terça-feira, 3 de novembro de 2015

Justiça do Rio mantém decisão que libera Uber na cidade

03/11/2015 15h38
Rio de Janeiro
Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Rio manteve, em segunda instância, decisão liminar que libera o serviço de táxi Uber. A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), negou agravo de instrumento impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão em primeira instância favorável ao Uber. As informações foram publicadas hoje (3), na página do tribunal na internet.

A liminar concedida em setembro pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade. A Câmara Municipal aprovou e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou, em setembro último, lei que proíbe o Uber, com multas que podem chegar a R$ 2 mil.

Na decisão, a desembargadora destaca que o agravo da prefeitura não têm efeito suspensivo. “Tendo em vista que no caso em exame não se verifica o periculum in mora [risco de decisão tardia], que justifique o acolhimento do pedido liminar, eis que o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais, indefere-se o efeito suspensivo pleiteado”, escreveu a magistrada na decisão.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

PRF registra 84 mortes e autua 45 mil por excesso de velocidade no feriado

03/11/2015 12h07
Brasília
Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou hoje (3) o balanço da Operação Finados, realizada entre a sexta-feira (30) e ontem (02), nas rodovias federais do país. Foram mais de 45 mil motoristas autuados por excesso de velocidade e quase 25 mil multados por outras irregularidades, como falta de uso do cinto de segurança, dirigir pelo acostamento, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.

Segundo os dados da PRF, 104.540 pessoas foram fiscalizadas; 32.198 testes de bafômetro foram realizados; 805 motoristas foram flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica, dos quais 107, além de autuados, foram presos e encaminhados à delegacia.

A Polícia Rodoviária registrou 1.141 ocorrências de acidentes de trânsito: 690 foram graves, com 1.066 pessoas feridas e 84 mortes.

Apesar do aumento do rigor na penalidade para quem faz ultrapassagens irregulares, mais de 4 mil motoristas foram flagrados e autuados cometendo este tipo de infração, número considerado elevado pela PRF.

No ano passado, o Dia de Finados foi um domingo e, portanto, não houve feriado prolongado. Desta forma, a PRF afirmou que não é possível fazer uma comparação direta com os dados de 2014.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Corpo de homem que estava desaparecido é encontrado em MG

03/11/2015 13h17 - Atualizado em 03/11/2015 15h05

Do G1 Zona da Mata

O corpo do homem de 42 anos, que estava desaparecido desde domingo (1º) na Represa João Penido, em Juiz de Fora, foi localizado nesta terça-feira (3). Equipes do Corpo de Bombeiros ainda estão no local e aguardam a chegada da perícia. A ocorrência está em andamento e não foi possível obter mais informações sobre o caso.

Testemunhas contaram ao Corpo de Bombeiros que o homem tentava atravessar a represa em uma boia, quando desequilibrou, caiu na água e não foi mais visto. As equipes iniciaram as buscas na manhã de segunda-feira (2), próximo ao trecho onde ele desapareceu. O corpo foi encontrado por volta das 12h desta terça-feira.

Segundo a corporação, é proibido nadar na Represa João Penido, pois o manancial tem a finalidade exclusiva de servir de reservatório para acumulação de águas para o abastecimento de Juiz de Fora.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) que informou que a legislação municipal 7.255, de 1987, proíbe a utilização da represa para natação, pesca e também condena o tráfego de embarcações. A Cesama ainda disse que há placas orientativas no entorno da represa informando sobre a proibição, mas ressaltou que o órgão não tem poder de fiscalização, a qual cabe à Polícia Militar do Meio Ambiente.

Orientações
O Corpo de Bombeiros orienta que os banhistas selecionem o local para nado e evitem ficar sozinhos. Outra dica é não ingerir bebidas alcoólicas antes de nadar e não se afastar da margem ou pular de lugares altos. Brincadeiras também devem ser evitadas.

Homem morre eletrocutado enquanto trabalhava em Juiz de Fora

03/11/2015 13h47 - Atualizado em 03/11/2015 14h19

Bárbara Almeida e Roberta Oliveira
Do G1 Zona da Mata
Lança do caminhão encostou em rede elétrica
(Foto: Luiz Felipe Falcão/G1)

Um homem de 45 anos morreu eletrocutado na manhã desta terça-feira (3) no Bairro Barreira do Triunfo, na BR-040, em Juiz de Fora. O trabalhador era funcionário da Montreal Construções. A empresa informou ao G1 que o homem era operador de caminhão munck desde 2003 e que lamenta o acidente.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) compareceu ao local e informou que a vítima recebeu atendimento em uma Unidade de Suporte Avançado (USA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. A Polícia Militar (PM), prestou apoio na ocorrência e a perícia técnica da Polícia Civil foi acionada.

O coordenador da área de pessoal da Montreal, Anderson Vaccarini, informou que o operador estava descarregando tubos em uma obra de interligação da adutora de Chapéu d’Uvas a Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) no momento do acidente.
Funcionários da Montreal prestaram apoio a parentes da vítima
(Foto: Luiz Felipe Falcão/G1)

"O operador era funcionário antigo, totalmente capacitado para fazer os serviços. Ainda não sabemos o que aconteceu, mas imaginamos que quando ele estava descarregando o equipamento encostou na rede elétrica. A psicóloga da empresa está prestando apoio à esposa do funcionário e todos nós da Montreal lamentamos demais o acidente", declarou.

A reportagem também entrou em contato com a Cesama que informou que a lança do caminhão munck encostou em uma rede de alta tensão, provocando uma descarga elétrica, e o operador, que estava no chão comandando as alavancas, foi atingido.

Em nota, a companhia também lamentou o acidente e disse que os procedimentos de segurança estão em dia e a obra estava sob o acompanhamento de técnicos da segurança do trabalho e engenheiros da Cesama.

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

TÃO DIFERENTES, TÃO IGUAIS - Mary Zaidan




Eles são os maiores partidos do país, têm as maiores bancadas no Congresso Nacional, por duas vezes consecutivas emplacaram a mesma dobradinha na Presidência e na vice-presidência da República. Mas vivem às turras. Parceiros de eleição e reeleição, PT e PMDB se diferem e se igualam em quase tudo. São e estão no governo. E se opõem a ele.

Ambos abusam da mania de cobrir com vestes de interesse nacional o olhar fixo que têm em seus próprios umbigos. A “Resolução política sobre a conjuntura”, aprovada pelo Diretório Nacional do PT, dia 29, e o documento “Uma ponte para o futuro”, liberado pelo PMDB na mesma quinta-feira, mais uma vez provam isso.

São textos opostos, impossíveis de conviver sob o mesmo teto. Aplicar qualquer um deles obrigaria o expurgo do outro. Algo que até podem desejar, mas que não está na conta nem do PT – que precisa alucinadamente dos peemedebistas, mesmo que só possa contar com alguns deles -, nem do PMDB, que depois de galgar os melhores postos do primeiro escalão avança ávido sobre os segundo e terceiro.
Na prática, nem o PT pretende aplicar as teses do século XIX expostas em sua resolução, nem o PMDB tem como fazer valer as ideias impressas, a maior parte delas muito semelhantes às expressas por Armínio Fraga, economista que Aécio Neves chegou a anunciar como seu ministro da Fazenda caso vencesse Dilma Rousseff.

Com alarmismo quanto ao avanço das forças retrógradas de direita, que estariam interessadas em desestabilizar o país e, em especial, penalizar o ex Lula, o PT pretende, com a sua resolução, atrair o público que até pouco tempo era cativo e já não lhe é fiel.

Já o PMDB, partido que integrou todos os governos desde a redemocratização, sempre soube quando e a quem apoiar. Mais ainda, a hora precisa do desembarque.

Na campanha de 2014 se postou ao lado de Dilma e, portanto, contra as propostas tucanas que agora defende. Diante do fracasso da presidente, das crises econômica e política, quer sair bem na fita. Posa como salvador da pátria, como agremiação que se preocupa com os destinos do Brasil.

Em seu documento, defende o óbvio – responsabilidade fiscal, controle de gastos e privatização da infraestrutura -, mas fica caladinho quanto aos protagonistas na mais grave crise ética do país. Não dá um pio sobre Eduardo Cunha, atolado até muito acima do pescoço com múltiplas contas na Suíça, sobre Fernando Baiano e a Operação Lava-Jato.

O presidente da Câmara é um caso à parte. Cunha manipula não só a presidente Dilma, a quem pode impor o processo de impedimento do mandato, o PT e o PMDB, mas também a oposição – PSDB e DEM à frente. Hoje, a dinâmica da política está nas mãos dele.

Aqui, mais um traço em comum. Ao PT de Lula, que já deu a ordem para que não mexam com Cunha, e ao PMDB, que finge que não é com ele, nada melhor do que ter a oposição como cúmplice da imoralidade.

PT e PMDB agradecem.

http://www.luizberto.com/ Blog Jornal da Besta Fubana

NEGOCIATA DE LULA E DIRCEU É MANCHETE EM JORNAL PORTUGUÊS

Jamil Chade
Estadão

A Polícia de Portugal está investigando pessoas próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a ex-governantes e gestores brasileiros e portugueses , num inquérito relacionado ao negócio fechado entre a operadora Oi e a Portugal Telecom (PT) em 2010. As revelações foram publicadas nesta segunda-feira pelo jornal português Público e confirmadas

A suspeita é de que pagamentos teriam aberto as portas para que o acordo tivesse a autorização necessária da parte do estado brasileiro e agências reguladoras. O dinheiro para essa autorização teria vindo de construtoras brasileiras, numa forma de quitar uma dívida que existia entre essas empresas e a Portugal Telecom, avaliado na época em 1,2 bilhão de euros.

O Ministério Público português confirmou ao Estado que existem duas investigações ocorrendo em paralelo e que a cooperação com o MP brasileiro tem sido “constante”. Segundo o jornal, existe a suspeita de “pagamentos de várias dezenas de milhões de euros ao universo restrito do ex-presidente da República Lula da Silva, bem como a ex-governantes e gestores brasileiros e portugueses.”

ANDRADE GUTIERREZ

O dinheiro teria vindo de empresas como a construtora Andrade Gutierrez, “através de territórios como Angola e Venezuela.” O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, é réu na Operação Lava Jato e é considerado um dos homens que permitiu o acordo entre a Portugal Telecom e a Oi, numa negociação que começou em 2007. A partir de agora, as autoridades dos dois países tentam estabelecer uma conexão a partir dos e-mails apreendidos, além de depoimentos e escutas telefônicas.

Segundo o jornal Público, o inquérito afeta “a abrangência dos contatos que se estabeleceram entre os círculos próximos do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e os do ex-primeiro-ministro José Sócrates.”

Em janeiro, a polícia portuguesa realizou uma operação na sede da Portugal Telecom em Lisboa, com o objetivo de colher dados sobre o contrato com a Oi. Segundo a revista Sol, também de Portugal, documentos com anotações “Portugal Telecom” foram encontrados na casa de Luís Oliveira Silva, sócio e irmão de José Dirceu.

LIGADO A DIRCEU

O então presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, ainda foi aconselhado pelo ex-presidente de Portugal, Mário Soares, a procurar o escritório de advocacia Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes, a LSF & Associados. O escritório é ligado à José Dirceu, segundo o jornal. Já Soares teria sido contratado para aproximar os empresários ao ex-presidente Lula.

Dentro da Portugal Telecom, os pagamentos de 50 mil euros mensais para a LSF & Associados teriam gerado confrontos. “Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro da Portugal Telecom, questiona Granadeiro, mas o CEO o avisa que existe um acordo para cumprir”, explica o jornal. Melo, ainda assim, suspenderia os pagamentos, mas só depois que 200 mil euros tivessem sido depositados. Ele ainda tentaria bloquear o acordo com a Oi.

Ao mesmo tempo, a empresa portuguesa teria sido informada de que o “negócio com a Oi está condicionado à entrega ao grupo petista de 50 milhões de euros, verba que deve ser movimentada por uma conta em Macau. Sem pagamento, não haverá parceria”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A partir desse momento, as conversas entre Lula e Sócrates teriam se intensificado. Ao jornal Diário de Notícias de 8 de julho de 2010, o próprio Dirceu afirmaria que sempre defendeu “a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou com uma empresa como a Portugal Telecom.”

“As autoridades suspeitam agora de eventuais verbas ilícitas entregues ao grupo de Lula da Silva e a políticos e gestores portugueses. E os indícios apontam para uma origem na parcela de 1,2 bilhão, com o Ministério Público a querer saber quem deixou a sua assinatura”, concluiu o jornal.

