Estudantes podem concorrer a partir de hoje a bolsas remanescentes do ProUni

23/03/2016 06h32

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março.

Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos. 

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O edital de seleção para as vagas remanescentes do ProUni foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Museu Mariano Procópio lança catálogo online de seu acervo nesta quarta-feira

JUIZ DE FORA - 22/3/2016 - 19:04

Notícias de: MUSEU MARIANO PROCÓPIO

A partir do meio-dia desta quarta-feira, 23, o acervo do Museu Mariano Procópio começará a estar disponível para consultas online. Nesta primeira etapa, será aberto o catálogo de 800 pinturas. 

O público poderá acessar através da página do Museu, no site da Prefeitura de Juiz de Fora www.pjf.mg.gov.br/museu.

Posteriormente, e de forma continuada, será ampliado o acesso a outras categorias, como desenhos, gravuras e esculturas, liberadas a partir da conclusão da revisão que está sendo realizada pelo Departamento de Acervo Técnico. A meta é disponibilizar ao público todo o acervo da instituição, com cerca de 53 mil itens, inclusive documentos, fotografias e a história natural, vinculada ao início da coleção formada pelo fundador do Museu, Alfredo Ferreira Lage, aos oito anos de idade.

A ação integra o plano de trabalho do projeto de “Requalificação Arquitetônica e Museológica do Museu Mariano Procópio”, coordenado pela Expomus, patrocinado pela Petrobras e realizado pela PJF, através da Fundação Museu Mariano Procópio.

O lançamento será após a palestra “A Importância da Informatização das Coleções Museológicas”, ministrada pelo diretor geral da empresa Sistemas do Futuro, Fernando Cabral. Professor e pesquisador, o palestrante desenvolve atualmente projeto de doutoramento em Museologia, e é colaborador habitual de diversas universidades. A palestra tem como objetivo oferecer conhecimento técnico para gestores e profissionais que atuam em arquivos e instituições museológicas da cidade, assim como à equipe técnica do Museu.

Banco de dados do Museu

O banco de dados é uma das metas do projeto de requalificação do complexo do Museu Mariano Procópio. Visa, além de atender a demanda de consulta do público, preencher a necessidade crescente da instituição, em reconhecer seus acervos para correta instrução dos processos de levantamento patrimonial e de dados, de acordo com os princípios da documentação museológica.

Para atender o caráter enciclopédico do acervo e possibilitar uma gestão global do patrimônio cultural, foi adotado o banco de dados da Sistemas do Futuro, desenvolvido exclusivamente para a área cultural, com amplo uso por vários museus. Este banco é compatível com os padrões internacionais de gestão de acervos de museus, intercâmbio, estrutura e modelagem de dados, com atualizações automáticas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8596.

Portal PJF

Quem é Eva Chiavon, a ministra-tampão da Casa Civil

22 Mar 2016 (atualizado 22/Mar 18h56)

Lilian Venturini 

Enquanto nomeação de Lula para chefia de ministério está suspensa pela Justiça, secretária-executiva responde por uma das principais pastas do governo

FOTO: EDUARDO AIACHE/CASA CIVIL - 15.03.2016

 

EVA CHIAVON DURANTE EVENTO OFICIAL DA CASA CIVIL 

A cadeira de ministro da Casa Civil está vaga desde que o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (18). Até que a situação se resolva, é a secretária-executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon quem responde pelas atribuições do ministério, considerado o mais importante da Esplanada.

A proximidade com a Presidência da República e o controle sobre todos os projetos de peso do governo federal fazem da Casa Civil um ministério estratégico e com muito poder político.

Eva Chiavon está na Casa Civil desde outubro de 2015, mesmo mês em que Jaques Wagner assumiu o ministério com o compromisso de melhorar a articulação política do governo Dilma. Wagner cedeu seu lugar a Lula, mas o petista está impedido de assumir o cargo.

O impasse jurídico não tem data para terminar e, por causa do feriado da Páscoa, o plenário do Supremo deve retomar o julgamento do caso apenas em abril.

