Em Curitiba, o exame dos crimes de Lula será ampliado com novas apurações

Posted on junho 15, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Aroeira, reproduzida do Portal O Dia

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

Estadão

Com a decisão do Supremo de devolver inquéritos sobre sítio de Atibaia, tríplex do Guarujá e doações e recebimentos de Instituto Lula e da LILS Palestras, a força-tarefa da Lava Jato poderá denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. Novas perícias criminais e análises de documentos apreendidos pela Polícia Federal, na 24ª fase (Operação Aletheia) deflagrada em 4 de março, que teve como alvo o ex-presidente, vão ampliar as frentes de investigações, que voltarão a ser conduzidas pela força-tarefa da Procuradoria, em Curitiba.

Os três inquéritos que têm Lula como alvo investigam corrução e lavagem na compra e reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex no Guarujá (SP) e em recebimentos via Instituto Lula e empresa de palestra LILS Palestras e Eventos.

São essas frentes de apuração iniciadas em Curitiba que resultaram na Operação Aletheia, em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor.

OS RISCOS DE LULA – A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, considera ter as provas para levar o petista ao banco dos réus por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás, conforme revelou o Estadão, em 23 de abril.

Com o retorno das investigações da Lava Jato contra Lula para Curitiba, o maior risco que o ex-presidente enfrenta não é uma prisão cautelar (temporária ou preventiva), avaliam investigadores e defesas ouvidos em reservado. O problema é jurisprudência criada pelo Supremo, em março, que permite a prisão imediata de condenados em segundo grau – sem a necessidade, vigente até março, de se aguardar o transitado em julgado do processo.

A avaliação dos envolvidos nos processos é que com a nova regra, se condenado por Moro até o início de 2017, Lula fica passível de ter um pedido de execução de pena de prisão ainda em 2018, numa eventual manutenção de sentença da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

SÍTIO E TRÍPLEX – Os casos da compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, integram o primeiro pacote. Os procuradores, no entanto, não fecharam questão sobre a forma que as denúncias serão apresentadas.

O caso do sítio, por exemplo, tem três acusações que podem ser unificadas ou apresentadas separadamente. Uma principal, sobre a compra e reforma da propriedade, pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista e usineiro José Carlos Bumlai. E outras que tratam da mudança e do armazenamento de bens e outra sobre a instalação de uma antena da OI, próxima do imóvel.

São esperadas ainda outras acusações, como as decorrentes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT, atual sem partido-MS), que envolveu Lula na trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Esse inquérito permanece ainda no Supremo.

LARANJAS DE LULA – A denúncia principal, no caso do primeiro pacote, apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como “laranjas” na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação.

Nesse item, a força-tarefa em Curitiba deve acrescentar novos dados que foram descobertos logo após a deflagração da Operção Aletheia e antes da remessa dos autos para o STF. Uma delas é o uso de uma empresa – PDI Processamento Digital de Imagem – que pertence a Kalil Bittar, sócio de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele é irmão de Fernando Bittar, um dos donos, na escritura, do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que segundo os investigadores é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A empresa tem sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e não tinha entrado ainda para o radar da Lava Jato, que apura os negócios de familiares e amigos de Lula – por suspeita de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

LULA SABIA DE TUDO – Os procuradores apontarão que “o ex-presidente da República tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo sustentará a denúncia, as etapas de aquisição, reforma e decoração do sítio em Atibaia “revelam operações sucessivas de lavagem de dinheiro no interesse de Luiz Inácio Lula da Silva”.

A origem ilícita dos recursos empregados na compra, reforma e decoração do imóvel, advindos de crimes antecedentes praticados pela Odebrecht, OAS e Usina São Fernando (de Bumlai) integram os elementos que apontarão os estratagemas para dissimulação e ocultação do negócio.

A denúncia do tríplex no Guarujá, que teria sido reservado e reformado pela construtora OAS para Lula, também pode integrar o primeiro bloco de acusações contra o ex-presidente. O dono da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, negocia delação com a Procuradoria desde o início do ano, sem sucesso. Ele pode esclarecer o caso.

LAVAGEM DE DINHEIRO – No caso do tríplex, Lula será denunciado nesse negócio por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava Petrobrás, com a promessa de entrega e a decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção.

A denúncia é discutida porque ela tem dois outros processos relacionados. Um deles, é o da Operação Triplo X, que apurou a lavagem de dinheiro em outras unidades habitacionais da OAS, adquiridas da falida Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo). A outra é a denúncia, com pedido de prisão de Lula, encaminhado pela Justiça Estadual paulita para o juiz Sérgio Moro.

O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras, pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para investigadores.

QUEBRA-CABEÇA – Até março, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra cabeça acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido, restando apenas uma peça para completar o desenho.

As delações do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) ajudaram a definir esse cenário, em que Lula é pintado pela força-tarefa como alguém com participação ativa no esquema de sistematização da corrupção no governo.

Além do fatiamento político entre partidos da base – PT, PMDB, PP e PTB -, teriam sido criadas regras para a propina. Com o esquema teria sido montada a base de sustentação para a governabilidade, uma versão ampliada do mensalão, e pagos valores também para a oposição.

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Assassinato no Bairro Granjas Betânia em Juiz de Fora

Imagem meramente ilustrativa

Rua 9 de Julho - Juiz de Fora

No final da tarde desta quarta-feira (15) policiais militares registraram a ocorrência de homicídio. 

A vítima, sexo masculino, foi atingida por seis projeteis de arma de fogo, inclusive na cabeça  e não resistiu aos ferimentos.

Uma equipe do SAMU constatou o óbito, tendo a Perícia exercido suas atividades e o corpo removido pela funerário ao IML para a expedição do Laudo de Necropsia.

O autor teria sido reconhecido, mas fugiu na motocicleta, Yamaha, vermelha, pilotada por um outro indivíduo. 

Nada foi comentado sobre o calibre da arma, mas, comentários davam conta que a motivação da ação criminosa estaria relacionada ao tráfico de drogas.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

As ciclorrotas começaram a ser pintadas em JF.Entenda a diferença entre ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota

Juiz de Fora da Depressão

‪#‎Gabi‬

Ciclovia

É um espaço segregado para fluxo de bicicletas. Isso significa que há uma separação física isolando os ciclistas dos demais veículos. A maioria das ciclovias de orla de praia são exemplos de vias segregadas.

Ciclofaixa

É quando há apenas uma faixa pintada no chão, sem separação física de qualquer tipo (inclusive cones ou cavaletes). Pode haver “olhos de gato” ou no máximo os tachões do tipo “tartaruga”, como os que separam as faixas de ônibus.

Ciclorrota

De uso mais recente, o termo ciclorrota (ou ciclo-rota) significa um caminho, sinalizado ou não, que represente a rota recomendada para o ciclista chegar onde deseja. Representa efetivamente um trajeto, não uma faixa da via ou um trecho segregado, embora parte ou toda a rota possa passar por ciclofaixas e ciclovias.

https://www.facebook.com/JFDepressao

Juiz de Fora da Depressão

Polícia Civil entrará em greve a partir das primeiras horas de sábado

Polícia Civil entrará em greve a partir das primeiras horas de sábado

PUBLICADO EM 15/06/16 - 16h20

CAMILA KIFER

Os policiais civis de Minas Gerais decidiram, em assembleia, na tarde desta quarta-feira (15) por parar as atividades por tempo indeterminado a partir das primeiras horas do próximo sábado (18). Com o movimento grevista, a categoria irá trabalhar em escala mínima, com apenas 30% dos profissionais em seus postos de trabalho. 

A greve dos servidores da segurança pública irá afetar desde os serviços administrativos até o trabalho do Instituto Médico Legal (IML). Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), que representa a categoria, hoje, Minas Gerais conta com 9.000 trabalhadores.

Entre as reivindicações, estão a equiparação salarial dos investigadores (R$ 4.098) com a remuneração dos peritos (R$ 8.100), e dos vencimentos dos delegados (R$ 11.900) com os dos defensores públicos (R$ 18.000). Além disso, o sindicato também cobra que o governo dobre o salário dos profissionais do administrativo que hoje recebem R$900 e que o governo nomeie os excedentes da Polícia Civil.

"Nós esgotamos os diálogo com o governo. A última gota d'água foi o pagamento do abono para a PM e a não extensão do beneficio a Polícia Civil", explicou o presidente licenciado do Sindpol, Denilson Martins.

A Polícia Civil informou não ter sido notificada ainda sobre a greve e sobre as reivindicações da categoria.

Próximo passo

A diretoria do sindicato pretende se reunir na próxima sexta-feira (17) em Belo Horizonte, onde irá discutir as diretrizes do movimento grevista.

Manifestação

Após a assembleia da categoria, realizada na praça da Estação, em Belo Horizonte, os 2.000 policiais, segundo o Sindpol, que participaram saíram em passeata pelas avenidas do centro da capital e só pararam ao chegar na praça Sete.

Trânsito

Pelo Twitter da BHTrnas, a empresa que gerencia o tráfego de veículos na capital alerta os motoristas para que evite o local em decorrência da manifestação.

Atualizada às 18h15.

http://www.otempo.com.br/cidades/polícia-civil-entrar-em-greve-a-partir-das-primeiras-horas-de-sábado

Machado diz que repassou R$ 1 milhão para candidatura de Aécio à Câmara

15/06/2016 17h27

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998. Na época, Machado era senador e ocupava o posto de líder do partido no Senado.

De acordo com o delator, parte dos recursos foram obtidos no exterior. “Os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores. Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época, foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro. Que, com frequência, Aécio recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”, acrescentou trecho do depoimento.

De acordo com o delator, à época o então presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL), e Aécio, então deputado federal, definiram “um plano de eleger a maior bancada federal” para viabilizar a candidatura à presidência da Casa. Segundo Machado, a forma encontrada foi ajudar financeiramente cerca de 50 deputados se elegerem.

Nota

Em nota, o senador Aécio afirmou que as acusações de Machado são falsas e covardes para ganhar os benefícios da delação premiada.

“Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época”, disse o senador.

Edição: Armando Cardoso

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-06/machado-diz-que-repassou-r-1-milhao-para-aecio-neves-em-1998

Pedido de vista adia decisão sobre recurso de Pimentel no STJ

15/06/2016 12h59

Brasília

Michelle Cannes – Repórter da Agência Brasil

Um pedido de vista apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão adiou a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A defesa alega a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denúncia apresentada contra o governador.

Pimentel foi denunciado em maio deste ano pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF). A denúncia ainda não foi avaliada pelo tribunal. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, lembrou durante a leitura de seu voto que a constituição do estado de Minas Gerais não prevê a necessidade de autorização prévia da Assembleia.

“Visível então, e por isso eu citei os dois incisos, que a constituição de Minas Gerais, expressamente afasta a necessidades de licença prévia legislativa daquele órgão nos casos de crimes comuns e ainda determina que se recebida a denúncia ou queixa, proceder-se-á de imediato a suspensão das funções do governador”, disse o ministro em seu voto.

O relator disse ainda que os crimes supostamente cometidos pelo governador são graves. “Não apenas os supostos ilícitos alegados são graves, punidos com reclusão, como também a investigação em curso desdobra-se em pelo menos outros três inquéritos e revela, segundo autoridade policial e o Ministério Público, uma constelação de infrações de toda ordem” disse o relator.

Apesar de entender que a Assembleia não precisa autorizar previamente o recebimento da denúncia, o ministro defendeu em seu voto que caso a denúncia seja aceita pelo tribunal, o afastamento dependeria de uma fundamentação específica justificando suas razões .

Defesa

O advogado de defesa do governador, não concordou com a interpretação do ministro com relação ao afastamento. “Sua excelência dá provimento ao agravo para dizer que não se pode ser afastado automaticamente, e nisso ele está absolutamente correto, mas ele diz que caberia uma fundamentação do poder judiciário. Na verdade não. Essa fundamentação a que se refere sua excelência na verdade é uma fundamentação política não é fundamentação acautelatória”, disse Eugênio Pacelli.

Quando questionado sobre a declaração do relator a respeito de haver uma “constelação de infrações”, o advogado disse que na sessão desta quarta-feira, não se está tratando do julgamento da denúncia. “Não estamos aqui antecipando julgamento. Na verdade, se sua excelência está falando de um juízo a cerca de ser necessário ou não autorização legislativa, se o afastamento decorre de recebimento ou não de denúncia, é bom evitar antecipações de juízos”, disse.

Ainda durante o voto, o ministro Herman Benjamin lembrou que ontem (14) foi feito um aditamento na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STJ. Segundo o ministro, as novas informações têm base na delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené, que também é citado na denúncia.

De acordo com a PF, há indícios de que quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, Pimentel intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo o ministro relator, na delação premiada Bené cita valores maiores.

“Ou seja, a acusação ou a denúncia por corrupção passiva e lavagem e ocultação de bens e valores acrescenta, com base nesta colaboração premiada, uma retificação dos valores que estão aqui, salvo engano, de R$ 2 milhões para R$ 20 milhões” disse o ministro relator.

Mesmo com a apresentação do pedido de vista feito pelo ministro Luis Felipe Salomão, o ministro Og Fernandes antecipou seu voto e acompanhou o relator. Não há prazo para que a questão volte a ser julgada pela Corte Especial.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Justiça decide hoje se Pimentel será logo afastado do governo de Minas Gerais

Posted on junho 15, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Márcio Falcão

Folha

A Procuradoria-Geral da República ampliou nesta terça-feira (14) denúncia oferecida contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Operação Acrônimo. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, aumenta o valor da propina que teria sido recebida por Pimentel e os fatos imputados ao petista.

A medida tem relação com a delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do governador no esquema.

Nesta quarta, a Corte Especial do STJ se reúne para analisar um recurso apresentado pela defesa de Pimentel pedindo que Assembleia Legislativa de Minas Gerais tenha que dar aval para o recebimento da denúncia.

APROVAÇÃO PRÉVIA – A Constituição do Estado de Minas Gerais não reproduziu norma da Constituição relativamente à prévia manifestação do Legislativo, mas os advogados dizem que o entendimento do Supremo “tem assegurado a todos os governadores de Estado, independente da redação da Constituição Estadual, a prerrogativa de somente ser processado pelo STJ depois de prévia autorização da Assembleia Legislativa”.

De acordo com a denúncia, Pimentel, na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.

Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Otílio Prado, ex-sócio de Pimentel, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, considerado operador do governador, e seu funcionário, Fábio Mello.

DELAÇÃO PREMIADA – Bené, que está preso, fechou delação premiada e afirmou que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 20 milhões. O empresário teria apontado repasses de vantagens indevidas para a campanha de Pimentel em 2014 e afirmando ainda que o governador transformou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio) em um balcão de negócios durante sua gestão.

Para a Procuradoria, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma.

O regime tributário diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano à Caoa.

OUTRO LADO – Em nota, a defesa do governador Fernando Pimentel tem reiterado que ele jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

Segundo os advogados, “a própria Procuradoria-Geral da República atesta a idoneidade do governador no comando da pasta ao salientar na própria denúncia encaminhada ao STJ que a ‘investigação não conseguiu alcançar elementos sobre a impropriedade’ dos atos deferidos pelo MDIC em sua gestão”.

A defesa da Caoa afirmou que a montadora não pagou propina e que os contratos fechados com as empresas de consultoria são reais e os serviços foram prestados. Os defensores sustentam que a negociação envolve questões sobre mercadologia automotiva e conectividade veicular.

Segundo os advogados, um relatório sobre o serviço foi encontrado pela Polícia Federal e comprovam os serviços. O advogado José Roberto Batochio afirmou que a alegação de que o documento seria para forjar a consultoria é uma “invencionice”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hoje é o Dia D para o afastamento de Pimentel. Se o plenário do STJ concluir que a Constituição mineira deve ser obedecida, ele será afastado do cargo assim que for aceita a denúncia contra ele, que tem provas abundantes. Pimentel está totalmente desmoralizado, foi denunciado pelo próprio cúmplice, que revelou detalhes do caixa 2 da campanha de Dilma. Sua derrocada é inevitável. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Taxista é trancado em porta-malas durante roubo em Juiz de Fora

15/06/2016 10h30 - Atualizado em 15/06/2016 10h30

Do G1 Zona da Mata

Um taxista de 39 anos foi assaltado e trancado no porta-malas do veículo em Juiz de Fora, nesta terça-feira (14). Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito liberou a vítima em frente a uma fazenda na MG-353. O carro foi recuperado posteriormente.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o suspeito solicitou o serviço de táxi na Rua Floriano Peixoto com destino ao Bairro Granjas Guarujá. Durante o percurso, disse ao taxista que estava indo visitar os pais dele. Próximo ao destino, o ladrão anunciou o roubo e, com um canivete na mão, disse para a vítima passar o dinheiro, cerca de R$ 250, e a chave do carro.

Em seguida, o suspeito trancou o taxista no porta-malas e, após percorrer aproximadamente três quilômetros, parou na MG-353 e retirou a vítima do bagageiro. O homem exigiu que o taxista entregasse o restante do dinheiro que estava na carteira dele e que não saísse daquele local. Antes de fugir, o criminoso anunciou que abandonaria o veículo em Coronel Pacheco.

O taxista foi a um posto policial na rodovia e relatou o crime. A Central de Táxi informou a localização exata do veículo por meio do sistema GPS. Os policiais localizaram o carro abandonado no Km 53. Dentro do automóvel estava o celular da vítima, que foi apreendido pela PM. O suspeito não foi encontrado.

OMS: doações de sangue precisam aumentar em mais da metade dos países

14/06/2016 06h41

Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Segundo a entidade, cerca de 108 milhões de doações de sangue são colhidas anualmente, metade delas em países de alta renda Arquivo/Agência Brasil

No Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que as doações voluntárias e não remuneradas precisam aumentar rapidamente em mais da metade dos países para garantir um suprimento confiável de sangue seguro para os pacientes.

Segundo a entidade, são colhidas anualmente 108 milhões de doações, metade em países de alta renda, onde estão menos de 20% da população do mundo. A taxa média de doação de sangue é nove vezes maior em países de alta renda do que nos de baixa renda.

O tema da campanha este ano - “O sangue nos une. Compartilhe vida, doe sangue” - destaca a solidariedade e o vínculo entre doador e paciente e chama a atenção para o papel dos sistemas de doação voluntária no sentido de incentivar as pessoas a cuidar umas das outras e a promover a coesão da comunidade.

Segundo a entidade, apenas 62 países têm o total do seu fornecimento de sangue a partir de doadores voluntários. Trinta e quatro países ainda dependem em mais de 75% do seu estoque, de doadores familiares e até mesmo dos doadores pagos.

Entretanto, em muitos países, a procura excede a oferta, segundo a OMS, e os serviços enfrentam o desafio de tornar o sangue disponível suficiente para o atendimento e, ao mesmo tempo, garantir a sua qualidade e segurança. Para a entidade, um suprimento adequado só pode ser assegurado por meio de doações regulares, de voluntários e não remunerados.

A organização diz que esses dadores são a base de um suprimento de sangue seguro, porque estão associados a baixos níveis de infecção que pode ser transmitida em transfusões, incluindo o HIV e os vírus da hepatite. Segundo a OMS, 25 países são incapazes de rastrear todo o sangue doado, em relação a essas infecções, devido à oferta irregular de kits de teste, à falta de pessoal, a kits de má qualidade ou à falta de qualidade básica em laboratórios.

A OMS recomenda que todos os países estabeleçam serviços de fornecimento de sangue com base em doações voluntárias não remuneradas. A doação feita por 1% da população pode atender à maioria das necessidades básicas de sangue de uma nação.

De acordo com o Ministério da Saúde, 1,8% da população brasileira doam sangue e, desses, mais de 50% são voluntários. Entre 2013 e 2014, houve aumento de 5% na coleta de bolsas de sangue no país, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões. Ainda assim, é preocupação da pasta sensibilizar e fidelizar novos doadores.

O Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado anualmente desde 2004.

Tratamentos

O sangue inteiro ou outros componentes sanguíneos, como células vermelhas, plaquetas, plasma, podem ser usados para tratar diversas doenças, entre elas a Falciforme e a Talassemia, além de doenças oncológicas variadas que necessitam de transfusão frequentemente. O sangue também é essencial em cirurgias eletivas e situações de emergência, como acidentes, conflitos, catástrofes naturais e partos. Cada doação voluntária pode salvar até três vidas.

No Brasil, podem doar pessoas com peso mínimo de 50 quilos, que tenham entre 18 e 69 anos. Também são aceitos candidatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos, havendo o consentimento formal do responsável legal. O candidato não deve estar cansado, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não estar em jejum.

Segundo o Ministério da Saúde, para a segurança do receptor do sangue estão impedidos de doar aqueles que tiveram diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como aids, hepatite, sífilis e doença de Chagas, usuários de drogas, aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos, e mulheres grávidas ou amamentando.

A página do ministério tem a lista dos hemocentros do país.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

MPF pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos

13/06/2016 19h27

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil *

A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou hoje (13), na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.

De acordo com o MPF, Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina da Petrobrás Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso por causa das investigações.

Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça.

“Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.

A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.

Por meio do Twitter, o deputado Eduardo Cunha respondeu aos procuradores afirmando que, "na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa". De acordo com o deputado, a "absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras". Cunha disse ainda que, "além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível".

* Colaborou Iolando Lourenço

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil