JF - IPTU 2016 – Carnês online poderão ser acessados a partir de segunda-feira

JUIZ DE FORA - 5/1/2016 - 18:35

Notícias de: SECRETARIA DA FAZENDA

A partir de segunda-feira, 11, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizará em seu portal(www.pjf.mg.gov.br) os carnês online do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Através do número de inscrição imobiliária, os contribuintes terão acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento à vista ou das parcelas de cada mês. A medida agiliza a obtenção da segunda via do documento.

A distribuição dos carnês pelos Correios ocorrerá entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro. A partir deste prazo, o contribuinte que não receber o documento em sua residência, ou que não tiver acesso à internet, poderá procurar o Espaço Cidadão JF ou os centros regionais (veja os endereços abaixo) munido de um carnê de exercício anterior ou do número da inscrição imobiliária.

Formas de pagamento

Até 15 de fevereiro o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 8% sobre o valor total. Caso existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel, esse desconto à vista será de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento em 10 de março, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.

O Secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, destacou que, “neste ano, o prazo para pagamento à vista com desconto foi prorrogado para 15 de fevereiro, com o objetivo de não coincidir com o feriado de carnaval”, dia 9. O secretário ressaltou que “a expectativa de arrecadação do imposto em 2016 é de R$ 135 milhões. O valor arrecadado será revertido na manutenção da máquina administrativa, como pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores e melhorias no município".

O IPTU 2016 poderá ser pago nas agências bancárias credenciadas (conforme consta no próprio carnê) ou nas lotéricas, que só receberão valores de até R$ 2.000,00.

Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% sob o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o percentual passa para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em Dívida Ativa no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de mora de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).

Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:

- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco 2.234, Centro, Parque Halfeld);

- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores 270, Santa Luzia);

- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia 357, Benfica);

- Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva 1.800, São Pedro);

- Centro Regional Nordeste (Avenida Juiz de Fora 92, Grama)

* Informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones 3690-8596.

Portal PJF

ACUSAÇÕES ANÔNIMAS PODEM TRANSFORMAR BARROSO EM “VÍTIMA” Posted on janeiro 6, 2016 by Tribuna da Internet

Saída de Barroso será assumir o papel de vítima

Carlos Newton

O jornalismo é uma atividade que não comporta anonimato. Em caso de denúncias de crimes e irregularidades, é preciso que haja possibilidade de responsabilizar o caluniador, sempre que as acusações se mostrem improcedentes. O blogTribuna da Internet segue esse princípio básico, sob o signo da liberdade. Embora toleremos que alguns leitores e comentaristas não se identifiquem e até usem pseudônimos, quase sempre por temerem represálias em seus locais de trabalho, é sempre bom esclarecer que o anonimato, em regra geral, é um comportamento a ser combatido.

O caso do ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, é bastante significativo. Não há a menor dúvida de que o integrante do Supremo Tribunal Federal se comportou de forma inadequada e reprovável no julgamento da ação do rito do impeachment, atuando de maneira grotesca e conduzindo outros ministros a erro, é o mínimo que podemos afirmar.

Mas esses inaceitáveis equívocos em julgamento, que o jornalista Augusto Nunes classificou de “vigarice”, não justificam que o ministro e sua família sejam submetidos a massacre por denunciantes anônimos, na internet. O resultado dessa campanha é que, num passe de mágica, Barroso pode acabar passando de vilão a vítima. Ao invés de ter seu comportamento reavaliado e reprovado pelos ministros que seguiram seu voto no Supremo, ele pode passar a ter a solidariedade deles, veja como tudo é relativo, meu caro Einstein.

UM SITE ESTRANHO

O site Vetor.com está vivendo seus quinze minutos de fama, ao expor o ministro Barroso e sua família. Ocupa o espaço vazio deixado pela grande mídia, que é uma das primeiras vítimas das crises econômicas e já vem fazendo água há bastante tempo. É inaceitável que os jornais e revistas estejam deixando passar em branco as irregularidades cometidas no Supremo, embora seja facilmente explicável o motivo pelo qual estão agindo assim.

A grande mídia está definhando, o jornal O Globo é hoje uma pálida lembrança dos dias de glória, a redação sofreu o maior programa de demissões desde a fundação, há 91 anos, embora os filhos de Roberto Marinho ainda frequentem a listagem dos homens mais ricos do mundo e não estejam vivendo nenhuma crise.

Apenas a revista Veja, que repercutiu a denúncia original do Portal Vox, está mantendo o fogo sobre Barroso, mas ainda não chegou a abordar a gravíssima manipulação feita pelo ministro-presidente Ricardo Lewandowski, que transformou ilegalmente em julgamento do mérito uma sessão para simples exame de liminares, como era o caso da pauta dos dias 16 e 17 de dezembro. Se pretende servir à presidente Dilma, ao invés de julgar livremente, Lewandowski deveria se aposentar e assumir um cargo no governo, ficaria mais consentâneo.

Na segunda-feira, dia 4, o colunista Felipe Moura Brasil fez um longo artigo esmiuçando o comportamento reprovável de Barroso. E nesta terça-feira, dia 5, o próprio Augusto Nunes, autor da primeira denúncia a respeito, transcreveu um de nossos artigos aqui na Tribuna da Internet, sob o título “Barroso se defende em seu blog, mas não consegue convencer“. Mas o resto da grande mídia se recolheu a um silêncio constrangedor. E assim caminha a humanidade.

POR CONTA DA INTERNET

Era de se esperar que um governo corrupto como o atual utilizasse recursos públicos para domesticar a grande mídia, não há novidade nisso. O que espanta é julgarem que uma manobra desse porte possa dar resultados positivos, com o alcance que a internet tem hoje . Quando a mídia se cala, provoca um segredo de polichinelo, como se dizia antigamente, pois todas as pessoas que interessam acabam tomando conhecimento do assunto pela internet ou até pelo boca-a-boca, a mais antiga forma de comunicação.

Embora a atuação do site Vetor possa ser deplorável, é claro que acaba também sendo enaltecida, devido à omissão da grande imprensa, aquela que deveria fazer questão de enfrentar de peito aberto o bom combate, como o apóstolo Paulo ensinou ao evangelista Timóteo, transmitindo-lhe uma lição imortal que os homens de bem saberão difundir até o final dos tempos. O resto é paisagem, como dizia o genial Érico Veríssimo.

http://www.tribunadainternet.com.br/acusacoes-anonimas-podem-transformar-barroso-em-vitima/

“AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO!”

Posted on janeiro 6, 2016 by Tribuna da Internet 

Charge do Angeli (reprodução da Folha)

Percival Puggina

A frase vem sendo pronunciada por muita boca bem falante e mal pensante: “Está tudo sob controle, a democracia consolidada e as instituições funcionando”. Sim, sim, claro. E eu quero saber onde caiu a minha chupeta que está na hora de nanar.

Não somos crianças. Falem sério! Está tudo sob controle de quem? Como ousam chamar democracia o ambiente onde agem essas pessoas que se acumpliciaram para dirigir a República? A única ideia correta na citação acima é a que se refere às instituições. Elas estão funcionando, mesmo. O Brasil que temos, vemos e padecemos é produto legítimo e acabado do seu funcionamento. Acionadas, produzem isso aí. Sem tirar nem pôr.

Eis o motivo pelo qual os figurões do governo frequentemente sacam de sua sacola de argumentos a afirmação de que as coisas sempre foram assim. De fato, embora não no grau superlativo alcançado nos últimos 13 anos, o modelo institucional republicano tornou crônicos os mesmos males. Em palestras, refiro-me a isso mediante uma analogia. Instituições, digo, são como sementes. Uma vez plantadas, germinam, ou seja, funcionam e produzem conforme determinado pela natureza da semente. É o nosso caso.

À medida que a urbanização nos tornou sociedade de massa e o Estado empalmou o poder (vejam só!) de definir os valores, a verdade e o bem, decaiu o padrão cultural e moral médio, inclusive, claro, dos membros dos poderes de Estado. Eu assisti isso. Mas a sedução do modelo aos piores vícios, a destreza com que gera crises e a inaptidão para resolvê-las é exatamente a mesma ao longo do período republicano.

PODER MODERADOR?

A ordem juspolítica engasgada pretende, agora, obrigar-nos a arrastar por mais três anos esse peso governamental insepulto como se fosse honorabilíssimo dever cívico. Graças a ele, o ministro Toffoli proclama que o STF, cada vez mais, se afirma como Poder Moderador. Credo, ministro! O topo do Poder Judiciário, sem voto e sem legitimidade, pretende usurpar vaga no topo do Poder Político? Bem, foi isso que se viu na deliberação sobre do rito do impeachment.

Precisamos, sim, de um Poder Moderador, que não se legitima com mero querer de um grupo bem suspeito de pessoas, mas com a separação consolidada na quase totalidade das democracias estáveis: o chefe de Estado (Poder Moderador) é uma pessoa e o chefe de governo é outra (que cai por mera perda de confiança). O impeachment, lembrava Brossard, nasceu na Inglaterra medieval e sumiu, substituído pelo voto de desconfiança dado pelo parlamento. Mas nós gostamos, mesmo, é de pagar caro por esse sistema travado e encrenqueiro que aí está.

http://www.tribunadainternet.com.br/as-instituicoes-estao-funcionando/

Tudo tem de ser investigado, inclusive a motivação de algumas delações

Por: Reinaldo Azevedo 31/12/2015 às 5:56

Dada a forma que as coisas assumiram no Brasil, nós, da imprensa, estaríamos obrigados a tratar com igual importância todos os vazamentos de depoimento, façam eles sentido ou não. Afinal, tratar-se-ia de não privilegiar nem proteger nenhum dos lados da disputa. A suposição embute, de saída, um erro ou uma má-fé: tudo o que está no noticiário seria nada menos do que um confronto de versões do “lado” e do “outro lado”.

Assim, se um disser que o papa Francisco nunca recebeu propina do petrolão, mas o outro assegurar que “sim”, a nós, da imprensa, cumpriria noticiar o que ambos asseveram. E, por óbvio, o papa Francisco passaria a ser um suspeito. Claro! Sempre se poderia indagar que sentido faria o Sumo Pontífice receber capilé da bandidagem. Ainda que a resposta fosse “sentido nenhum”, alguém diria que nossa tarefa não é brigar com a notícia. O nosso serviço seria publicar o conteúdo do vazamento e ligar para a assessoria do Vaticano para perguntar se o herdeiro do Trono de Pedro tem algo a dizer. Eventualmente, a gente informa que, procurado, o titular do Vaticano não foi encontrado e não respondeu à solicitação até a hora tal. É evidente que não parece ser esse um bom caminho.

Por que essa digressão inicial? Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos delatores da Lava Jato, afirmou ter levado R$ 300 mil, no segundo semestre de 2013, a um diretor da UTC Engenharia chamado Mirada. Tal dinheiro seria destinado ao senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. O tucano, obviamente, nega a acusação e a considera absurda.

Vamos ver: Souza Rocha é um ex-entregador de propinas de Youssef. Tanto o doleiro como o dono da UTC, Ricardo Pessoa, fizeram seus acordos de delação. E nenhum deles citou Aécio. Ou os dois teriam cometido uma omissão problemática, ou o tal Souza Rocha precisa ser visto com o devido cuidado. Até uma pecinha do folclore petista contra Aécio está na acusação. Transcrevo trecho da Folha: “Rocha diz ter manifestado estranheza sobre o fato do local da entrega [do dinheiro] ser o Rio de Janeiro, já que Aécio ‘mora em Minas’. Miranda teria respondido que o político ‘tem um apartamento’ e ‘vive muito no Rio de Janeiro’.” Há mais: o distribuidor de propinas também teria estranhado o fato de um oposicionista receber a grana, e o diretor da UTC teria respondido: “Aqui a gente dá dinheiro para todo mundo: situação, oposição, todo mundo”.

Ou estou muito enganado, ou tal depoimento parece talhado na medida para incriminar também a oposição e demonstrar, então, que, na política, todos são mesmo iguais, tese que, evidentemente, interessa ao petismo. Mas sejamos rigorosos.

Uma determinada hipótese interessar ao PT não implica que seja necessariamente falsa. O ponto é outro: por que a UTC, com ou sem a intermediação de Alberto Youssef, pagaria propina a Aécio? Em que o senador mineiro poderia facilitar a vida da empresa na Petrobras ou junto a qualquer outro órgão do governo? Ainda, e faço tal ressalva porque o rigor me impõe, que a UTC tivesse feito qualquer pagamento a Aécio, é evidente que tal evento não se inscreveria nas lambanças do petrolão. Poderia até ser outra coisa, mas parte do esquema criminoso que está sendo investigado, convenham, não.

Renan e Randolfe

O mesmo Souza Rocha diz que Youssef teria confidenciado um pagamento de até R$ 2 milhões para Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, e de R$ 200 mil ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Aí o petralhinha se assanha: “Ah, no caso de Renan, você acredita, mas não no de Aécio?”. Não se trata de matéria de crença. Renan é investigado em seis inquéritos na Lava-Jato. Só não foi denunciado ainda por Rodrigo Janot porque o procurador-geral da República decidiu dispensar ao senador toda a bondade que não teve com Eduardo Cunha, muito especialmente depois que o presidente do Senado selou um acordo com o Palácio do Planalto.

O dinheiro teria sido repassado a Renan para que ele colaborasse para inviabilizar a CPI da Petrobras. Ele tinha, sim, poder para criar dificuldades para o andamento dos trabalhos, mas não Aécio ou Randolfe.

Tudo tem de ser investigado, claro!, inclusive a motivação de algumas delações.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/tudo-tem-de-ser-investigado-inclusive-a-motivacao-de-algumas-delacoes/

06/01- Dia de Reis e Epifania/Aniversário de Angra dos Reis, RJ/Criciúma, SC/ Itapuranga, GO/Paraibano, MA/Morro Agudo,SP/Criação do estado do Acre/Festa de São Benedito Iguape, SP/Parada dos Bombeiros de Tóquio e saiba +

06 /01/2016

Dia de Reis e Epifania

Aniversário de Angra dos Reis, RJ,

Criciúma, SC,

Itapuranga, GO;

Paraibano, MA;

Morro Agudo, SP;

Criação do estado do Acre; 

Festa de São Benedito Iguape, SP;

Parada dos Bombeiros de Tóquio;

1868 – Publicação do livro A Gênese, de Allan Kardec.

1964 – Os Rolling Stones primeira turnê no interior da Inglaterra.

2004 – A Apple introduz ao mercado o iPod mini.

2005 – A obra Fonte sofre ataque por um francês.

Nascimentos

1412 – Joana d'Arc, da Guerra dos Cem Anos canonizada. 

1910 - Brandão Filho, ator brasileiro (m. 1998)

1928 – Carlos Manga, ator e diretor brasileiro.

1958 – Cássia Kiss, atriz brasileira.

1997 – Ray Ray, cantor do grupo Mindless Behavior

http://pt.wikipedia.org/wiki/6_de_janeiro

Conselho define destino de doações para vítimas de Mariana

05/01/2016 10h08

Brasília

Da Agência Brasil

Um conselho - formado por representantes das comunidades, da Ordem dos Advogados do Brasil, Arquidiocese de Mariana, Associação Comercial, prefeitura e Instituto Federal de Minas Gerais – reuniu-se na noite de ontem (4), em Mariana, em Minas Gerais.

Foi para definir o destino das doações feitas às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrida no dia 5 de novembro.

As contribuições, que somam mais de R$ 1 milhão, serão aplicadas para que as crianças estudem. Os casais sem filho também terão direito a uma parte do valor.

Segundo a prefeitura, o dinheiro será dividido igualmente entre as crianças, independente da quantidade de filhos por família. Os casais que não tem filhos receberão o valor de uma criança.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, informou que recebeu doações de pessoas famosas. Ele disse que destinará o valor para uma poupança em nome de cada criança, que só poderá usar o dinheiro ao completar 18 anos.

“Recebemos um agasalho doado pelo ex-jogador de futebol Zico, do Flamengo, um relógio do apresentador Faustão, um livro de receitas da apresentadora Ana Maria Braga e outros objetos. Vamos fazer um leilão com esses itens e o valor será depositado em uma caderneta de poupança para as crianças”, disse o prefeito.

Está sendo realizado um levantamento junto aos órgãos responsáveis para estimar a quantidade de crianças da região. A informação de quantas crianças e do valor destinado a cada uma delas será divulgada após nova reunião do conselho, marcada para a próxima segunda-feira (11), às 17h, na prefeitura de Mariana.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

MG - Estado pode atrasar salários também em fevereiro

Lei. No início de setembro, Helvécio Magalhães havia informado que folha estava no limite prudencial

PUBLICADO EM 04/01/16 - 18h58

O salário dos servidores públicos de Minas Gerais pode ser pago com atraso também em fevereiro, assim como irá ocorrer neste mês com o vencimento referente a dezembro, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O chefe da pasta não descartou a possibilidade de que, a partir de março, os contracheques sejam parcelados em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do Estado.

“Ainda não se sabe (quando será pago o salário em fevereiro). Temos condições de pagar integralmente (o salário) em janeiro e fevereiro”, disse Magalhães. 

Questionado sobre a possibilidade de a folha de março ser paga de forma parcelada, o secretário afirmou que “todas as alternativas estão sendo estudadas” pela equipe econômica do governo.

Helvécio Magalhães explicou que neste mês de janeiro os salários referentes a dezembro serão pagos com atraso por uma questão de caixa. O dinheiro só irá cair na conta dos funcionários no dia 13 próximo. 

“O motivo é simples: fluxo de financeiro. O salário de dezembro tem uma coisa atípica, que está dentro do nosso planejamento, que é o 13º terceiro. A postergação é para ter a primeira entrada do decênio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que entra no dia 10. O ICMS é muito significativo. É o imposto mais líquido que temos”, afirmou Magalhães. 

De surpresa

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpublicos-MG) Ronaldo Machado reclama que o atraso do pagamento em janeiro, referente ao mês de dezembro, traz prejuízos e problemas ao funcionalismo. 

“Fomos pegos de surpresa, principalmente porque foi uma nota por meio da imprensa. O governo não dialogou com o sindicato. Foi uma falta de consideração com os trabalhadores. Depois de um ano, este governo não fez o dever de casa, sobretudo a Secretaria da Fazenda”, disse Machado. 

O diretor do sindicato lembra que a maior parte das contas comuns a qualquer cidadão vence até o dia 10 de cada mês. 

“Atrapalha porque o servidor já vinha com um cronograma, tem impostos, matrícula escolar dos filhos. Muitos de nós vamos ter que usar o crédito do cheque especial”, disse Machado. Segundo ele, até o momento o Executivo não procurou o sindicato para falar do atraso. 

O secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, avaliou que os funcionários “têm razão de reclamar”. “Eles estão corretos. Tivemos muita dificuldade de saber o que íamos fazer com o salário de dezembro. Não conseguimos ter a data com antecedência. Vamos cuidar disso”. 

Caixa

O secretário observa ainda que em janeiro e fevereiro o caixa do Estado conta com os recursos oriundos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A partir de março teremos um novo cenário. Estamos tendo que fazer cenários muito curtos”, disse sobre a crise financeira pela qual o país e o Estado passam. 

Helvécio Magalhães lembra que ainda no início do ano passado, ao assumir, o governo de Fernando Pimentel (PT) identificou um rombo de R$ 7,2 bilhões nas contas. O Orçamento de 2016 foi enviado para a Assembleia de Minas com uma previsão de déficit de R$ 8,9 bilhões. 

“Agregou-se a isso a queda de arrecadação. O que nos salvou foi a gestão austera da (secretaria da) Fazenda e os depósitos judiciais”, disse se referindo aos cerca de R$ 4,2 bilhões que entraram nas contas do Estado em função do projeto de lei que permitiu que o Executivo tivesse acesso a parte dos depósitos judiciais nos quais era parte. 

Receita

O secretário lembrou ainda as tentativas do governo de Minas para reforçar a arrecadação como o programa Regularize, aprovado no ano passado. O projeto incentiva a quitação de débitos com o governo. “Estamos fazendo um enorme esforço para ver se entra mais algum recurso adicional. Além disso, a CPMF deve vir”, afirmou.

Jornal O Tempo

05/01- O Pequeno Gigante da Canção /Os Três Mosqueteiros/Santos/Barão de Tefé/Feliz Ano Velho/Diretas Já/Humberto Teixeira/Rei Dom Juan /Leda Nagle e saiba +

05/01/2016

Nelson Ned d'Ávila Pinto (Ubá, 2 de março de 1947 — Cotia, 5 de janeiro de 2014 )


Dia de Santa Emiliana/ Santo Eduardo / Santo Emílio /Dia de São Rogério

São Telésforo e  Santa Maria Ripetto.

Dia de Tsai Shen, deus da saúde – Um dos inúmeros deuses ainda presentes na mitologia Chinesa.


1825 – Alexandre Dumas pai, aos 23 anos, participou de seu primeiro duelo. O autor de Os Três Mosqueteiros encheu suas obras com estas lutas. Dumas não se machucou seriamente, mas suas calças caíram durante o duelo.

1867 – Foi inaugurada a "Maxabomba" do Recife, primeiro trem urbano da América Latina.

1983 - Barão de Tefé, navio oceanográfico, desembarca na Antártida.

Marcelo Rubens Paiva lançou Feliz Ano Velho, livro que conta a história da época em que o autor ficou paraplégico. 
A obra teve 700 mil exemplares vendidos.

1984 – Comício pelas Diretas Já em São Paulo.

1988 – O dono do maior bigode do mundo, com 2 metros e 35 centímetros, foi assassinado e decapitado no estado do Rajastão, na Índia, onde ocorre uma acirrada disputa pelo posto.

Nascimentos

1915 – Humberto Teixeira, músico e compositor(m.1979).

1920 - Carmem Costa, cantora brasileira (m. 2007).

Hermínio Correa de Miranda, pesquisador e escritor espírita

1932 – Umberto Eco, escritor e filósofo italiano.

1938 – Rei D. Juan Carlos de Espanha.

1950 – Leda Nagle, jornalista brasileira.

Falecimentos

1393 – São João Nepomuceno, santo patrono da Bohemia.

1477– Carlos,Duque da Borgonha,Carlos, o Temerário 

1711 – Manuel Botelho de Oliveira, advogado, político e poeta barroco 

2011 – Lily de Carvalho Marinho, ex-modelo e socialite (n. 1920).
2014 - http://pt.wikipedia.org/wiki/Nelson_Ned O Pequeno Gigante da Canção

http://pt.wikipedia.org/wiki/5_de_janeiro

Lista de feriados e pontos facultativos em 2016

Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016

04/01/2016 10h44

Brasília

Da Agência Brasil

Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados hoje (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. Em 2015, foram 11 feriados e seis pontos facultativos ao longo do ano. A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos os estaduais e municipais.

Nos pontos facultativos, as empresas e os órgãos públicos podem optar por abrir ou não, mas devem manter os serviços considerados essenciais, como emergências de hospitais.

Em 2016, as vésperas do Natal (24) e do Ano novo (31) não são consideradas pontos facultativos, já que caem no sábado.

Veja a lista:

8 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo)

9 de fevereiro (terça) - Carnaval (ponto facultativo)

10 de fevereiro - Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)

25 de março (sexta) - Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril (quinta) - Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio (domingo) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

26 de maio (quinta) - Corpus Christi (ponto facultativo)

7 de setembro (quarta) - Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro (quarta) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro (sexta) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

2 de novembro (quarta) - Finados (feriado nacional)

15 de novembro (terça) - Proclamação da República (feriado nacional)

25 de dezembro (domingo) - Natal (feriado nacional)

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

salário de servidores de MG é adiado, diz governo.Medida foi tomada por causa de dificuldades financeiras do estado.

02/01/2016 14h20 - Atualizado em 02/01/2016 14h54

Pagamento do salário de servidores de MG é adiado, diz governo

Medida foi tomada por causa de dificuldades financeiras do estado.

O depósito será feito no dia 13 de janeiro ao invés desta sexta (8).

Do G1 MG

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro foi adiado. Ao invés de ser efetuado nesta sexta-feira (8), quinto dia útil do mês, ele será depositado no dia 13 de janeiro.

Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos.

Segundo a assessoria do governo, as dificuldades financeiras provocadas pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fizeram com que o pagamento fosse postergado.

De acordo com nota divulgada pelas secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda neste sábado, “o Governo de Minas segue realizando os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação de tributos e implementar mudanças administrativas, a fim de superar as atuais dificuldades financeiras e, principalmente, garantir a folha de remunerações dos servidores estaduais”.

De acordo com orçamento previsto para 2016, a arrecadação do ICMS, inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões, foi revista para R$ 40,4 bilhões.

Mas mesmo com a queda, o orçamento estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilhões em 2016. As receitas correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as receitas de Capital, segundo o projeto, têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, atingindo R$ 2,89 bilhões em 2016, principalmente devido à redução das operações de crédito.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o executivo mineiro concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos. Para 2016, as despesas com pessoal foram projetadas em aproximadamente R$ 41 bilhões, cerca de 5,67% a mais do que em 2015. Os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar, com R$ 3,78 bilhões.