Por isso, parte da agenda da Casa Civil está sob responsabilidade de Eva Chiavon, que nesta terça-feira (22), por exemplo, recebeu ministros e se reuniu com secretários de outras pastas. A ela cabe a parte burocrática das atividades, enquanto a articulação política ainda fica a cargo de Jaques Wagner e, informalmente, do próprio Lula.

Histórico de movimentos e de cargos políticos

A secretária-executiva da Casa Civil é enfermeira por formação, nascida em Coronel Freitas, em Santa Catarina. Em seu Estado natal foi dirigente do PT e desempenhou funções políticas e administrativas na prefeitura de Chapecó e participou de movimentos sociais, como o Movimento de Mulheres Agricultoras. Ela também atuou como assessora da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O cargo de secretário-executivo é o segundo mais importante no organograma de um ministério. Eva Chiavon foi nomeada por Jaques Wagner, com quem já trabalhou em outras ocasiões.

Ingresso na Esplanada foi em 2003#

FOTO: JORGE CARDOSO/DEFESA - 26.01.2015

 

EVA CHIAVON EM CERIMÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, EM 2015

Foi ao lado de Jaques Wagner que Eva Chiavon passou a ocupar cargos mais altos. A relação entre eles começou ainda na década de 1990, quando Eva foi chefe de gabinete dele, então deputado federal.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, Jaques Wagner assumiu o Ministério do Trabalho e nomeou Eva como assessora especial e depois, no mesmo ano, como secretária-executiva.

A partir daí, Eva ocupou cargos em outros ministérios, como a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Em 2007, ela deixou a Esplanada para ser a secretária da Casa Civil do governo da Bahia, na gestão de Jaques Wagner, eleito governador em 2006.

Em 2011, ela voltou a Brasília novamente como secretária-executiva, mas dessa vez do Ministério do Planejamento, pasta então comandada por Miriam Belchior, responsável pelo acompanhamento das principais obras de infraestrutura do país.

Em 2015, Eva voltou a trabalhar com Jaques Wagner, quando o petista assumiu o Ministério da Defesa, como secretária-geral. Ela deixou o cargo em outubro do mesmo ano, assim que ele foi nomeado para Casa Civil.

Na Defesa, polêmica com militares

A curta passagem de Eva Chiavon pelo Ministério da Defesa, entre janeiro e outubro de 2015, deixou em seu currículo uma polêmica com representantes das Forças Armadas.

Em setembro daquele ano, ela encaminhou o decreto 8.515 à presidente Dilma, que delegava ao ministro da Defesa competência para assinar atos relacionados à área militar, como transferências, promoções e nomeações. Para militares, o texto tirava poderes das Forças Armadas.

O decreto, que estava na gaveta, foi encaminhado durante uma viagem internacional de Wagner, ampliou o desgaste de Dilma, já fustigada pelas crises política e econômica. Na volta ao Brasil, o então ministro precisou conter o descontentamento dos militares e uma errata foi publicada corrigindo o texto do decreto.

O que faz a Casa Civil, ministério mais importante da Esplanada

http://folhacentrosul.com.br/geral/10389/stf-impede-lula-de-assumir-como-ministro-no-lugar-dele-enfiaram-a-mulher-de-um-mst

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/03/22/Quem-Eva-Chiavon-a-ministra-tamp-da-Casa-Civil

TEORI MANDA QUE JUIZ MORO ENVIE INVESTIGAÇÃO DE LULA PARA STF

Posted on março 22, 2016 by Tribuna da Internet 

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o ministro atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta notícia está meio esquisita. O que parece ter acontecido é que o ministro Teori Zavascki mandou o juiz Moro fazer o que já tinha feito, ou seja, enviar ao Supremo as transcrições das gravações, que têm mesmo de voltar a tramitar sob segredo de justiça no STF por envolverem políticos e autoridades com foro privilegiado, como a própria presidente Dilma Rousseff. Tecnicamente, Zavascki não poderia requisitar as investigações sobre Lula, porque ele não tem foro privilegiado, sua nomeação ao ministério está sobrestada, como se diz juridicamente, não tem valor. O prazo de 10 dias que Teori Zavascki deu a Moro para prestar informações talvez tenha sido até desnecessário, pois me parece que o juiz federal já enviou as explicações sobre os grampos, quando tomou a iniciativa de encaminhar ao Supremo as transcrições das gravações, que foram obtidas na forma da lei, com a devida autorização judicial. Vai ser interessante esse embate entre Moro e Zavascki, com mais emoção do que o famoso duelo no OK Corral. Amanhã, voltaremos ao palpitante assunto, que está conseguindo eriçar os cabelos de Zavascki. (C.N.)

http://www.tribunadainternet.com.br/teori-manda-que-juiz-moro-envie-investigacao-de-lula-para-stf/

Fevereiro tem maior queda do emprego formal em 25 anos

22/03/2016 15h33

Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

No mês passado, quase todos os setores da economia demitiram mais do que contrataram - Arquivo/Agência Brasil

O agravamento da crise econômica fez fevereiro registrar a maior queda do emprego formal em 25 anos. Segundo dados divulgados há pouco pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o país fechou 104.582 postos de trabalho com carteira assinada no mês passado.

O número leva em conta a diferença entre demissões e contratações, e é o maior para fevereiro desde 1992, quando começou a pesquisa. Apenas nos últimos 12 meses, o país eliminou 1.706.985 postos de trabalho, o que equivale à diminuição de 4,14% no contingente de empregados com carteira assinada no país.

Quase todos os setores da economia demitiram mais do que contrataram em fevereiro, com destaque para comércio (-55.520 vagas), indústria de transformação (-26.187 vagas) e construção civil (-17.152 vagas). O único setor a registrar mais contratações que dispensas foi a administração pública, que criou 8.583 postos de trabalho no mês passado.

Com o resultado de fevereiro, o país acumula o fechamento de 204.912 vagas formais de trabalho em 2016 na série ajustada, que leva em conta declarações de janeiro entregues fora do prazo.

Os estados que mais fecharam postos de trabalho em fevereiro foram Rio de Janeiro (-22.287 vagas), São Paulo (-22.110 vagas) e Pernambuco (-15.874 vagas). Apenas seis estados contrataram mais do que demitiram: Rio Grande do Sul (6.070 vagas criadas), Santa Catarina (4.793), Mato Grosso (3.683), Goiás (2.327), Mato Grosso do Sul (1.124) e Tocantins (com apenas 88 postos criados).

Por regiões, o Nordeste liderou o fechamento de postos de trabalho no mês passado, com a extinção de 58.349 vagas. Em seguida vêm Sudeste (-51.871) e Norte (-7.834). No entanto, o Sul criou 8.813 vagas; e o Centro-Oeste, 4.659 vagas em fevereiro.

Mesmo com o desempenho positivo do Sul e do Centro-Oeste, todas as regiões registram fechamento líquido de postos de trabalho nos últimos 12 meses. A região que mais demitiu foi o Sudeste, com a extinção de 959.958 postos, seguida do Nordeste (-298.301 postos), do Sul (-261.776 postos), do Norte (-107.454) e do Centro-Oeste (79.606).

Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Lula não terá nome como ministro em publicações

22/03/2016 21h58

Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Após ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o Palácio do Planalto não vai mais utilizar o nome dele nas publicações oficiais do governo. Com a mudança, a secretária executiva da pasta, Eva Maria dal Chiavon, passa a assinar o Diário Oficial da União como ministra-chefe da Casa Civil substituta. A alteração já consta em edição extra do Diário Oficial publicada no fim da tarde desta terça-feira (22).

Desde as primeiras liminares que barraram a posse de Lula, ainda na quinta-feira passada (17), o governo tem tentado reverter as decisões e manter o ex-presidente como ministro da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, com a possibilidade de o imbróglio jurídico se prorrogar até pelo menos a próxima semana, o Planalto tem apostado nas articulações políticas de Lula informalmente. No início da tarde de hoje, ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Lula após atender a um pedido liminar do PPS e do PSDB questionando o ato. De acordo com o ministro, a indicação do ex-presidente para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, para investigá-lo . Em mais de uma ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a decisão de Mendes e disse que a nomeação não objetivou favorecê-lo na Lava Jato.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, o nome da ministra substituta Eva Chiavon vai constar nos expedientes do Diário Oficial da União "a partir de hoje". "Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo", informou o órgão. Desde que tomou posse, o ex-presidente esteve apenas uma vez no Planalto, onde despachou com o ex-chefe da Casa Civil e ministro da chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

Nessa segunda-feira (22), o ex-presidente reuniu-se no Palácio da Alvorada com a presidenta Dilma. A avaliação de interlocutores do Planalto é que a oposição buscou impedir Lula de assumir o ministério ao ver que ele poderia "reaglutinar as forças políticas contra o impeachment", e que a suspensão criou desgastes também a ela e ao governo. De acordo com a AGU, a nomeação de Lula teve objetivo de buscar a estabilidade institucional e que a hipótese de favorecê-lo nas investigações não passa de uma "ilação".

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Entenda a decisão de Teori: ministro gritou: “Perigo de gol!”

Por: Reinaldo Azevedo 22/03/2016 às 22:57

Ai, ai… Vamos lá.

Teori Zavascki concedeu há pouco uma liminar a uma reclamação da Advocacia Geral da União para que o juiz Sérgio Moro envie todo o processo que diz respeito a Lula ao Supremo. O ministro também pôs sob sigilo todas as gravações que dizem respeito à presidente Dilma.

Qual foi a argumentação da AGU, que, de forma impressionante, fez de Lula objeto de suas preocupações, embora ele não pertença ao governo?

Teori concordou com a tese de que Moro deveria ter enviado ao Supremo as questões relativas a Lula, uma vez que elas acabaram envolvendo a presidente Dilma, que tem foro especial. Ah, sim: o ministro não alterou, nem poderia, a decisão de Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil.

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça:

1: Teori não está afirmando que a competência para cuidar do processo que envolve Lula seja do Supremo; ele requisitou para o tribunal, e a decisão ainda vai ser tomada;

2: a decisão de agora nada tem a ver com as outras ações da AGU, que também estão a cargo do ministro, que cobram a suspensão de todas as investigações sobre Lula;

3: Teori não está contestando decisão nenhuma de Gilmar Mendes. O ministro simplesmente observou que a competência no que diz respeito a Lula voltava para Moro porque, ao suspender a sua condição de ministro, ele perdia o foro especial.

4: Teori, considerado um ministro frio, agiu com o fígado. Nos bastidores, ele estava agastado com Sérgio Moro. Considerou uma exorbitância a divulgação dos grampos envolvendo a presidente;

5: é evidente que o ministro dá uma liminar que contraria votações suas de mérito. É muito fácil explicar. Querem ver? O ministro descartou a tese da contiguidade quando enviou, por exemplo, os processos envolvendo a mulher e a filha de Eduardo Cunha para a Justiça comum.

Ora, se uma pessoa com foro especial confere foro especial às demais, isso deveria ter valido, então, para a família de Cunha. Mas não valeu. No caso do petrolão, os ministros decidiram fazer o contrário do que foi feito no mensalão: fica no Supremo quem tem foro especial e vai para a primeira instância quem não tem.

Lula tem? Não tem! Logo, que fique na primeira, ora essa! Mas Teori está irritado com Moro. Acha que ele deveria ter enviado o pacote ao Supremo, que então se encarregaria de devolver para a primeira instância quem não tem foro especial.

Moro não foi dos mais ortodoxos, todo mundo sabe. Mas isso não é motivo para Teori jogar no lixo os votos de… Teori.

É notável! O ministro não quis, até porque não podia, suspender os efeitos da liminar concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula. Surgiu, então a tese da usurpação de competência: segundo essa tese, Moro não poderia ter decidido o que caberia ao Supremo decidir.

Bem, digamos que assim seja… Não há outra saída, nessa ação ao menos, que não devolver a Moro o processo sobre Lula. É o que o Supremo fez em outros casos do petrolão. Vamos ver se o tribunal tem a coragem de criar um procedimento que só valha para Lula. Acho que não.

Teori sabe que essa sua decisão corresponde àquele momento em que um juiz paralisa o jogo apitando uma falta que não aconteceu. É o chamado “perigo de gol!”

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/entenda-a-decisao-de-teori-ministro-gritou-perigo-de-gol/

Prefeitura anuncia criação do Departamento de Proteção Animal nesta quarta-feira

JUIZ DE FORA - 22/3/2016 - 14:18

Notícias de: DEMLURB

FOTO: Divulgação Demlurb

O prefeito Bruno Siqueira, juntamente com o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Marlon Siqueira, anunciará nesta quarta-feira, 23, às 14h30, em seu gabinete, em entrevista coletiva à imprensa, a criação do Departamento de Proteção Animal da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O novo setor será responsável por gerenciar políticas públicas em relação a causa animal na cidade.

Entre as responsabilidades do departamento, que será ligado ao Demlurb, está a administração do “Castramóvel”, serviço de castração gratuita, e do Canil Municipal, que abriga cerca de 450 animais que estavam abandonados nas vias da cidade ou que se encontravam em situação de maus tratos.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

Portal PJF

Semana Santa – Veja como fica o funcionamento da PJF durante o feriado

JUIZ DE FORA - 22/3/2016 - 12:48

Notícias de: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Em virtude do ponto facultativo na quinta-feira, 24, e do feriado da Paixão de Cristo, na sexta-feira, 25, não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nestes dias. Entretanto, serão mantidos diversos serviços, além dos plantões de atendimento. Confira abaixo:

Parque da Lajinha:  Funcionará normalmente todos os dias, das 8 às 17 horas.

Parque do Museu Mariano Procópio:

Funcionará normalmente todos os dias da Semana Santa. O horário de funcionamento é das 8 às 18 horas, e a partir das 6 horas para os integrantes do Clube da Caminhada.

Funalfa:

A sede, o Centro Cultural Dnar Rocha, a Biblioteca Municipal Murilo Mendes e o Museu Ferroviário não funcionam na quinta e na sexta-feira, retornando as atividades na segunda-feira, 28. O Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) não funciona na quinta e na sexta, abrindo no sábado e domingo, das 10 às 18 horas. O Centro de Esportes Unificado (Praça CEU) funciona de quinta a sábado das 9 às 20 horas e no domingo das 10 às 19 horas.

Cesama:

Funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 115, durante o período.

Defesa Civil: Funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 199, durante o período.

Demlurb:  Somente na sexta-feira, 25, não haverá coleta de lixo. Nos outros, o serviço de coleta acontece normalmente.

Espaço Cidadão:

Não haverá expediente na quinta e sexta-feira, retornando ao atendimento normal na segunda-feira, 28.

Feiras livres:

Não haverá feiras na sexta-feira, 25. Nos demais dias, ocorrem normalmente. A feira da agricultura familiar, no Parque Halfeld, será realizada normalmente na quinta-feira entre 6 e 13 horas.

Restaurante Popular:

Funciona normalmente na quinta-feira, 24, permanecendo fechado na sexta-feira, 25.

Guarda Municipal (GM):

Durante o período serão mantidos o Plantão 153, a Supervisão Operacional e o posto no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Na quinta-feira, 24, e no sábado, 26, também haverá equipes de apoio à fiscalização de posturas.

Saúde:

As unidades de Urgência e Emergência funcionarão em regime de plantão durante o período. Haverá expediente normal nas unidades de Pronto Atendimento (Upas) de São Pedro, Santa Luzia e Benfica; na Unidade de Urgência e Emergência (Regional Leste); no Pronto Atendimento Infantil (PAI); no Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu), através do número 192; e no Hospital Pronto Socorro (HPS). As unidades básicas de saúde (UBS), Farmácia Central e departamentos da Criança e do Adolescente, Idoso e Mulher não terão expediente nestes dias, retornando o atendimento na segunda-feira, 28.

Assistência Social:

Casas de acolhimento institucional e serviços para população de rua funcionarão normalmente nos dois dias. Os conselhos tutelares atenderão em esquema de plantão, pelos telefones: Sul/Oeste – 9939-9073; Centro/Norte – 9939-8073; Leste – 9939-9373.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8552.
Portal PJF

Comissão do impeachment decide não incluir delação de Delcídio no processo

Impeachment

22/03/2016 12h01

Brasília

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido deimpeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.

“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.

Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.

Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil