2016 às 00:02 - Atualizado às 00:17

PRESIDENTE DO TSE ESPERA PRISÃO DEFINITIVA PARA IMPEDIR ABSURDO. FOTO: STF

A esperança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, como a de qualquer cidadão, é que se torne definitiva a prisão ainda preventiva do bandido Ubiraci Rocha, vulgo “Bira”. É a única maneira de enquadrar na Lei Ficha Limpa o bandido que responde por homicídios e tráfico de drogas. Ele saiu da cadeia, algemado, para votar e ser eleito vereador em Catolé do Rocha (PB). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Envergonha os brasileiros e constrange a Justiça Eleitoral a eleição de “Bira”, que além de traficante, integra um grupo de extermínio.

A eleição do bandido “Bira” chama atenção para a legislação demagógica que assegura o direito de voto no sistema prisional.

Com o direito de voto dos presos, a campanha eleitoral leva candidatos a assumir “compromissos” com bandidos.

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php

PF indicia Lula em investigação sobre contratos da Odebrecht

05/10/2016 14h57

Brasília e São Paulo

Michèlle Canes e Elaine Patrícia Cruz - Repórteres da Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado pela Polícia Federal Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina. O indiciamento foi feito com base na Operação Janus, deflagrada em maio deste ano e que investiga contratos relacionados à construtora e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula.

Ontem (4), o Ministério Público Federal recebeu o relatório final da PF que trata da operação e o indiciamento. Agora, o documento será analisado pelos procuradores do MPF. Após a análise, se os procuradores concordem com os argumentos da PF, poderá ser oferecida denúncia à Justiça contra o ex-presidente. Se isso ocorrer, a Justiça decidirá se aceita ou não a denúncia.

Instituto Lula

Em nota, o Instituto Lula diz que o ex-presidente sempre agiu dentro da lei e que suas contas e dos parentes foram investigadas, sem que nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua vida investigada há 40 anos, teve todas as suas contas e de seus familiares devassadas, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado e não foi encontrada nenhuma irregularidade. Lula não ocupa mais nenhum cargo público desde 1º de janeiro de 2011, e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ocupar dois mandatos eleitos como presidente da República”, diz a nota.

O instituto critica que o indiciamento tenha sido informado à imprensa. “A defesa do ex-presidente irá analisar o documento da Polícia Federal, vazado para a imprensa e divulgado com sensacionalismo antes do acesso da defesa, porque essa prática deixa claro que não são processos sérios de investigação, e sim uma campanha de massacre midiático para produzir manchetes na imprensa e tentar destruir a imagem do ex-presidente mais popular da história do país”.

Operação Janus

Na ocasião, o MPF informou, em nota, que a operação era referente "à investigação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência em favor da Construtora Odebrecht".

Em maio de 2015, a Procuradoria da República no Distrito Federal deu início à apuração "se o ex-presidente recebeu vantagens econômicas indevidas para influenciar agentes públicos estrangeiros notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola, além de facilitar ou agilizar o trâmite de procedimentos de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

Os procuradores investigam também suspeitas de irregularidades em outros financiamentos concedidos pelo banco ao conglomerado Odebrecht para obras no exterior, inclusive de empréstimos destinados à construção do Porto de Mariel, em Cuba, do Metrô de Caracas, na Venezuela e algumas obras no Panamá. 

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Celebrando o Outubro Rosa, SES-MG reforça importância de cuidar da saúde todos os dias

TER 04 OUTUBRO 2016 10:10 ATUALIZADO EM TER 04 OUTUBRO 2016 10:56

Inspirada no Movimento do Outubro Rosa, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) inicia nesta terça-feira (4/10) a campanha publicitária com o tema: “E você, já descobriu que todo dia pode ser rosa”. O objetivo é mobilizar as mulheres sobre a importância de cuidar da saúde todos os dias e de forma integral, incentivando visitas regulares ao médico e proporcionando, assim, a prevenção de doenças e garantindo melhor qualidade de vida.

A campanha deste ano vai focar bastante nas redes sociais e terá como intenção reforçar a importância da mulher conhecer seu corpo e cuidar bem dele todos os dias. O conceito que permeia as peças é de que toda cidadã tem direito à saúde integral, humanizada, de qualidade e livre de toda forma de preconceito ou discriminação, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O dia 4 de outubro também será marcado, ainda, por diversas atividades voltadas para a saúde da mulher na Cidade Administrativa. Foi inaugurado o “Espaço Cidade Para Todas”, localizado no 9º andar do Prédio Gerais.

Ao longo do dia acontecem também palestras, oficinas, intervenções culturais, exposições, corte e doação de cabelo, distribuição de panfletos e de laços da cor rosa. A partir desta mesma data, outros órgãos públicos e privados, provocados pela SES-MG, também irão desenvolver ações relacionadas ao longo do mês de outubro.

Mamografia

O câncer de mama é o tipo que possui a maior incidência e a maior mortalidade na população feminina em todo o mundo e a mamografia é fundamental para diagnosticar a doença em estágios iniciais. De acordo com o Ministério da Saúde, a mamografia para o rastreamento de câncer de mama é recomendada para mulheres entre 50 e 69 anos e deve ser realizada a cada dois anos.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ana Paula Mendes Carvalho, destaca que “mulheres que apresentem risco elevado para câncer de mama, com histórico familiar da doença em parentes de primeiro grau, recomenda-se o acompanhamento clínico individualizado”.

Minas Gerais possui, atualmente, 584 aparelhos de mamografia e, de janeiro a julho de 2016, foram realizados 279.489 exames. Para de aumentar a cobertura mamográfica, bem como garantir o fornecimento regular do exame a todas as mineiras, o Estado utiliza o serviço móvel de mamografia, que conta com oito unidades percorrendo todo o estado para atender as mulheres.

Confira a rota do caminhão mamógrafo em Minas, neste mês de outubro.

Novas Diretrizes

O Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia (PECQMamo) é responsável por instituir o monitoramento da qualidade dos serviços de mamografia por meio da imagem radiográfica de simulador de mama nos serviços públicos e privados de saúde de Minas Gerais.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre a realização deste exame no estado e melhorar sua qualidade, foi publicada no dia 15 de setembro, a Lei N° 22.290. De acordo com a referência técnica do Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia, Flávia Adriana dos Reis Silva, “as diretrizes retratam, justamente, a preocupação com a qualidade dos exames mamográficos prestados no estado, tanto por instituições públicas quanto privadas, zelando para que as mulheres tenham acesso a mamografias de qualidade”.

Confira onde estão localizados os mamógrafos em Minas Gerais.

Papanicolau

O câncer de colo do útero é considerado o terceiro mais frequente na população feminina, atrás do câncer de mama e colorretal. O principal fator de risco para o desenvolvimento deste tipo de câncer é a infecção pelo papilomavírus humano (HPV). 

A vacina contra o HPV é uma das medidas para o enfrentamento ao câncer do colo do útero. No Brasil, o Ministério da Saúde implementou, no calendário vacinal, em 2014, a vacina tetravalente contra o HPV para meninas de 9 a 13 anos.

“A realização periódica do exame Papanicolau é a estratégia mais adota para o rastreamento da doença em mulheres de 25 a 64 anos, que já tiveram algum tipo de atividade sexual. O exame deve seguir até os 64 anos de idade. Mesmo as meninas vacinadas devem realizar o exame quando atingirem a faixa etária adequada e iniciarem a vida sexual”, explica Ana Paula Mendes Carvalho.

Com relação à periodicidade de realização do Papanicolau, a rotina é a repetição do exame a cada três anos, após dois exames normais consecutivos realizados com um intervalo de um ano. Para ter acesso à mamografia e ao Papanicolau, basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, porta de entrada para atendimento no SUS.

Acompanhe todas as atividades e notícias produzidas pela SES-MG no mês de outubro, em nossas redes sociais. 

Outras informações sobre a campanha e dados de ações da SES-MG para controle do câncer de mama e colo do útero estão disponíveis no site: www.saude.mg.gov.br/saudedamulher

Agência Minas

Motim de adolescentes infratores em Marília deixa um agente morto e dois feridos

05/10/2016 10h24

São Paulo

Da Agência Brasil

Um agente socioeducativo da Fundação Casa morreu e dois ficaram feridos na noite de ontem (4), durante um motim de adolescentes infratores na unidade de Marília, cidade localizada a 446 quilômetros da capital paulista. O tumulto começou às 21h e foi controlado às 23h.

De acordo com nota da fundação, cinco funcionários da unidade e mais três pessoas, membros de uma igreja parceira da instituição, foram feitos reféns. Um dos servidores foi morto e dois sofreram ferimentos leves.

Dezoito adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas fugiram durante o motim. Segundo a instituição, a Polícia Militar foi acionada e faz buscas na região. Até o momento, nenhum dos jovens foi recapturado.

A Corregedoria-Geral da Fundação Casa vai instaurar sindicância para apurar as circunstâncias em que ocorreram a morte do agente socioeducativo e a fuga de 18 adolescentes do local.

A Fundação Casa lamenta a morte de um agente socioeducativo e informa que “irá prestar total apoio e solidariedade à família do servidor”.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Greve dos bancários completa 30 dias; mais de 50% das agências estão fechadas

05/10/2016 05h54

São Paulo e Brasília

Camila Boehm e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil*

A greve dos bancários completa hoje (5) 30 dias e já se iguala ao período mais longo de paralisação nacional ocorrida em 2004, segundo o Sindicado dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, quando houve a primeira campanha nacional unificada entre funcionários de bancos públicos e privados. A segunda greve mais longa da categoria foi em 2013, totalizando 24 dias.

A greve dos bancários completa 30 dias Elza Fiúza/Agência Brasil

Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 13.104 agências e 44 centros administrativos estavam com as atividades paralisadas até ontem (4). “O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil”, diz nota da entidade.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.

A proposta mais recente apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban) foi no dia 28 de setembro, quando foi apresentado reajuste de 7% e um abono de R$ 3,5 mil, com aumento real de 0,5% para 2017.

A última assembleia realizada pela categoria em São Paulo, na segunda-feira (3), decidiu pela continuação da greve.

