Supremo já deixou prescrever seis processos contra Jader
Carlos Newton
Antigamente, era costume citar a expressão “a bem do serviço público” para justificar rigorosas punições a autoridades e servidores com estabilidade funcional. Embora tenha caído em desuso, a expressão merecer ser novamente utilizada para que se defenda o fechamento temporário do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de submetê-lo a uma reforma operacional que possa aumentar minimamente a produtividade, evitando que continuem impunes os mais importantes criminosos do país, que usam os cargos públicos para dilapidar o erário, em detrimento dos interesses nacionais.
UM BOM MOTIVO – A justificativa para fechar o Supremo é simples e transparente, qualquer pessoa entende. Basta alegar que somente nesta terça-feira, dia 4, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nove anos depois de aberta a investigação, que demorou seis anos e culminou numa denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal em 2013.
Como se vê, caminha para prescrição no STF mais um caso simples de ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
DEVAGAR, QUASE PARANDO – Somente depois de o plenário aceitar a denúncia é que Renan se tornará réu e responderá a processo, com amplo direito de defesa, prazos, convocação de testemunhas, depoimentos, recursos diversos, um verdadeiro festival.
O fato concreto é que o senador é tão culpado dessas acusações que há nove anos teve de renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação. Ficou na muda, e em 2013 conseguiu ser novamente eleito para presidir o Senado, vejam a que ponto chega a desfaçatez dos políticos brasileiros.
Renan já está acostumado. Responde atualmente a 12 inquéritos na Suprema Corte, nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes, além dos dois que apuravam irregularidades no pagamento da pensão de uma filha, cuja denúncia somente agora foi formalizada, sob acusação de que o senador recebeu propina da construtora Mendes Júnior para sustentar a criança.
JADER IMPUNE – Renan não é o único, claro. Apenas segue os passos de um grande amigo, que se tornou conhecido como um dos maiores corruptos da política brasileira, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde o ano passado, quando o parlamentar completou 70 anos, o Supremo comemorou a data encerrando seis processos penais contra ele, por decurso de prazo (prescrição), sem que houvesse julgamentos.
Essa clamorosa impunidade demonstra que a sistemática atual torna o Supremo inviável e inoperante, sem condições de julgar os mais de 80 mil processos que chegam a cada ano e também sem condições de conduzir os mais de 500 inquéritos envolvendo autoridades e parlamentares.
INOPERÂNCIA DO STF – Detalhe: o prazo médio do recebimento de uma denúncia pelo Supremo é de 617 dias, enquanto no juízo de primeiro grau ocorre em apenas uma semana, como já denunciou o ministro novato Luis Roberto Barroso, assustado com a inoperância da mais alta corte.
Os primeiros inquéritos da Lava Jato no STF foram abertos em março de 2015. Até agora, só três denúncias foram aceitas e nenhum político sofreu condenação, enquanto na Justiça Federal no Paraná tudo caminha com celeridade.
Diante dessa realidade irrefutável, alguém tem dúvida de que deve ser promovido o fechamento temporário do Supremo, “a bem do serviço público”?
