Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

19/08/2015 22h10

19/08/2015 23h24

Brasília

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Câmara dos Deputados faz sessão plenária para votar em segundo turno a PEC que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro turno, no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.

Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e em primeiro turno; no plenário, a votação de hoje (19) ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC. 

Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD. 

Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171, pela medida ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em relação a todos os crimes.

A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro quanto do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

Atualizada às 23h25 para acréscimo de informação

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Homem morre após carro atropelar capivara em Juiz de Fora

19/08/2015 11h55 - Atualizado em 19/08/2015 11h55

Do G1 Zona da Mata com informações do MGTV

Carro capotou após atropelar capivara na BR-267 

(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Um homem de 34 anos morreu e quatro pessoas ficaram feridas em um acidente na BR-267, em Juiz de Fora, na madrugada desta quarta-feira (19). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PMR), o carro onde as vítimas estavam capotou no Km 120, no Bairro Igrejinha, após atropelar uma capivara. As vítimas foram levadas para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), mas uma delas, de 33 anos, fugiu da unidade, segundo a assessoria.

Testemunhas disseram ao Corpo de Bombeiros que o animal atravessou a pista e, ao tentar desviar, o motorista perdeu o controle da direção e atropelou a capivara. A corporação também informou que uma das vítimas foi arremessada do veículo e morreu no local.

Os quatro feridos foram encaminhados ao HPS. Além do homem que fugiu, o jovem de 25 anos sofreu escoriações pelo corpo e contusão pulmonar e está estável. A vítima de 31 anos apresentou ferimentos na mandíbula e está sob os cuidados da cirurgia facial. Já o homem de 38 anos está estável.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2015/08/homem-morre-apos-carro-atropelar-capivara-em-juiz-de-fora.html

STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio

19/08/2015 06h11

Rio de Janeiro e Brasília

André Richter e Akemi Nitahara - Repórteres da Agência Brasil

Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas, não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio do recurso de preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e começará com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades favoráveis e contrárias à descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

O tema é polêmico. Ontem (18), entidades do setor médico divulgaram notas favoráveis e contrárias à descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Um dos defensores da descriminalização é o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. De acordo com ele, tratar o usuário de drogas ilícitas como criminoso faz com que o problema não seja enfrentado corretamente.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”, afirmou.

Para Gadelha, o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso. “Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado de criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca”.

A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria, da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressalta que as entidades representam mais de 400 mil médicos do país. De acordo com ele, a categoria é contra a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal. "Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga. O motivo é simples: essas substâncias provocam doenças e, como médicos, nós temos que defender uma saúde pública adequada para toda a população. Liberar essas substâncias é facilitar o aparecimento de doenças em geral, inclusive as da mente.”

Ele alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha. “As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública.”

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.

Edição: Lana Cristina e Graça Adjuto

Agência Brasil

Futuras instalações da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

15h38min - 18 de Agosto de 2015 Atualizado em 16h08min

Estado recebe doação de terreno para futuras instalações da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

Manoel Marques/Imprensa MG

Governador Pimentel recebeu o prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, que oficializou a doação do terreno

A Prefeitura de Vespasiano oficializou, nesta terça-feira (18/8), a doação de um terreno de 1,1 milhão de metros quadrados, onde serão construídas as futuras instalações da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Durante reunião na Cidade Administrativa, o prefeito Carlos Murta entregou a escritura do lote ao governador Fernando Pimentel.

O terreno, uma antiga fazenda avaliada em R$ 50 milhões, está localizado a cerca de dois quilômetros da Cidade Administrativa. Pimentel agradeceu a parceria e a oportunidade de contar com a Prefeitura de Vespasiano nesse tipo de iniciativa.

Segundo o comandante geral da Policia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, agora, já em posse do terreno, será possível iniciar o trabalho de engenharia, preparando o espaço para o início das obras. “A academia do Prado já não consegue mais nos atender em sua plenitude. Às vezes, precisamos descentralizar alguns cursos de formação, pois a academia não comporta. Nesse terreno vamos construir instalações que comportem toda a nossa necessidade de formação de policias militares”, ressaltou Bianchini.

De acordo com o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Helbert Figueiró, com as novas instalações será possível melhorar a formação dos policiais, garantindo uma melhor infraestrutura. “É um terreno bem maior do que o que temos hoje no Prado. Nosso plano é que as obras possam começar em breve”, completou.

Na avaliação do prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, o município tem interesse em ampliar a segurança pública no Estado e a construção de um novo centro de formação de policiais vai auxiliar o Governo de Minas Gerais neste processo. “Vespasiano está contribuindo de forma significativa com a segurança. A polícia estará mais apta a proteger a população e toda a Região Metropolitana se sentirá mais amparada”, avaliou.

Também participaram do ato que oficializou a doação do terreno os secretários de Estado Odair Cunha (Governo), Marco Antônio Teixeira (Casa Civil), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Eduardo Serrano (Governadoria), além de representantes do município de Vespasiano.

Agência Minas

Demlurb promove adoção responsável de 14 animais durante a 63ª Expofeira Agropecuária

JUIZ DE FORA - 18/8/2015 - 17:10

Notícias de: DEMLURB

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), órgão gestor do Canil Municipal, organizou, no último fim de semana, uma feira de adoções inédita na 63ª Expofeira Agropecuária. Cerca de 40 animais, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas, resgatados e abrigados pelo Demlurb, foram apresentados para a adoção responsável. Milhares de pessoas, que visitaram a Expofeira no sábado, 15, e domingo, 16, puderam acompanhar um encontro entre o animal abandonado e tutores responsáveis no Parque de Exposições Dr. Adhemar Rezende de Andrade.

“Estamos formatando um calendário de feiras de adoção em várias regiões de Juiz de Fora. Desta vez, aproveitando a edição deste ano da Expofeira, beneficiamos a Zona Norte. Por outro lado, pela diversidade das outras atrações do Parque, sabemos que pessoas de toda a cidade passaram pelo nosso evento de adoção”, destaca o diretor geral do Demlurb, Marlon Siqueira. Foram 14 animais adotados nos dois dias de evento, e muitas fichas de interesse que serão analisadas. “Além das adoções que conseguimos, nosso objetivo principal, acreditamos esta é a primeira experiência de muitos com a adoção de animais sob o formato da ‘Posse Responsável’. A feira valeu também por essa experiência educativa, deixar claro que adotar um animal é algo sério, que requer responsabilidade”, aponta.

Seguindo os critérios do conceito de “Posse Responsável”, as adoções eram realizadas a partir de análises das fichas dos candidatos a cada animal. A ideia é traçar um perfil do futuro tutor, medir sua preparação e disponibilidade para receber um novo membro em seu conjunto familiar. Questões como segurança, alimentação, vacinação e castração eram abordadas em forma de conversa com os candidatos. A médica veterinária do Canil Municipal, Neísa Teixeira, explica a importância do processo e de uma orientação específica para cada caso. “A entrevista é necessária para que tenhamos o máximo de confiança possível que o cão adotado não será devolvido ou abandonado posteriormente por dificuldades na adaptação”.

“Adaptação” era o que buscava a instrutora de auto-escola e moradora do Bairro Mariano Procópio, Denise Fonseca. Após perder um companheiro de 12 anos no último mês, ela viu na feira a oportunidade de fazer uma nova amizade. “É uma ótima oportunidade poder ver tantos animais bonitos e com saúde juntos, o difícil é escolher um. Só estou esperando o meu marido chegar para fazer uma ficha”.

Agende uma adoção responsável

O Canil Municipal é aberto à população, e as visitas para adoção podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 10h30, e das 13 horas às 15h30. O endereço é Rua Bartolomeu dos Santos, no Bairro São Damião, entre Nova Benfica e Santa Cruz. O telefone de contato é o 3690-3591. As linhas de ônibus que atendem à região são: Zona Norte/Rio Branco (766) e Santa Cruz – via São Damião – (733).

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb, pelo telefone 3690-3537.

Portal PJF

Roubou aparelhos celulares e teve o flagrante ratificado

Rua Barbosa Lima - Centro - Juiz de Fora

Nesta terça-feira (18), por volta de 21:30 h, policiais militares registraram a ocorrência de roubo.

Um indivíduo adentrou ao estabelecimento comercial, simulou estar armado e roubou dois aparelhos celulares.

As vítimas, 18 e 20, forneceram as características do criminoso e foi iniciado o rastreamento.

Um indivíduo em atitudes suspeitas foi abordado e esboçou reação. 

Após ser dominado foi reconhecido como o autor da ação criminosa.

Ramon,25, recebeu voz de prisão em flagrante delito, careceu ser encaminhado ao HPS e após obter a alta hospitalar foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil onde teve o flagrante ratificado. 

O autuado seria encaminhado para o CERESP.

Os dois aparelhos celulares foram recuperados.

Assassinato a tiros no bairro JK em Juiz de Fora

Imagem ilustrativa

Rua Adelaide Campos de Rezende

Nesta terça-feira (18), por volta de 21:25 h, policiais militares registraram a ocorrência de homicídio consumado.

Os policiais deparam com a vítima caída ao solo, sendo amparada por populares.

A Unidade de Saúde Avançada 02 realizou os primeiros socorros e encaminhou o baleado ao HPS.

No bloco cirúrgico foram constatadas seis perfurações (três na região torácica , duas no flanco bilateral e uma no braço esquerdo).

Gustavo S. Damasceno,21, não resistiu aos ferimentos e ocorreu o óbito.

Informações davam conta que dois indivíduos ocupavam uma motocicleta, cor preta, tendo o carona efetuado os disparos da arma de fogo.

No local da ação criminosa foram recolhidos seis capsulas de cartuchos análogos aos de calibre 380.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

Adolescentes mineiras resgatadas no RJ

18/08/2015 12h33 - Atualizado em 18/08/2015 12h37

'Me sinto culpada' diz mãe de adolescente mineira resgatada no RJ

Duas menores de São João Nepomuceno eram mantidas em cárcere.

Mulher contou que deixou filha viajar em busca de emprego.

Bárbara Almeida
Do G1 Zona da Mata

A mãe de uma das adolescentes mineiras, que foram resgatadas de um cárcere em uma casa no subúrbio do Rio de Janeiro, contou ao G1 nesta terça-feira (18) que se sente culpada, pois permitiu que a filha de 16 anos fosse com um amigo da família para o outro estado. Após abordagem da polícia, um homem de 49 anos foi preso suspeito de estupro, injúria, ameaça e por oferecer bebida alcoólica a menores de idade.

“A culpa disso tudo é minha, deveria ter insistido para ela ficar”, desabafou Ana Paula Lopes Lima. A adolescente, natural de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, foi encontrada na companhia de outra menor de 17 anos por policiais do 41°BPM (Irajá), nesta segunda-feira (17), no Complexo do Chapadão, em Costa Barros. A mãe contou que permitiu que a filha fosse pra o Rio de Janeiro em busca de emprego.

“A minha filha estava passando por bastantes problemas aqui em Minas Gerais, ela se envolveu com uma moça que mexia com droga e não estava bem. O meu irmão mora no Rio de Janeiro e é amigo de um homem que chegou a vir frequentar a minha casa. Então ele ofereceu para ajudá-la a arrumar um emprego lá e eu permiti que ela fosse”, contou.

Segundo Ana Paula Lima, de 33 anos, a garota estava no Complexo do Chapadão desde dia 29 de julho e que o último contato que fez com a filha foi no domingo (16). “Falava com ela por telefone, nas primeiras semanas corria tudo bem, só que no dia 16 de agosto ela estava assustada e disse que o homem que ajudou leva-la para o Rio queria manter relações sexuais com ela e que xingava ela muito", explicou.

Ainda conforme a mãe, a menor de 16 anos disse que eles tinham ido em um baile e que a situação estava complicada. "Os homens queriam ter relacionamento com ela e depois disso tudo piorou. Quando ela falava mais detalhes por telefone, pediu para desligar, pois ele estava chegando e não poderia ouvir ela conversar com comigo”, declarou.

Sobre a outra adolescente, de 17 anos, que também foi resgatada no Complexo do Chapadão, em Costa Barros, Ana Paula disse que a filha e ela não eram muito amigas. “Eu nem sabia que a menina também ia morar lá. Soube depois, mas elas não eram tão amigas assim, mas se conheciam. Eu soube que ela foi com a mesma intenção da minha filha, que era arrumar um emprego. Até me falaram que ela tinha conseguido trabalhar como babá, mas não sei de mais detalhes”, contou.

Resgate

De acordo com a mãe da adolescente, ela soube que a filha foi resgatada de um cárcere por um policial do Rio de Janeiro que ligou e contou sobre o caso. “Fiquei assustada demais quando o policial ligou e contou a história. Ele pediu para ir busca-la, porém sou mãe de duas crianças de três e dez anos e uma de 14 anos e não tenho com quem deixá-los. Então procurei o Conselho Tutelar aqui em São João Nepomuceno e estou vendo como fazer para encontrá-la”, explicou.

Conselho Tutelar

O conselheiro tutelar de São João Nepomuceno, Elir Schincariol, informou que entrou em contato com o Conselho Tutelar do Rio de Janeiro, que entregou a adolescente de 16 anos para um tio. Já a jovem de 17 anos é órfã de mãe e será entregue para a família na cidade de Rio Novo.

"Após sabermos do caso, negociamos a vinda delas para Minas Gerais. Assim que elas chegarem vamos providenciar tratamento psicológico para elas e para as famílias. Além disso, vamos falar com a mãe da moça de 16 anos, pois ela não pode deixar uma adolescente viajar com um homem desta maneira, pois é grande a chance dele querer usar o corpo das garotas como forma de ganhar dinheiro”, concluiu.

Suspeito preso

De acordo com a Polícia Civil, o homem suspeito de levar as adolescentes mineiras para o Rio de Janeiro foi preso nesta segunda-feira (17). De acordo com a delegada de plantão da 39º Delegacia de Polícia Civil, Elaine Nunes Rosa, o homem de 49 anos foi preso suspeito de estupro, injúria, ameaça, e por oferecer bebida alcoólica para menores de idade.

“As duas garotas foram ouvidas e também duas testemunhas. Abrimos um inquérito e estamos investigando o caso. As garotas tinham a chave da casa, mas testemunhas relataram que ele teria abusado de outros menores na região da Pavuna, por isso a prisão do homem foi decretada”, finalizou a delegada.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2015/08/me-sinto-culpada-diz-mae-de-adolescente-mineira-resgatada-no-rj.html

Portarias autorizam atuação da Força Nacional no Pará e Rio Grande do Norte

18/08/2015 09h49
Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Força Nacional vai garantir a segurança das pessoas, do patrimônio e a ordem pública em regiões dos dois estados  -  Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em Altamira, no Pará, em apoio ao Departamento de Polícia Federal. Os homens vão atuar para garantir a segurança das pessoas, do patrimônio e a ordem pública na região onde servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) fazem trabalhos de levantamento fundiário.

A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União e prevê a atuação da Força Nacional no estado pelo período de um mês. O texto diz que o prazo de permanência pode ser prorrogado, se necessário.

Outra portaria do ministério prorroga por 180 dias a atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico operacional em aviação policial. O pedido de prorrogação foi feito pelo governador do estado, Robinson Faria.

A portaria que autoriza a permanência dos militares no Rio Grande do Norte informa que o número de profissionais disponibilizado pelo ministério obedecerá ao planejamento acertado pelos entes envolvidos na operação. O prazo pode ser prorrogado.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Como prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes.Saiba +

# 18/08

Com a reformulação do Código Penal, em 2009, qualquer tipo de contato sexual com crianças e adolescentes, mesmo sem conjunção carnal, passou a ser considerado estupro e, portanto, qualificado como crime hediondo. A Lei 12.015, de 7 de agosto daquele ano, passou a tratar de forma mais rigorosa os agora chamados crimes contra a dignidade sexual. Houve o agravamento de penas e medidas processuais, sobretudo para os crimes cometidos contra menores de idade.

Entre as mudanças na legislação, destaca-se, além do aumento das penas, que agora podem chegar a 15 anos de reclusão, o fim da paralisação do processo judicial por vontade da vítima ou de seu representante. Isso significa que, uma vez instaurado o processo, a vítima não pode pedir que ele seja encerrado sem a conclusão, garantindo assim o julgamento do acusado. Outra mudança significativa é que, quando a vítima é menor de idade, qualquer pessoa pode oferecer denúncia no nome dela. Até então, somente o responsável legal tinha autonomia para tal.

Para o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, um dos pontos mais positivos da mudança na lei, além do maior rigor das penas, é o fim da presunção de vulnerabilidade. Isso significa que a relação sexual com um menor de 14 anos passa a ser crime. A lei não permite mais a interpretação de que o ato sexual com uma pessoa dessa idade possa ter ocorrido com o consentimento dela. “O crime de estupro fere todos os direitos da criança, desde a sua saúde até o seu lazer”, salienta.

Leia na íntegra o Especial Pedofilia é Crime