“Os banqueiros ganharam R$ 30 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre, é a maior taxa de juros do mundo, cheque especial é 350% de juros anual, cartão de crédito é 470% de juros anual, e eles se recusam a dar um reajuste para a categoria que sequer repõe a inflação”, disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato de São Paulo, que afirmou que “os bancos não estão em crise”.

“Se eles não tivessem dinheiro, se o setor estivesse em crise, tudo bem, nós concordaríamos em fazer uma negociação diferente, mas não está em crise o setor. Eles têm, no mínimo, que aumentar esse reajuste, o que eles não estão fazendo”, disse. Segundo a presidente, os bancos cortaram mais de 8 mil postos de trabalho no primeiro semestre e ass demissões ocorreram sem nenhuma necessidade.

A expectativa, de acordo com Juvandia, é que os bancos chamem para a negociação e mudem as propostas. 

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, disse que “em algumas regiões os bancos colocaram a polícia para pressionar e obrigar os bancários a trabalhar. Tem bancos produzindo documentos com ameaças e informações falsas. Isso é mentira e a categoria está ciente”.

A Fenaban, em nota, informou que apresentou três propostas aos representantes dos sindicatos. “A mais recente foi apresentada na última quarta-feira (28), na qual a entidade ofereceu aumento no abono para R$ 3.500,00, mais 7% de reajuste salarial, extensivo aos benefícios. Propôs ainda que a Convenção tenha duração de dois anos, com a garantia, para 2017, de reajuste pela inflação acumulada e mais 0,5% de aumento real”.

Segundo a federação, o total apresentado na proposta para 2016 “garante aumento real para os rendimentos da grande maioria dos bancários e é apresentada como uma fórmula de transição, de um período de inflação alta para patamares bem mais baixos”. A Fenaban disse ainda não há data para a próxima reunião e que não faz levantamento das agências paradas.

Atendimentos

Apesar de os serviços de internet banking e caixas eletrônicos funcionarem durante a greve dos bancários, alguns atendimentos ficam mais complicados como sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou receber benefício social na Caixa Econômica Federal, sem o Cartão Cidadão. Mesmo com a paralisação dos bancos, as datas de vencimento de contas não são alteradas. Em caso de atrasos, o cliente será e pode até mesmo ter seu nome enviado aos serviços de proteção ao crédito, dependendo do atraso.

Para fazer o pagamento de contas, os bancos orientam que os usuários procurem caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários. Nesses locais, é possível fazer normalmente o pagamento de contas de água, luz, tributos, boletos de cobrança, prestação de habitação e saques de conta-corrente.

De acordo com a Caixa, é possível fazer saques de até R$ 1,5 mil do FGTS em lotéricas, correspondentes do Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão. Pelos terminais eletrônicos (caixas automáticos e salas de autoatendimento), é possível fazer os saques com o cartão magnético. No caso de benefícios sociais, pode ser feito o saque de todo o valor disponível com o Cartão Cidadão ou o cartão do benefício. O mesmo procedimento se aplica à retirada da aposentadoria.

Na internet ou com ajuda do celular, clientes da Caixa Econômica Federal podem realizar transações bancárias, como transferência entre contas, TED e DOC, pagamento de faturas, de boletos, de prestação habitacional e de contas de água, luz, telefone e tributos, além de ser possível a contratação de CDC, Cheque Especial, Cartão de Crédito, título de capitalização para clientes pessoa física com limites aprovados.

Clientes pessoas jurídicas da Caixa podem contratar empréstimos para capital de giro por meio da internet, desde que tenham limites pré aprovados. Nesse canal, também podem fazer pagamentos, transferências, DOC, TED e pagamento de faturas, antecipar recebíveis, pagar folha de pagamentos, entre outros.

Brasília

Em Brasília, clientes reclamam da falta de dinheiro em alguns caixas eletrônicos, das filas e da ausência de funcionário para resolver problemas, como falta de envelope para fazer depósitos. 

A autônoma Ivonete Lemos contou que “a rotina mudou só para depósito no Banco do Brasil, porque nós temos que buscar a conveniência e que nem sempre está disponível”. Ivonete não utiliza apenas o Banco do Brasil para resolver seus problemas. Para se livrar das filas formadas nos pontos de conveniência, ela usa as casas lotéricas.

Com as lotéricas cheias, outros clientes optaram pelos aplicativos que os bancos oferecem ou pelas plataformas na internet. O motorista Vitor dos Santos utiliza esses meios para pagar as contas vencidas. “Eu uso o bankline ou o internet banking, isso me ajuda bastante”. 

Já o jornalista José Carlos Gonçalves apoia a greve dos bancários. “Um mês de greve já, os trabalhadores merecem revindicar, eles têm o direito de reivindicar”.

* Colaborou Julia Rocha

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

Aposentadoria média de parlamentar é 7,5 vezes superior à dos trabalhadores

Posted on outubro 4, 2016 by Tribuna da Internet

Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google

Deu em O Tempo

A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

GEDDEL, TAMBÉM – Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

DIFERENÇAS – Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Posted in Tribuna da Internet