PUBLICADO EM 18/12/15 - 04h00
RICARDO CORRÊA / LUCAS RAGAZZI
Quase metade dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitou receber o auxílio-moradia da Casa em algum período do ano. Dos 77 parlamentares, 35 fizeram o pedido para ter acesso à verba de R$ 4.300. Além deles, quatro secretários de Estado, eleitos no último pleito como deputados, receberam o repasse da ALMG. Entre os 35 deputados que receberam o auxílio, nove declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, possuir residências em Belo Horizonte.
São eles: Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PCdoB), Gil Pereira (PP), Hely Tarquínio (PV), João Alberto (PMDB), Bosco (PTdoB), Duarte Bechir (PSD), Tito Torres (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB).
O secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique (PRB), e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz (PMDB), dois dos que também solicitaram auxílio-moradia, também declararam possuir imóveis na capital.
Em agosto, o Aparte mostrou que a ALMG já havia gastado, em seis meses de legislatura, mais de R$ 100 mil com o auxílio-moradia para deputados que declararam possuir uma residência em BH.
Apesar de controversa e polêmica, a medida não é ilegal, já que, no início do ano, os parlamentares aprovaram uma mudança nas regras do benefício, possibilitando que, mesmo morando ou tendo imóveis na capital, eles pudessem solicitar a verba. Solicitação frequente entre os deputados à Mesa Diretora da Casa, 36 parlamentares votaram favoravelmente à volta do benefício, enquanto outros 22 foram contrários. Em abril, a Casa tinha aprovado, ainda, um aumento de 53% no valor do auxílio, que passou de R$ 2.850 para R$ 4.377,73.
Os dados foram obtidos pela coluna via Lei de Acesso à Informação porque a assessoria da Casa se recusou a passar as informações, contrariando o que vinha sendo feito até então: disponibilizar os dados sempre que demandado pela imprensa. Nesse caso, eles só foram repassados ao Aparte depois de a solicitação ser feita por um e-mail pessoal.
Conveniência
Aparentemente, para Temer, o problema de ser apenas “decorativo” só aparece quando a casa está fora de ordem ou quando lhe convém. Quando o deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou um pedido de impeachment para o vice-presidente, apresentando documentos que mostram que, assim como Dilma, Temer autorizou a liberação de créditos suplementares, as “chamadas pedaladas fiscais”. Para justificar os atos, o peemedebista disse que ele só representou Dilma, já que “o vice-presidente age apenas formalmente em nome da titular do cargo”. No momento em que fazer parte do mobiliário parece ser mais interessante, Temer aceita seu papel, mesmo que seja ser apenas papel de parede.
Dos males, o menor
A maioria dos brasileiros (73%) acredita que a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo, de acordo com uma pesquisa do Ibope Inteligência em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN). Os brasileiros que não concordam com essa afirmação somam 22%, e outros 5% não sabem ou preferem não responder. Realizada em outros 61 países, a pesquisa mostra que a proporção de pessoas no Brasil que concordam que a democracia é o melhor sistema de governar está em linha com a média global, que é de 76%. Em contrapartida, os que discordam somam 20% da população mundial. No total, o estudo ouviu 63.898 pessoas em 62 países. No Brasil, foram feitas 2002 entrevistas entre outubro e novembro de 2015.
Reajuste automático
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta em segundo turno dois projetos de lei que estabelecem o reajuste automático do subsídio mensal dos magistrados e dos membros do Ministério Público. O PL 2.252/2015, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também determina a concessão de abono salarial para os servidores do Judiciário. De acordo com as duas proposições, os subsídios serão reajustados automaticamente, sempre que houver alteração nos subsídios pagos em nível federal. Atualmente, todas as vezes em que há reajustes, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público devem enviar projeto de lei específico para fazer a correção – medida que será dispensada, caso os projetos se tornem leis.
Bolsonaro condenado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu na quarta-feira manter sentença de primeira instância que condena, por danos morais, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a indenizar Maria do Rosário (PT-RS). A defesa do parlamentar já avisou que vai recorrer da decisão. A terceira turma da 18ª Vara Cível de Brasília negou recurso de Bolsonaro, que foi condenado em agosto a pagar indenização no valor R$ 10 mil à deputada. Maria do Rosário entrou na Justiça depois que ele afirmou, no plenário da Câmara, que não a estupraria porque ela “não merecia”. Apesar da decisão ter sido proferida por órgão colegiado, não tem o condão de gerar a inelegibilidade do parlamentar por meio da Lei da Ficha Limpa, que só vale para condenações penais.
FOTO: DENILTON DIAS
Em paz? Depois de o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ter reclamado, em entrevista exclusiva a O TEMPO que havia uma “mesquinharia” prejudicando a cidade, em referência às relações com o governo de Minas, ele acabou cumprimentando um sorridente governador Fernando Pimentel (PT) em evento em que ambos foram homenageados pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)
Ele ou ela
No jantar de confraternização de Natal realizado na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda rendia bastante a confusão ocorrida em outro evento alguns dias antes. O senador José Serra (PSDB-SP), que protagonizou um entrevero com a ministra Kátia Abreu (Agricultura) na semana passada, não esteve presente. Já a ministra compareceu e levou o marido, ao contrário do evento anterior. Há alguns dias, em jantar na casa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ministra jogou uma taça de vinho no rosto do tucano depois que ele a chamou de “namoradeira”. Por isso, no jantar da última quarta, senadores fizeram piada. “Ele só vai chegar depois que ela for embora”.
Ele ou eu
A condenação de Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento do chamado “mensalão tucano”, na última quarta, começa a refletir internamente no partido. Nesta quinta, membros ligados à cúpula da sigla mineira e aos movimentos do PSDB chegaram a se desfiliar da legenda, alegando que o partido estaria “protegendo criminosos já julgados pela Justiça”. Apesar de o número de desfiliações não ser nada alarmante para o PSDB, diversos tucanos reclamaram do “pulso fraco” com que o partido tem lidado com a questão de Azeredo. O ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro. Em 1998, o esquema desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador.
R$ 500 mi É O VALOR que as quatro empresas suspeitas de superfaturamento nas obras da transposição do rio São Francisco já receberam do governo federal.
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