SAA realiza fórum sobre agroecologia em Juiz de Fora

JUIZ DE FORA - 6/11/2015 - 11:28
Notícias de: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai realizar, na sexta-feira, 27, o “1º Fórum Microrregional de Agroecologia de Juiz de Fora” com o tema “Sustentabilidade e Cidadania”. Destinado a agricultores da cidade e região, o evento busca incentivar a produção e o cultivo de alimentos sem a utilização de agrotóxicos ou adubos químicos, bem como fomentar o debate de temas ligados à biodiversidade e à manutenção de recursos naturais. O Fórum será realizado no auditório da Escola de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, na Rua Maria Perpétua, 72, 3º andar, Bairro Ladeira (prédio da SAA).

O secretário de Agropecuária e Abastecimento, Francisco Canalli, diz que a agroecologia é o caminho para a segurança alimentar. “Apoiar e fomentar a agroecologia é levar alimentos mais saudáveis até a mesa das famílias de Juiz de Fora, é investir na qualidade de vida da população. Além disso, é fundamental seu papel estratégico na conservação do meio ambiente e na construção de um modelo sustentável de produção”.

Estão programadas variadas palestras e apresentações de casos relacionados aos sistemas de produção agroecológica e à importância da agroecologia para a sociedade, debates sobre a produção de alimentos orgânicos e discussões acerca dos processos para a certificação de produtores.

Também estão na organização do evento: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa /MG); Ministério da Ciência tecnologia e inovação; Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Instituto Federal do Sudeste de Minas; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac); Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa); Sindicato dos Produtores Rurais de Juiz de Fora; Associação dos Produtores Rurais da Agroindústria Familiar de Juiz de Fora (Agrojuf); Associação Regional de Produtores Rurais e Feirantes da Agroindústria Familiar de Alimentos (Agrofar); Monte de Gente Interessada em Cultivo Orgânico (Mogico); Cooperativa Regional de Produtores, Trabalhadores Rurais da Economia Familiar (Cooperfar).

Entre os parceiros do Fórum, estão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Associação Orgânicos Sul de Minas; Universidade Federal de Juiz de Fora Universidade (UFJF); Universidade Federal de Lavras (UFLA); Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas).

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAA, pelo telefone 3690-8439.

Portal PJF

Minério e lama de barragens inundam centro de Barra Longa

Cidade de pouco mais de 6.000 habitantes está embaixo de lama e minério

PUBLICADO EM 06/11/15 - 07h28

FERNANDA VIEGAS

BÁRBARA FERREIRA

O rompimento de duas barragens de rejeitos de minério, da mineradora Samarco, nessa quinta- feira (5), também atingiu a cidade de Barra Longa, a cerca de 61 quilômetros de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na região Central de Minas Gerais. Ainda não se sabe o causou o rompimento das barreiras. A Prefeitura de Barra Longa decretou situação de emergência e o município está sem água.

Minério e lama tomaram conta do centro da cidade, que está irreconhecível. "Está uma coisa absurda. Nunca vi nada igual", desabafa a professora Carmem Lisboa, 47.

Barra Longa passa por um momento longo de estiagem, e os moradores pedem ajuda. Na cidade há 6.143 habitantes, segundo último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. 

Um morador limpava a rua e contou à reportagem de O TEMPO como foi a madrugada e a manhã desta sexta. Assista:

Segundo o sargento José Carlos Brandão da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar, não há pessoas em perigo e não há registro de feridos. "Tem gente que não está conseguindo acessar a sua casa e vamos auxliá-las". O minério e sua lama alcançaram o rio Gualacho, que corta a cidade, por volta das 3h desta sexta-feira.

"Temos um dano ambiental irreparável", concluiu o sargento.

O Corpo de Bombeiros teme que o minério se espalhe e chegue a hidrelétrica do Consórcio Candongas, em Ponte Nova. "O assoreamento está tomando conta, e o sedimento está seguindo em direção a hidrelétrica", afirmou o sargento Alisson Benício do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova. 

De acordo com a prefeitura, estima-se que 50 casas foram afetadas. Ainda, o executivo afirma que, no total, dois distritos da zona rural foram devastados, Gesteira e Barreiro.

