JF - IPTU 2016 – Carnês online poderão ser acessados a partir de segunda-feira

JUIZ DE FORA - 5/1/2016 - 18:35

Notícias de: SECRETARIA DA FAZENDA

A partir de segunda-feira, 11, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizará em seu portal(www.pjf.mg.gov.br) os carnês online do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Através do número de inscrição imobiliária, os contribuintes terão acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento à vista ou das parcelas de cada mês. A medida agiliza a obtenção da segunda via do documento.

A distribuição dos carnês pelos Correios ocorrerá entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro. A partir deste prazo, o contribuinte que não receber o documento em sua residência, ou que não tiver acesso à internet, poderá procurar o Espaço Cidadão JF ou os centros regionais (veja os endereços abaixo) munido de um carnê de exercício anterior ou do número da inscrição imobiliária.

Formas de pagamento

Até 15 de fevereiro o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 8% sobre o valor total. Caso existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel, esse desconto à vista será de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento em 10 de março, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.

O Secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, destacou que, “neste ano, o prazo para pagamento à vista com desconto foi prorrogado para 15 de fevereiro, com o objetivo de não coincidir com o feriado de carnaval”, dia 9. O secretário ressaltou que “a expectativa de arrecadação do imposto em 2016 é de R$ 135 milhões. O valor arrecadado será revertido na manutenção da máquina administrativa, como pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores e melhorias no município".

O IPTU 2016 poderá ser pago nas agências bancárias credenciadas (conforme consta no próprio carnê) ou nas lotéricas, que só receberão valores de até R$ 2.000,00.

Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% sob o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o percentual passa para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em Dívida Ativa no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de mora de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).

Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:

- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco 2.234, Centro, Parque Halfeld);

- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores 270, Santa Luzia);

- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia 357, Benfica);

- Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva 1.800, São Pedro);

- Centro Regional Nordeste (Avenida Juiz de Fora 92, Grama)

* Informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones 3690-8596.

Portal PJF