Acordo entre Rio, São Paulo e Minas Gerais define operação no Paraíba do Sul

20/03/2015 21h32

Rio de Janeiro

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Stênio Ribeiro

A gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul vai ser compartilhada pelos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, conforme acordo celebrado com a Agência Nacional de Águas (ANA). A partir do acerto, além de serem oficializadas pelo órgão, as decisões precisarão ter a concordância dos três estados. De acordo com a secretaria de estado do Ambiente do Rio de Janeiro, será necessário também que o limite mínimo de vazão na elevatória de Santa Cecília não seja abaixo de 190 metros cúbicos por segundo.

Ainda segundo a secretaria, o acordo terá validade após o final do período de estiagem severa na Bacia do Paraíba do Sul, após resolução conjunta da ANA e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais.

A secretaria informou que a resolução vai redefinir as condições de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. A viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo, também foi referendada.

Para o secretário André Corrêa, as novas regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia vão permitir que eles armazenem mais água para usos múltiplos, e ainda oferecer volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos de água do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. “Estas medidas são importantes para que o estado não passe por dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte da população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque industrial”, analisou.

O acordo vai ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela intermediação da busca de uma solução conjunta para definir o projeto de transposição das águas.

Agência Brasil

Unesco: mundo precisará mudar consumo para garantir abastecimento de água

20/03/2015 06h53

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Relatório da Unesco diz que crise global de água é de governança Divulgação/Cesan

Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que há no mundo água suficiente para suprir as necessidades de crescimento do consumo, "mas não sem uma mudança dramática no uso, gerenciamento e compartilhamento". Segundo o documento, a crise global de água é de governança, muito mais do que de disponibilidade do recurso, e um padrão de consumo mundial sustentável ainda está distante.

De acordo com a organização, nas últimas décadas o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até 2050. Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%. Os dados estão no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável.

O relatório atribui a vários fatores a possível falta de água, entre eles, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo. A organização estima que 20% dos aquíferos estejam explorados acima de sua capacidade. Os aquíferos, que concentram água no subterrâneo e abastecem nascentes e rios, são responsáveis atualmente por fornecer água potável à metade da população mundial e é de onde provêm 43% da água usada na irrigação.

Os desafios futuros serão muitos. O crescimento da população está estimado em 80 milhões de pessoas por ano, com estimativa de chegar a 9,1 bilhões em 2050, sendo 6,3 bilhões em áreas urbanas. A agricultura deverá produzir 60% a mais no mundo e 100% a mais nos países em desenvolvimento até 2050. A demanda por água na indústria manufatureira deverá quadruplicar no período de 2000 a 2050.

Segundo a oficial de Ciências Naturais da Unesco na Itália, Angela Ortigara, integrante do Programa Mundial de Avaliação da Água (cuja sigla em inglês é WWAP) e que participou da elaboração do relatório, a intenção do documento é alertar os governos para que incentivem o consumo sustentável e evitem uma grave crise de abastecimento no futuro. “Uma das questões que os países já estão se esforçando para melhorar é a governança da água. É importante melhorar a transparência nas decisões e também tomar medidas de maneira integrada com os diferentes setores que utilizam a água. A população deve sentir que faz parte da solução.”

Cada país enfrenta uma situação específica. De maneira geral, a Unesco recomenda mundanças na administração pública, no investimento em infraestrutura e em educação. "Grande parte dos problemas que os países enfrentam, além de passar por governança e infraestrutura, passa por padrões de consumo, que só a longo prazo conseguiremos mudar, e a educação é a ferramenta para isso", diz o coordenador de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão.

No Brasil, a preocupação com a falta de água ganhou destaque com a crise hídrica no Sudeste. Antes disso, o país já enfrentava problemas de abastecimento, por exemplo no Nordetste. Ary Mergulhão diz que o Brasil tem reserva de água importante, mas deve investir em um diagnóstico para saber como está em termos de política de consumo, atenção à população e planejamento. "É um trabalho contínuo. Não quer dizer que o país que tem mais ou menos recursos pode relaxar. Todos têm que se preocupar com a situação."

O relatório será mundialmente lançado hoje (20) em Nova Délhi, na Índia, antes do Dia Mundial da Água (22). O documento foi escrito pelo WWAP e produzido em colaboração com as 31 agências do sistema das Nações Unidas e 37 parceiros internacionais da ONU-Água. A intenção é que a questão hídrica seja um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vêm sendo discutidos desde 2013, seguindo orientação da Conferência Rio+20 e que deverão nortear as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos.

Agência Brasil

Sexta-feira terá eclipse solar total, equinócio e superlua

19/03/2015 18h57

Brasília

Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Brasileiro poderá acompanhar eclipse pelo site slooh.com

Divulgação/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O único eclipse solar total de 2015 poderá ser visto nesta sexta-feira (20) em países do Hemisfério Norte. Mais dois fenômenos astronômicos ocorrem no mesmo dia: o equinócio, quando o dia e a noite têm exatamente a mesma duração (12 horas), e a superlua.

O equinócio desta sexta-feira, que marca a chegada do outono no Hemisfério Sul, ocorrerá às 19h45, horário de Brasília, segundo o Observatório Nacional. O fim da estação será em 21 de junho, quando começa o inverno. O alinhamento entre Sol, Terra e Lua, com a Lua mais próxima da Terra, vai resultar no fenômeno conhecido como superlua.

Superlua ocorre quando há alinhamento entre o Sol, a Terra e a Lua, com a Lua mais próxima da Terra Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No Hemisfério Norte, a sombra da Lua, durante o eclipse, vai passar sobre o Atlântico Norte e o Oceano Ártico, começando na Groenlândia e indo até a Islândia e o Reino Unido. Em seguida, segue pelas Ilhas Faroe, na Noruega, e termina no Polo Norte. Quem estiver nas outras partes do mundo, pode acompanhar o fenômeno ao vivo pelo site slooh.com, a partir das 5h30, no horário de Brasília.

O astrônomo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Mello explicou que um eclipse ocorre quando há bloqueio da luz solar devido à passagem da Lua exatamente em frente ao disco do Sol, projetando a sombra na superfície da Terra. “Como a Lua está um pouco distante da Terra, a projeção da sombra não é tão extensa e fica muito localizada em algumas regiões do planeta”, disse.

O eclipse total da lua ocorre quando a Terra fica entre a Lua e o Sol. Nesse momento, a Lua entra na sombra da Terra e fica total ou parcialmente invisível durante alguns minutos.

Segundo Mello, o eclipse solar, como o que ocorre amanhã, é mais raro que os demais. “Para que haja eclipse total, o disco da Lua tem que passar exatamente pelo disco solar. Quando é parcial, o disco da Lua passa um pouco acima ou abaixo.”

Pelos dados da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, o próximo eclipse solar total está previsto para 9 de março de 2016, nas regiões da Ásia, da Austrália e do Pacifico. A Nasa elaborou um estudo com a previsão dos próximos eclipses até 2100. Os interessados em obter mais informações devem acessar o site da agência.

No Brasil, deve ocorrer um eclipse lunar total em 27 de setembro deste ano.

Agência Brasil

PM localizou uma moto furtada/ Registros de outros Furtos e Roubos

Rua São José - Vitorino Braga - Juiz de Fora 

Nesta quinta-feira (19), por volta de 07:55 h, policiais militares registraram o furto do veículo, Fiat/Uno, SX Yong, Cinza, LBT 8133.

Rua Fernando Lobo - Centro - Juiz de Fora 

Por volta de 19:15 h, foi registrado o furto da motocicleta, HFM 0694, cor preta, 2007,JF/MG. 

Rua Artesão Antônio de Oliveira - Adolfo Vireque - Juiz de Fora 

Por volta de 10:55 horas, PMs registraram a ocorrência de roubo a transeunte.

Uma jovem,18, foi surpreendida por um indivíduo que portava uma arma de fogo que lhe roubou uma bolsa de mão.

O autor foi reconhecido como morador do bairro e seus dados pessoais foram inseridos na ocorrência.

Rua Açaí - Amazônia - JF 

Por volta de 13:50 h, também foi registrado que um indivíduo portando uma garrucha praticou o roubou em um estabelecimento comercial.

Fugiu em uma bicicleta levando R$150,00, mas foi reconhecido como morador do bairro Milho Branco, tendo seus dados inseridos na ocorrência. 

Avenida Darcy Vargas - Ipiranga - Juiz de Fora 

Nesta sexta-feira(20), por volta de 02:45 h, foi registrado o furto do GM/ Chevette, verde, 1989, GLW7551.

Rua Itapua - Guaruá - Juiz de Fora 

Também nesta sexta-feira(20), por volta de 01:35 h, foi registrado o roubo do veículo, Fiat/Palio, cor branca.

Os autores ocupavam a motocicleta, Honda, HBX 8011, e o carona portava uma arma de fogo. 

A referida motocicleta foi localizada no bairro Olavo Costa e removida para o depósito.

Tim Maia - Essa tal felicidade

HMTJ interrompe atendimentos pela segunda vez em Juiz de Fora

19/03/2015 20h24 - Atualizado em 19/03/2015 20h27

Do G1 Zona da Mata

Hospital promete interromper atendimentos por falta de verba (Foto: Reprodução/TV Integração)

O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), em Juiz de Fora, vai suspender, pela segunda vez, o atendimento de para pacientes encaminhados pela Rede de Urgência e Emergência (RUE), que reúne 94 municípios da Macrorregião Sudeste. A informação é do promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros. Segundo ele, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que não há possibilidade do repasse financeiro imediato do HMTJ.

Os atendimentos serão suspensos a partir das 19h desta sexta-feira (20). O hospital justifica a decisão por ainda não ter recebido os recursos atrasados do Estado, que já ultrapassam R$ 10 milhões.

A decisão de não mais receber pacientes encaminhados pela RUE foi tomada nesta quinta-feira (19), após reunião entre a Promotoria de Defesa da Saúde, diretores do hospital e representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Região Sudeste (Cisdeste), que forma a Rede Urgência e Emergência. No encontro, o HMTJ afirmou que ainda não recebeu o repasse de verba pelo governo estadual. E, caso não tivesse a garantia de que receberia o dinheiro, iria manter a decisão. A confirmação aconteceu na noite desta quinta.

Segundo o promotor de defesa da saúde, Rodrigo Barros, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que não há possibilidade do repasse financeiro imediato do HMTJ. De acordo com a SES, o complemento financeiro depende da aprovação do orçamento estadual de 2015, que ainda está sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, ainda será realizado um estudo técnico do hospital e, por isso, não há prazo para o repasse da verba.

De acordo com a subsecretária de urgência e emergência de Juiz de Fora, Adriana Fagundes, existem alternativas para os atendimentos na cidade. "Nós temos a Santa Casa (de Misericórdia), o (Hospital) João Felício, hospitais que têm condições de receber os pacientes politraumatizados. Então, existe sim uma tranquilidade nessa resolução", concluiu.

Comissão quer que Lula e Stédile expliquem o que quer dizer “colocar o exército do MST nas ruas”. Eu também quero! Quem ameaça a democracia faz terrorismo

19/03/2015 às 16:23

O que é exército metafórico? Não sei. Quem tem de explicar é Lula. Já um exército de metáforas, bem, aí sei o que é: trata-se de uma alegoria. Vamos ver. No dia 24 de fevereiro, Luiz Inácio Lula da Silva conspurcou a sede da Associação Brasileira de Imprensa e pregou que João Pedro Stédile, chefão do MST, coloque seu exército na rua em defesa do governo. Afirmou literalmente: “Também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”.

Muito bem! A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou um convite para que o sr. Lula e o sr. Stédile, então presente ao evento, expliquem o que isso quer dizer. O requerimento foi apresentado por Ezequiel Teixeira (SDD-RJ). A imprensa informa que os maiores apoiadores do convite foram os deputados evangélicos, que perderam a presidência da comissão para o PT, que indicou para a função o deputado Paulo Pimenta (RS). É assim? Então viva a bancada evangélica! Eu também quero saber o que Lula pretendeu dizer com aquilo.

Jean Wyllys (RJ), cada vez mais um deputado do PSOL a serviço do PT, fartamente elogiado pela Secom por defender o governo com mais entusiasmo do que os petistas (dê um ministério pra ele, Dilma!), acusou uma “hipervalorização” da declaração num contexto de polarização política. Ora, vejam só quem fala! Em 2012, o pastor Silas Malafaia criticou a Marcha Gay por ter levado para a avenida modelos vestidos de santos católicos em situações homoeróticas. O pastor disse então na TV: “É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprenderem. É uma vergonha!”

Qualquer um que atentasse para o contexto de sua fala perceberia que ele se refira a ações na Justiça. Até porque a igreja não tem porrete nem ameaça ninguém. Mesmo assim, ONGs, Ministério Público e Jean Wyllys se mobilizaram para punir Malafaia. Sabem qual era a acusação? Incitar a violência contra os gays. Perderam, é claro!

Quando Lula, no entanto, convoca o MST apôr na rua o seu exército, Wyllys não vê nada demais. Nem ele nem Érika Kokay (DF), uma das petistas da comissão. Segundo a deputada, tratava-se de uma metáfora.

É mesmo? No dia 5 de março, duas semanas depois da fala de Lula, um destacamento de mulheres do “exército” de Stédile invadiu uma unidade de pesquisa em Itapetininga, onde a FuturaGene e a Suzano Celulose desenvolvem uma espécie geneticamente modificada de eucalipto. Destruíram as mudas e jogaram no lixo mais de 10 anos de pesquisa. O prédio foi pichado, e os funcionários, feitos reféns. Ninguém nem sequer foi preso.

Metáforas não invadem laboratório e destroem pesquisa. Metáforas não invadem propriedade alheia. Metáforas não impedem o direito de ir e vir. Metáforas, no máximo, seduzem subintelectuais do miolo mole, que gostam de planejar a revolução no conforto de seus lares, certos de que o lombo que vai ser posto em risco é o alheio.

Não custa lembrar: naquele dia 24, à porta da ABI, uma tropa de choque de militantes da CUT e do PT — alguns com porte de milicianos — desceu porrada em pessoas comuns, que protestavam contra a roubalheira. Como se noticiou, era um grupo de 300 “soldados” de Lula e Stédile contra 15 manifestantes.

A dupla têm de se explicar, sim. Mas duvido que compareça, já que não é obrigatório. As ameaças estão no ar e se adensam. Nas redes sociais, nos “protestos a favor” do dia 13, nos bloqueios frequentemente promovidos Brasil afora por MST e MTST, fica sempre no ar a ameaça: “Se impicharem Dilma, vamos pra briga”. Ora, Dilma só será impichada se for pela lei. Logo, os soldados do senhor Stédile e assemelhados podem não gostar e protestar, mas vão ter de enfiar a viola no saco.

A menos que a opção seja a guerra civil. Como os que se opõem a essa gente não têm armas, pergunto: a) o outro lado tem?; b) vai ser um confronto da base do soco e da pernada?

Quem pede que se convoque um exército de militantes está fazendo, é evidente, uma ameaça à democracia. Para arrematar: se professores petistas do Complexo Pucusp convocarem o seu “exército” em favor do governo, sei que se trata de uma metáfora. Até porque o mal maior que essa gente pode fazer ao país será produzir algum texto ou externar algum pensamento. Já o sr. Stédile e assemelhados dispõem mesmo de soldados, a exemplo daqueles que invadiram um laboratório, produzindo violência e obscurantismo.

Por Reinaldo Azevedo

CHANTAGEM À CUBANA NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Posted on março 19, 2015 by Tribuna da Internet 

Deu na Folha

Por temor de perder mão de obra qualificada e sob a vista grossa do Ministério da Saúde, o governo de Cuba tem coagido integrantes do programa Mais Médicos a enviar de volta à ilha cônjuges e filhos que os acompanham no Brasil.

Como noticiou esta Folha, a vice-ministra da Saúde cubana viajou ao Brasil para ameaçar de substituição profissionais que insistam em morar aqui com os familiares.

Trata-se de imposição desumana. Destacados no mais das vezes para regiões inóspitas e historicamente desassistidas, os 11.429 profissionais cubanos (quase 80% do contingente do programa) não podem se dar ao luxo de visitar com frequência o país natal por causa da distância, do ritmo de trabalho e dos custos do deslocamento.

CONDIÇÕES AVILTANTES

Cabe lembrar que já atuam sob condições aviltantes. Embora o Ministério da Saúde pague pouco mais de R$ 10 mil mensais por médico, cada cubano recebe cerca de 30% desse valor –o restante é embolsado pelo regime castrista–, sem 13º, FGTS e hora extra.

Esse esquema de pagamento representa, na prática, uma terceirização da atividade, o que é proibido pela legislação brasileira. Além disso, impõe uma discriminação entre os médicos cubanos e os demais integrantes do programa.

Do ponto de vista do cidadão cubano, essas inaceitáveis distorções se tornam problemas menores. Vindos de um regime ditatorial com problemas econômicos estruturais –o salário médio na ilha não passa de US$ 20–, têm no Mais Médicos uma rara oportunidade para melhorar a renda familiar.

FIXAÇÃO NO BRASIL

Por isso mesmo, o governo de Cuba receia que a vinda de cônjuges e filhos estimule a fixação dessas famílias em solo brasileiro. A possibilidade existe, mas obviamente não justifica a chantagem.

Embora admita ter conhecimento das pressões, o Ministério da Saúde afirma que o problema está fora de sua alçada, uma vez que o contrato com Cuba foi assinado por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde.

O argumento é cínico, para dizer o mínimo. Na condição de empregador, o governo federal tem a obrigação de assegurar que, em território brasileiro, os médicos cubanos sejam tratados de forma digna, e não apenas como peças descartáveis de uma máquina de financiamento da tirania castrista.

Tribuna da Internet

UMA CONSULTORIA PRA LÁ DE EFICIENTE

DEU NO JORNAL - 19/03/2015

Se José Dirceu conseguir provas que todos os clientes de sua consultoria pagavam por serviços realmente realizados – e o que recebia não era dinheiro de propina – poderá se orgulhar de ser um profissional dos mais competentes, especialmente porque sempre trabalhou sozinho.

Para quem gosta de contas: são R$ 29,2 milhões recebidos em nove anos (inclusive, depois de sua prisão) de 42 empresas. Equivale a cerca de R$ 3,3 milhões por ano ou ainda perto de R$ 275 mil mensais, honorários para ninguém colocar defeito.

* * *

Curiosidades da clientela de Zé Dirceu: na eclética relação está a 247 Inteligência Digital, que pagou 240 mil pro guerreiro do povo brasileiro. Esta empresa é a que edita o portal chapa-branca vulgo 247, citado por 10 entre 10 zisquerdistas zidiotas. É aquele cuja linha editorial se dedica única e exclusivamente a defender o gunverno e o PT

A corruptora que mais deu dinheiro pela “consultoria” de Zé é a EMS, a maior farmacêutica de Banânia em faturamento. A empresa não pode pedir registro de novas drogas ou renovação de antigas, além do fato de estar proibida de vender medicamentos pro guverno.

Agora, depois de ter pago quase 8 milhões de “consultoria” pra Zé Dirceu, a EMS aguarda que estes pequenos entraves sejam removidos pela administração petralha.

Com esta divulgação de que o “Chefe da Sofisticada Quadrilha” (tá escrito no processo…) faturou quase 30 milhões do empresariado corruptor, eu queria mesmo era ver a cara das antas da militância vermêio-istrelada que meteram a mão no bolso, organizaram rifas, promoveram jantares e fizeram vaquinha pra ajudar Zé a pagar a multa estipulada quando foi condenado no julgamento do mensalão.

Eu chega se mijo-me todinho de tanto se rir-se-me só de pensar nesses idiotas.

http://www.luizberto.com/ Blog Jornal da Besta Fubana

PGR questiona prisão especial para portadores de diploma

Quarta-feira, 18 de março de 2015 - 17:06

Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. Para o procurador-geral, o benefício, previsto no inciso VII do artigo 295 do CPP, “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.

A Procuradoria Geral da República observa que o “privilégio” da prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”. Leis posteriores alteraram os critérios, mas “não foram capazes de retirar a mácula de inconstitucionalidade” da distinção para portadores de diploma de ensino superior.

A ADPF lembra que a prisão especial é processual, de natureza cautelar, não se aplica à prisão resultante de sentença penal condenatória definitiva, além disso, a lei divide as hipóteses dessa prisão em dois grupos. O primeiro abrange pessoas que, por conta de suas profissões e atividades, teriam sua integridade física ameaçada no convívio com presos “comuns”, por estarem ligadas à Justiça criminal (policiais, magistrados, advogados criminalistas, jurados e membros do Ministério Público), ou por exercício de atividades políticas e administrativas (ministros e secretários de Estado, etc.). No segundo, porém, Janot observa que “a lei estabelece uma espécie de relevância cultural-social do indivíduo por circunstância de ordem privada, como o grau de instrução”, amparando o suposto “direito” desses cidadãos a não “se misturarem” com presos “comuns”.

“Apenas o primeiro critério se justifica à luz da Constituição”, afirma o procurador-geral. A discriminação por nível de instrução, a seu ver, “contribui para a perpetuação da inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal, que desagrega brasileiros, por acentuar e valorizar clivagem sociocultural entre eles e reafirma a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira”.

O procurador-geral argumenta ainda que a norma viola outra diretriz constitucional, a de separação de pesos não em função de seu nível educacional, mas da natureza do delito, da idade e do sexo. Tal separação, segundo Janot, é justificável: presos por crimes graves separados dos encarcerados por infrações leves; adultos mais velhos separados de jovens; homens de mulheres. “Há razão relevante de interesse público nesses casos”, sustenta. O critério do grau de escolaridade, porém, “não guarda relação lógica com a distinção instituída (prisão especial) nem com finalidade alguma buscada pelo texto constitucional”.

Com esses fundamentos, o procurador-geral pede que o STF declare a não recepção, pela Constituição da República de 1988, do inciso VII do artigo 295 do CPP. O relator da ADPF 334 é o ministro Teori Zavascki.

Fonte / Autor: STF

http://www.rondoniagora.com