A praça principal de Barra Longa e dois bairros estão embaixo da lama. Ainda, a margem do rio foi destruída em mais ou menos 30 KM, segundo o prefeito Fernando Carneiro. Ele estima um prejuízo de R$ 6 milhões. Plantações e produção de leite, que são a base da renda do município, foram destruídos.

A zona rural da cidade também foi tomada. Segundo moradores, apenas uma casa e uma escola, no distrito de Gesteira não foram tomadas pelo lamaçal.

Máquinas da prefeitura começam a limpeza das ruas. O mau cheiro é forte na cidade. O prefeito acredita que as crianças da zona rural não devem conseguir terminar o ano letivo, já que o único colégio na zona rural, desabou e as estradas estão todas destruídas.

Jornal O Tempo

Insatisfação popular faz Guarapari desistir de cobrar pedágio. Em nota, autor do projeto diz que respeita cidadãos e turistas

Taxar turistas e afugentar pobres provocaram reações contra o projeto

PUBLICADO EM 06/11/15 - 04h00

LITZA MATTOS

A Câmara Municipal de Guarapari, no litoral capixaba, arquivou o Projeto de Lei n° 148/2015 que previa a cobrança de uma taxa para cada automóvel visitante que entrasse na cidade, e fez o presidente da casa e autor do projeto, José Wanderlei Astori (PDT), cancelar a audiência pública às vésperas da votação do PL, que seria realizada na tarde desta quinta. Caso fosse aprovada, a expectativa é de que a cobrança do “pedágio”, passasse a valer de novembro deste ano até o Carnaval de 2016 – período de maior movimento na cidade.

O arquivamento se deu após uma enxurrada de críticas de mineiros e capixabas que costumam visitar a cidade, argumentos da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) desmentindo a justificativa do vereador de que a taxa serviria para ajudar na crise hídrica, e ameaças de boicote de veranistas e empresas de turismo que criaram a campanha “Não viaje para Guarapari” nas redes sociais, contestando a possível cobrança de pedágio.

Em entrevista a O TEMPO, no dia 19 de outubro, o vereador adiantou que o texto sugeria valores a partir de R$ 10 para cada veículo pequeno e R$ 20 para ônibus de turismo. Astori informou ainda que todo o dinheiro arrecadado seria repartido em investimentos destinados à recuperação de nascentes (50%), saúde (25%) e no turismo (25%). Porém, em entrevista ao Portal27TV, publicada no YouTube, Astori revelou que a ideia surgiu após ele próprio ter gasto R$ 32 em um estacionamento da capital mineira. A partir daquele dia, o vereador pensou em desenvolver uma espécie de pedágio para os turistas que vão a Guarapari, “já que muitos mineiros visitam sua cidade, vão embora sem pagar nada e ainda deixam sujeira”, diz Astori, no vídeo.

A reportagem entrou em contato com José Wanderlei Astori, mas o vereador não atendeu ao celular. A assessoria de imprensa do gabinete do presidente da Câmara também não atendeu as chamadas e nem respondeu aos e-mails enviados.

Por meio de uma nota publicada no site do legislativo, Astori afirma que a medida mostra o respeito que ele tem com a opinião de cada cidadão. “Informamos que a Câmara Municipal está empenhada e irá buscar formas de garantir a qualidade de vida dos cidadãos guarapienses, construindo uma cidade atrativa para os turistas que visitam o nosso município”, afirmou o texto.

Polêmica. A chacota começou nas redes sociais em dezembro do ano passado quando o prefeito Orly Gomes (DEM) disse querer limitar o número de pessoas em casas de veraneio para que a cidade recebesse mais turistas “ricos” e menos “pobres”. Na época, a declaração foi recebida com duras críticas pela população local. A preferência do prefeito pelos ricos também motivou a publicação de vídeos de humor e memes na internet. Na época, a cidade passou a ser chamada ironicamente de “Guaraparis”.

Jornal O Tempo 

Rodízio de água penaliza 16 municípios mineiros

Bom humor. Paródia com base em música de Gusttavo Lima pode ser vista no padrebessa.com.br

PUBLICADO EM 06/11/15 - 04h00

LUDMILA PIZARRO / NATÁLIA OLIVEIRA / QUEILA ARIADNE

Entre os municípios que são abastecidos pela Copasa, até nesta quinta, 16 deles enfrentavam o rodízio de água em função de um “prolongado período de estiagem, associado ao aumento do consumo de água devido ao forte calor”, conforme a empresa informou vai nota oficial. Os municípios afetados são Astolfo Dutra, Catuti, Mato Verde, Medina, Ubá, Igarapé, Caratinga, Visconde do Rio Branco, São Tiago, Peçanha, Candeias, Montes Claros, Mutum, Lagoa Dourada, Taiobeiras e Divisa Alegre. No caso da Copanor, subsidiária da Copasa, criada para atender as regiões Norte e Nordeste do Estado, tem pelo menos a cidade de Extração com rodízio.

Mesmo com a publicação das informações no site da Copasa, muita gente de Lagoa Dourada não tinha conhecimento de como funcionaria o rodízio. “Eu não estou informada (sobre o rodízio)”, disse a funcionária pública Célia Clara Rezende Silva. “Já ouvi comentários de pessoas que estão enfrentando falta de água, mas na minha residência nunca faltou”, acrescentou Célia.

A diretora da Escola Estadual Abeilard Pereira em Lagoa Dourada, Patrícia Juliana do Nascimento Santos também disse que não tinha informações sobre o rodízio e que pretendia procurar a Copasa para saber se a escola seria afetada, uma vez que ela estava em obras.

Para o comerciante da cidade, Jaci de Oliveira Andrade, além do rodízio, a Copasa deveria finalizar as obras de captação de água. “A Copasa furou dois poços artesianos, mas agora só falta colocar energia para mandar a água para a cidade. Tem muita água nesses poços”, disse. “Outro problema, é que quando a água volta, após o rodízio, passa muito ar nos canos e o hidrômetro cobra”, reclamou Jaci.

Emergência. Minas Gerais tem 123 municípios em estado de emergência em função de seca e estiagem. Nos últimos três dias seis municípios entraram na lista da Defesa Civil: Viçosa, Jampruca, Caraí, Frei Gaspar, Itaipé e Berizal.

Outro lado

Ações. Segundo a Copasa, medidas como plano de racionamento, perfuração de poços profundos, execução de obras e contratação de caminhões-pipa estão sendo tomadas nas cidades com rodízio.

Choveu só 54% da média histórica em outubro

A chuva registrada no mês de outubro deste ano correspondeu a apenas 54% da média histórica para o período em Belo Horizonte e região. Historicamente, neste mês, chove 123,1 milímetros e neste ano choveu apenas 67,5 milímetros no período.

As chuvas também costumam se estender por 11 dias, porém em 2015, choveu apenas quatro dias, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Com isso, os índices pluviométricos dos reservatórios ficaram também abaixo da média.

O metereologista Luiz Ladeia, do Inmet, explicou que a baixa se deve ao El Niño – fenômeno climático em que há um aquecimento excessivo do oceano pacífico provocando chuvas intensas na região Sul do Brasil e trazendo uma massa de ar quente e seca que se estende até o Sudeste do país.

O Sistema Paraopeba, que abastece parte de BH e região, atingiu um nível muito baixo, atuando com apenas 24% de sua capacidade. O reservatório que estava em situação mais crítica era o Serra Azul, com 8,2%. 

Vídeo de padre ‘viraliza’ na internet

Acostumado a usar sua Belina 1975 para espalhar campanhas de combate à dengue pelo Norte de Minas Gerais, o padre Bessa – da paróquia São Sebastião, de Montes Claros – resolveu levantar a bandeira contra o desperdício de água. Mas, no lugar do seu velho carro, adotou um veículo mais rápido: a internet. Com base no hit Cor de Ouro, do sertanejo Gusttavo Lima, o padre escreveu uma paródia com alertas divertidos como “Esse banho demorado é coisa de louco, essa lavagem de calçada prejudica o povo”.

Cantada pela dupla Kaio Marques e Nataly, a música foi postada nas redes sociais e viralizou no Whatsapp. “Ainda tem muita gente que não tomou consciência da situação da seca. Com música e internet é possível entrar em casas onde não conseguiríamos chegar”. Segundo o padre, já são mais de 20 mil acessos. No vídeo, gravado em uma barragem praticamente seca, na divisa de Montes Claros e Pirapora, o padre aparece em cenas do cotidiano, criticando ações como lavar o carro e a calçada com mangueira.

Jornal O Tempo

Descargas Atmosféricas - Informativo Cemig

Edição Nº 04/2013 

Informativo Cemig

Descargas Atmosféricas

Com o período chuvoso, que se inicia em meados do segundo semestre e pode se prolongar até abril do ano seguinte em grande parte do País, a população deve ficar atenta para o aumento da incidência de raios, que podem colocar em risco a segurança das pessoas e interromper o fornecimento de energia elétrica.

Minas Gerais é um dos Estados que mais registram a ocorrência desse fenômeno. Atualmente, o Estado tem média anual de 1,1 milhão de descargas atmosféricas. Se atingir uma pessoa, o raio pode provocar queimaduras gravíssimas e parada cardiorrespiratória, que pode levar a pessoa à morte.

Por isso, proteja-se.

Imagem: Demétrio Aguiar

Assista ao vídeo abaixo “Prevenção de acidentes com raios”, acesse o portal Cemig e aprenda mais sobre os cuidados com equipamentos eletrônicos e segurança pessoal durante tempestades.

cemigcomunicacao@mailmktcemig.com.br

Estado cria regras para apurar enriquecimento ilícito de servidor

QUI 05 NOVEMBRO 2015 17:00 ATUALIZADO EM QUI 05 NOVEMBRO 2015 17:09

Com o objetivo de fortalecer a apuração de casos em que haja suspeita de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos estaduais, o Governo de Minas Gerais acaba de instituir, por decreto (Nº 46.881), o procedimento de sindicância patrimonial. Pela nova norma, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/11), a Controladoria-Geral de Minas (CGE), ao identificar eventual incompatibilidade entre patrimônio dos agentes públicos do Estado e sua remuneração, poderá convocá-los para comprovar a origem lícita de seus bens.

A chamada sindicância patrimonial poderá ser instaurada, nos casos em que forem encontrados indícios, pela subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE. Além dos funcionários da administração direta do Estado, os diretores e servidores das fundações e estatais (como a Codemig, Copasa, Cemig e demais órgãos da administração indireta), poderão ter seu patrimônio analisado e investigado.

“Esta é mais uma das estratégias efetivas que a Controladoria adotará para a prevenção e o combate à corrupção”, ressaltou o Controlador-Geral, Mário Spinelli. Em casos de representação ou denúncia devidamente fundamentados, também poderá ser iniciado processo de investigação.

Sindicância

As investigações serão conduzidas por uma comissão sindicante composta por, no mínimo, dois servidores públicos em exercício na CGE, sendo um deles obrigatoriamente servidor concursado. O processo deverá ser concluído em 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial de sua instauração, podendo ser prorrogado, por mais 30 dias, com a autorização do subcontrolador de Correição Administrativa.

Caso não seja comprovada a origem lícita do patrimônio do servidor, estão previstas punições, como, por exemplo, a sua demissão. O caso também será encaminhado ao Ministério Público, para uma eventual ação de improbidade administrativa, e à Secretaria da Receita Federal para apuração de sonegação de tributos de sua competência. A comissão sindicante também poderá recomendar, por exemplo, a instauração de procedimento disciplinar para averiguar a prática de outros atos ilícitos que deram causa ao enriquecimento injustificado do servidor ou outros fatos conhecidos durante a apuração patrimonial.

Sistema Eletrônico

A partir de 2016, o Governo do Estado também contará com uma ferramenta eletrônica capaz de fazer o controle da evolução patrimonial. O novo sistema, com instalação em andamento, permitiu à Controladoria-Geral do município de São Paulo desmantelar a máfia do ISS. A ferramenta permite cruzar as informações declaradas anualmente pelos servidores com outras bases de dados.

Para esta implantação, a Controladoria já celebrou mais de 14 parcerias com diversos órgãos para ter acesso a bancos de dados que irão colaborar na apuração do ilícito. Um exemplo é o acesso ao sistema eletrônico dos cartórios de registro de imóveis, parceria com o Colégio Registral Imobiliário de Minas, e com o Ministério do Trabalho para ter acesso à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Com isso, será viável, entre outras possibilidades, verificar o quadro de funcionários das empresas.

Transparência

A reformulação de atividades e estratégias para garantir maior transparência à gestão estadual são marcas do trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) desde o início da atual administração, em janeiro deste ano.

Como medidas de correição, a CGE criou uma força-tarefa para otimizar o julgamento de procedimentos disciplinares que estavam acumulados nos anos anteriores. Um relatório detalhado, no portal da Controladoria-Geral, apresenta, de três em três meses, informações sobre expulsões, demissões, suspensões, repreensões e outros resultados de processos verificados.

Em setembro, a CGE trouxe para a capital mineira o maior debate sobre controle interno do país, com discussão sobre os principais desafios para o combate à corrupção. Na mesma linha, a CGE também estendeu aos órgãos da administração direta e indireta treinamentos e esclarecimentos sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), regulamentada pelo governador Fernando Pimentel e que tem os processos conduzidos pela Controladoria.

Com relação à transparência das ações de governo, a CGE apresentou, em outubro, o novo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - o e-SIC. Trata-se da porta de entrada única para os pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades do Executivo Estadual, com acompanhamento dos prazos, respostas de solicitações, espaço para recursos e para opiniões.

A CGE também tem realizado ações de melhoria da gestão pública estadual, com auditorias para o melhor resultado das políticas públicas e estratégias de atuação do governo mineiro. São ações intensivas para garantir o aprimoramento do trabalho e da eficiência da administração pública em todo o território de Minas Gerais.

Agência Minas

DILMA MUDA REGRAS DO INSS E VETA A “DESAPOSENTADORIA”

Posted on novembro 5, 2015 by Tribuna da Internet 

Deu no Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na edição desta quinta-feira (5/11) do Diário Oficial da União (DOU) com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada “desaposentação”, possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. Esse ponto não constava do texto original da MP e foi incluído pela Câmara e mantido no Senado.

Na justificativa do veto, a presidente afirmou que “as alterações introduziriam no ordenamento jurídico a chamada ‘desaposentação’, que contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples. A alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada”, além de conflitar com as condições para a concessão do auxílio-acidente, previstas na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213/1991.

A regra 85/95 progressiva foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95 original, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência somado à idade da pessoa tivesse como resultado 85, para mulheres, ou 95, para homens.

AGORA É LEI

A reedição da proposta, agora transformada em lei, inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pela nova lei, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos, somente a partir de 2018. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 31 de dezembro de 2018; 87/97 em 31 de dezembro de 2020; 88/98 em 31 de dezembro de 2022; 89/99 em 31 de dezembro de 2024; e 90/100 em 31 de dezembro de 2026. Há ainda uma condição especial para a aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

Tribuna da Internet

“CUNHA NÃO TEM CONTAS, APENAS FEZ APLICAÇÕES”, DIZ ADVOGADO

Posted on novembro 5, 2015 by Tribuna da Internet 

Deu na Folha

O advogado Marcelo Nobre, que defenderá Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, diz que ele não feriu o decoro parlamentar porque não mentiu ao dizer que não tinha contas no exterior. “Ele não tem conta corrente em outros países e isso é absolutamente simples de entender. Eduardo Cunha, na verdade, faz parte de um truste, de um fundo, do qual é tão somente beneficiário. Ele não sabe onde esse fundo tem contas, onde aplicam o dinheiro, ele não administra nada”, diz Nobre.

O defensor diz que o presidente da Câmara não declarou os recursos porque “por lei, não é obrigado a isso”. Ele compara a situação de Cunha à de alguém que tem um PGBL, fundo de previdência. “A lei não obriga que esse fundo seja declarado no Imposto de Renda. Quando a pessoa retira os recursos, aí sim, paga todos os impostos”, afirma ele.

Nobre passou a integrar a defesa do parlamentar nesta semana. Ele será responsável somente pela defesa de Cunha no Conselho de Ética.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado está apenas sofismando. A defesa é bastante criativa, mas… Na verdade, Cunha tem mesmo contas secretas na Suíça. Ninguém pode fazer aplicações em bancos, nem mesmo em Fundo de Previdência, sem ter uma conta. Isto é básico nos serviços bancário. (C.N.)

Tribuna da Internet

Receita Federal diz que 43,2% dos empregadores emitiram guias do eSocial

05/11/2015 13h08

Brasília

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal informou que, até as 11 horas de hoje (5), mais de 571 mil empregadores domésticos conseguiram imprimir guias para pagamento do documento de arrecadação do eSocial (DAE). Esse total representa 43,2% das guias previstas, calcula a Receita Federal.

De acordo com a Receita, quem obteve a emissão da guia com vencimento em 6 de novembro tem duas opções: o contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, sexta-feira (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (4) portaria interministerial, que será publicada no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na próxima sexta-feira (6).

Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida.

Edição: José Romildo

Agência Brasil 

Greve não afeta distribuição de combustível, diz BR Distribuidora

05/11/2015 17h48

Rio de Janeiro

Flávia Villela e Vinicius Lisboa - Repórteres da Agência Brasil

A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, informou, em nota, que a greve dos petroleiros não afetou, até o momento, a rotina de comercialização e distribuição de derivados do petróleo (combustível) para todo o Brasil. Até o início da tarde, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes também não registrou problemas causados pela greve.

Já o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro), Simão Zanardi, prevê falta de combustível na semana que vem caso a paralisação continue. "As refinarias param por exaustão. Lá pelo sétimo, oitavo dia, as pessoas que estão trabalhando começam a sair, e aí para", disse. "Os níveis de petróleo estão baixando e, nesse momento, as refinarias começam a perder estoque", acrescentou Zanardi, durante protesto hoje (5) de trabalhadores em greve em uma das entradas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ontem (4) que faz acompanhamento permanente do mercado de combustíveis e não identificou falta de abastecimento por causa da greve dos petroleiros. A ANP disse que “se houver desabastecimento, estudará as medidas a serem tomadas”. Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras descartou hoje desabastecimento no Rio de Janeiro na semana que vem.

A produção de petróleo no Brasil teve queda de 8,5 % ontem (3), segundo nota divulgada nessa quarta-feira pela Petrobras. Este percentual representa 178 mil barris de petróleo da produção diária da companhia. Na avaliação da empresa, o resultado mostra que a greve dos petroleiros tem afetado as operações.

Protesto 

Em uma das entradas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, funcionários da Petrobras protestaram hoje (5) contra o Programa de Desinvestimentos da companhia e pedem a conclusão das obras da Refinaria Abreu Lima, do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e da Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, 48 plataformas envolvidas na produção de óleo e gás na Bacia de Campos, 30 estão paradas e seis funcionam com restrição. 

A greve foi convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Com um carro de som e cartazes, os trabalhadores tentam convencer os demais trabalhadores a aderirem à greve. Segundo o Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro), a paralisação teve adesão de 350 dos 600 funcionários que trabalham em regime de turnos na operação da Reduc e 50% dos 1,2 mil do setor administrativo. A categoria critica o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da Petrobras, que prevê um programa de desinvestimentos com a venda de ativos de US$ 15 bilhões nos próximos dois anos.

"Parar os investimentos da Petrobras é parar a geração de emprego e renda do Brasil, da Petrobras, dos estados e municípios, e por isso temos que mudar o plano de negócios", disse o presidente do sindicato, Simão Zanardi.

Os trabalhadores também reivindicam que cláusulas sociais não sejam cortadas do acordo coletivo de trabalho e pedem que haja reajuste salarial com reposição da inflação. A empresa ofereceu 8,11%.

Segundo o sindicato da categoria, desde o início da greve, um grupo de 250 funcionários, da equipe de contingência, está trabalhando direto na refinaria, sem equipe de troca de turno, para que seja mantido o número mínimo de pessoal na operação das unidades. A assessoria jurídica do sindicato informou que recorreu à Justiça para pedir a liberação dos trabalhadores por meio de medida cautelar e aguarda uma decisão. Na Refinaria de Presidente Bernardes, no polo petroquímico de Cubatão (SP), cerca de 30 funcionários estão trabalhando há 8 dias sem rendição. 

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não se manifestou hoje sobre o protesto e o grupo de funcionários confinado.

A Reduc está com a produção reduzida devido à diminuição da extração de petróleo em algumas plataformas na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. A refinaria fabrica gasolina, óleo diesel, óleo lubrificante, querosene de aviação e parafina, os principais subprodutos do petróleo, num total de 54 produtos diferentes. O carregamento de coqui – um tipo de carvão que sobra do resíduo do petróleo e é usado para abastecer os fornos de produção de cimento – não está sendo entregue na refinaria pelos caminhões, que não conseguem entrar devido à paralisação dos petroleiros. Conforme Simão Zanardi, a Reduc produz 240 mil barris de petróleo/dia e baixou a produção para 210 mil barris/dia em consequência da redução de petróleo que chega pelos dutos diretamente das plataformas na Bacia de Campos.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil