Por: Reinaldo Azevedo 07/09/2016 às 5:43
A Procuradoria-Geral da República decidiu que vai monitorar a ação das Polícias Militares de São Paulo e do Rio em futuros protestos contra o governo Michel Temer ou contra o impeachment. A menos que o sr. Rodrigo Janot tenha decretado intervenção federal nesses dois Estados, entendo que a decisão é inconstitucional. Além de, por si só, absurda.
Para começo de conversa, quem exerce, vamos dizer assim, o controle externo do trabalho das polícias é o Ministério Público Estadual, não o Federal. Qualquer iniciativa dessa natureza caberia à Procuradoria-Geral de Justiça de cada Estado. Não me parece que seja tarefa do Ministério Público Federal, ainda que da área encarregada de direitos humanos, atravessar assim as respectivas competências.
Uma pergunta: o senhor Rodrigo Janot, procurador-geral da República, anda assim tanto tempo livre, a ponto de se ocupar com o que, obviamente, não é de sua competência?
E atenção! O trabalho de apuração do Ministério Público Estadual não pode e não deve ser exercido preventivamente. A menos que haja uma denúncia objetiva, não há o que investigar. A acusação genérica de que Polícia Militar estaria empregando força desproporcional é tão precisa como aquela que se faz ao Ministério Público Federal, acusado frequentemente de arbitrário.
É realmente impressionante! Há mais de 50 mil assassinatos por ano no Brasil. São Paulo é o único Estado em que a taxa de homicídios fica ligeiramente abaixo de 10 por 100 mil habitantes. Há unidades da federação em que esse número é cinco vezes maior. Nunca ocorreu ao Ministério Público exercer esse controle preventivo de polícia em unidades da federação em que a violência se mostra fora de qualquer controle ou parâmetro ao menos razoável.
Começo aqui a achar que aquela estranha negativa feita por Janot há tempos — descartou sua candidatura à Presidência da República — tem de ser vista com mais cuidado. Creio enxergar nas saliências do atual procurador-geral uma ambição que parece já não caber na Procuradoria-Geral da República. Ou a tanto não se atreveria.
A Polícia Militar de São Paulo, dada a óbvia determinação dos extremistas de esquerda de partir para o confronto, merecia era ser laureada por seu desempenho. Afinal, o número de feridos é muito pequeno. O caso rumoroso da estudante que teria tido o olho gravemente ferido num protesto segue envolto em névoa. Parece que os próprios esquerdistas querem esquecer essa história.
Esse monitoramento é um acinte ao bom senso. Vejam que curioso. Era precisamente isto o que queriam os Guilhermes Boulos da vida: recorrer ao serviço dos vândalos para que, provocada, a polícia reagisse. Uma vez reagindo, sai-se por acusando a violência policial. E então o Ministério Público Federal entra em ação tratando os policiais como suspeitos.
É do balacobaco! Pobres brasileiros! Um juiz solta 18 pessoas porque, diz ele, nada prova que fossem mesmo praticar atos violentos — ainda que flagradas com instrumentos que servem à depredação do patrimônio público e ao ataque a policiais. Já a Polícia Militar, sem que nem mesmo haja uma evidência de comportamento inadequado, estará sob suspeição.
O pedido de monitoramento foi feito pelo grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, que nada disseram sobre a óbvia determinação de alguns grupos de atacar a lei e a ordem. Ora, para quê? Papel de procurador, agora, é ser babá de manifestante e policial dos policiais.
De resto, convenham: os filmes dos procuradores-cineastas vão provar o quê? A depender de quem esteja com a câmera na mão, o espectador pode ser levado a uma conclusão e também a seu contrário. Tudo fica submetido às vontades de quem filma.
Reitero: esse monitoramento decidido pelo senhor Janot é um escarro de abuso de poder. Se Vovó Mafalda quer ser a supenanny de barbudo e de baderneiro, que ele próprio pegue uma câmera na mão para a gente ver que ideia, afinal, tem na cabeça. Seria a Presidência da República?
Acorda, Procuradoria-Geral de Justiça!
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