Tribuna da Internet

PM apreende drogas, armas e dinheiro em festa em Juiz de Fora

02/11/2015 10h22 - Atualizado em 02/11/2015 10h22

Do G1 Zona da Mata
Dinheiro, drogas e armas foram apreendidas
(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Três rapazes e duas garotas de 19 a 22 anos e um adolescente de 17 foram detidos em Juiz de Fora neste fim de semana. Todos estavam em uma festa em um sítio que, segundo a Fiscalização, não tinha autorização para ser realizada.

No local e com alguns dos detidos, foram apreendidas armas, drogas e R$ 2.648,15 em dinheiro. Os organizadores foram autuados pelos fiscais da Prefeitura.

Nenhum dos detidos soube informar a origem do dinheiro. O registro do caso começou no fim da noite de sábado (31) e só terminou na manhã deste domingo (1º).

De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), houve correria assim que a Polícia Militar (PM) e a Fiscalização chegaram ao local, conhecido como Parque da Cachoeira. Os organizadores tentaram impedir a entrada dos policiais e fiscais, mas não conseguiram. Todos os presentes foram abordados.

Os policiais iniciaram rastreamento e encontraram um jovem de 22 anos e um adolescente de 17 escondidos em um matagal. Com o adolescente estavam dois revólveres calibres 32 e 38, além de 18 munições para as duas armas, 14 pinos de cocaína e dinheiro. Com o outro jovem, estavam mais R$ 550.

Com a jovem de 22 anos que estava na portaria, foram encontrados R$ 1.477 em dinheiro e um papelote de substância semelhante a cocaína. Também foram apreendidos um cartão de crédito, duas barras e duas buchas de maconha e um facão.

Dois jovens de 28 e 22 anos, que se apresentaram como os organizadores do evento, foram detidos. Além deles, uma jovem de 22 anos também foi levada para a Delegacia de Plantão. O caso foi registrado como porte ilegal de arma de fogo e de munição e tráfico de drogas.

O G1 entrou em contato com a Delegacia de Plantão em Santa Terezinha para saber o desfecho da ocorrência, mas as ligações não foram atendidas.

Aplicativo vai monitorar mensagens de ódio e racismo nas redes sociais

02/11/2015 14h36
Rio de Janeiro
Isabela Vieira e Tâmara Freire - Repórteres da EBC

Um aplicativo na internet vai monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. Criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o instrumento será lançado este mês e permitirá que usuários sejam identificados e denunciados.

De acordo com o professor responsável pelo projeto, Fábio Malini, os direitos humanos são vistos de maneira pejorativa na internet e discursos de ódio tem ganhado fôlego. “É preciso desmantelar esse processo”, defende. Por meio da disponibilização dos dados, ele acredita que é possível criar políticas públicas “que amparem e empoderem as vítimas”.

Encomendado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Monitor de Direitos Humanos, como foi batizado o aplicativo, buscará palavras-chaves em conversas que estimulem violência sexual contra mulheres, racismo e discriminação contra negros, índios, imigrantes, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Os dados ficarão disponíveis online.

A blogueira e professora universitária Lola Aronovich relata ser vítima frequente de agressões e até ameaças de morte pela internet, por defender dos direitos das mulheres. Nos fóruns de discussão em que participa, várias mensagens de ódio são postadas.

Para a blogueira, o monitoramento dos ataques, a investigação e a punição dos autores são importantes para frear crimes, que chegam a extrapolar o mundo virtual. "Mensagens nas redes têm estimulado mortes e suicídios no mundo real", disse. “Não podemos mais fingir que não acontece”, acrescentou.

Quem não expõe ideias na rede, não está livre de violência. Para a jovem Maria das Dores Martins dos Reis bastou ser negra e postar uma foto no Facebook ao lado do namorado, que é branco, para ser alvo de discriminação. A foto recebeu dezenas de comentários racistas e foi compartilhada em grupos criados especialmente para agredi-la.

“É como se fosse uma diversão para ele. Só que para quem sofre não é legal. Isso dói e machuca”, revelou, que, mesmo após ter denunciado o caso, não viu agressores condenados.

No último sábado (31), a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2) que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

Saiba onde denunciar crimes cibernéticos:

Site da Safernet: o site recolhe denúncias anôminas relacionadas a crimes de pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida.
Canal do Cidadão do MPF: o Ministério Público Federal recebe denúncias de diferentes tipos. A pessoa pode optar por manter os seus dados sigilosos ou não. A Procuradoria-Geral da República recomenda aos cidadãos apresentarem o maior número de provas para que o processo possa ter mais agilidade.
Disque 100: o canal recebe denúncias de abuso ou violência sexual. O serviço é coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O Disque 100 funciona 24 horas por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer local do Brasil. A denúncia é anônima e as demandas são encaminhadas para as autoridades competentes.

O que devo fazer quando me deparar com um crime cibernético?
1) Guarde todas as provas e indícios possíveis
2) Tire fotos das denúncias, "print screen" e imprima o material
3) Registre as denúncias com o maior número de detalhes
4) Não compartilhe ou replique comentários ofensivos ou que incitem ao crime
5) Crie uma rede de proteção às crianças vítimas. Não permita que ela fique exposta aos comentários ofensivos nas redes sociais

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

Tudo tem seu "Tempo". Eclesiastes 3

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.

Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;

Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar;

Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;

Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar;

Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora;

Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;

Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.

Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha?

Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar.

Tudo fez formoso em seu tempo; também pôs o mundo no coração do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim.

Já tenho entendido que não há coisa melhor para eles do que alegrar-se e fazer bem na sua vida;

E também que todo o homem coma e beba, e goze do bem de todo o seu trabalho; isto é um dom de Deus.

Eu sei que tudo quanto Deus faz durará eternamente; nada se lhe deve acrescentar, e nada se lhe deve tirar; e isto faz Deus para que haja temor diante dele.

O que é, já foi; e o que há de ser, também já foi; e Deus pede conta do que passou.

Vi mais debaixo do sol que no lugar do juízo havia impiedade, e no lugar da justiça havia iniqüidade.

Eu disse no meu coração: Deus julgará o justo e o ímpio; porque há um tempo para todo o propósito e para toda a obra.

Disse eu no meu coração, quanto a condição dos filhos dos homens, que Deus os provaria, para que assim pudessem ver que são em si mesmos como os animais.

Porque o que sucede aos filhos dos homens, isso mesmo também sucede aos animais, e lhes sucede a mesma coisa; como morre um, assim morre o outro; e todos têm o mesmo fôlego, e a vantagem dos homens sobre os animais não é nenhuma, porque todos são vaidade.

Todos vão para um lugar; todos foram feitos do pó, e todos voltarão ao pó.

Quem sabe que o fôlego do homem vai para cima, e que o fôlego dos animais vai para baixo da terra?

Assim que tenho visto que não há coisa melhor do que alegrar-se o homem nas suas obras, porque essa é a sua porção; pois quem o fará voltar para ver o que será depois dele?
Eclesiastes 3:1-22

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O livro de Eclesiastes faz parte dos livros poéticos e sapienciais do Antigo Testamento da Bíblia cristã e judaica, vem depois do Livro dos Provérbios e antes de Cântico dos Cânticos.

O Livro tem seu nome emprestado da Septuaginta, e na Bíblia hebraica é chamado Kohelet (קהלת). Embora tenha seu significado considerado como incerto, a palavra tem sido traduzida para o português como pregador ou preletor. Faz parte dos escritos atribuídos tradicionalmente ao Rei Salomão, por narrar fatos que coincidiriam com aqueles de sua vida.

Por outro lado, Bíblia de Jerusalém sustenta que a atribuição a Salomão não passa de mera ficção literária do autor, a linguagem do livro, e sua doutrina, permitem concluir que foi escrito após o Exílio na Babilônia .

Muitos questionam a unicidade do autor, e defendido que foi escrito por duas, três, quatro e até oito mãos distintas.

O principal tema do livro é a vaidade das coisas humanas, dando a lição de desapego dos bens terrestres, negando a felicidade dos ricos e preparando o povo para entender que "bem-aventurados são os pobres" (Lc 6, 20) .

Por sua vez, a Edição Pastoral da Bíblia sustenta que trata-se de um livro profundamente crítico, lúcido e realista sobre a condição do povo, por volta do século III AC, quando a Palestina era então colônia da dinastia macedônica dos Ptolomeus, ao qual devia pagar pesados tributos, que eram arrecadados pela família dos Tobíadas, que controlava o comércio, a economia e a política interna.

domingo, 1 de novembro de 2015

Guia para pagar INSS e FGTS de domésticos pode ser emitida a partir de hoje

01/11/2015 10h21
Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. 

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico.

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil