Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

07/12/2014 11h17

Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

Edição: Graça Adjuto

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. o Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Agência Brasil

Janot afirma que 11 executivos serão denunciados à Justiça Federal

PUBLICADO EM 06/12/14 - 22h22

DA REDAÇÃO

Onze executivos de seis empreiteiras serão denunciados por pelo menos cinco crimes relacionados à Operação Lava-Jato na próxima semana, segundo o procurador-geral da república, Rodrigo Janot.

Em entrevista exibida no Jornal Nacional, Janot informou que os executivos, que estão presos em Curitiba, serão denunciados à Justiça Federal por lavagem de dinheiro, fraude a licitação, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de cartel. O procurador ainda avalia se irá denunciá-los por organização criminosa.

Na reportagem, Janot contou que se reuniu três vezes com advogados dos executivos presos, que buscavam acordo, no entanto, nenhum dos defensores concordou com a exigência de que seus clientes assumissem ter praticado crimes.

O procurador-geral da república disse também que o doleiro Alberto Youssef elencou nomes de mais políticos envolvidos no esquema da Petrobras, mas não mencionou quais eram. Após analisar as informações conseguidas a partir das indicações de doleiro, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo de delação premiada de Youssef.

http://www.otempo.com.br

07/12 - O INFIEL DA BALANÇA - Carlos Brickmann

O INFIEL DA BALANÇA

De um lado o PT, lutando para evitar que o desgaste de Dilma, por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduza suas condições de exercer o mandato. De outro o PSDB, dizendo lutar para que a lei seja cumprida e, de fato, para que Dilma se transforme naquilo que os americanos chamam de “lame duck” – um pato manco, politicamente irrelevante. Quem ganhou, PT ou PSDB?

Quem ganha é o PMDB velho de guerra. Para garantir a presidente, o PT tem que dar ministérios e abrir o cofre (já saíram R$ 444 milhões para emendas parlamentares – R$ 750 mil per capita). Se o PSDB, no limite, conseguir o impeachment de Dilma, ganha o PMDB – que tem o vice, Michel Temer, tem o eventual substituto de Temer (o presidente da Câmara), tem o presidente do Senado.

E, para exercer de fato o poder no país, o PMDB não precisou sequer apresentar candidato. Apoiou oficialmente a candidata do PT, teve uma ala importante ao lado do candidato do PSDB. Os outros disputam, o PMDB manda.

Nem aquela frase clássica da política, “chega de intermediários, Michel Temer para presidente”, se aplica no caso: o PMDB prefere ter intermediários que corram os riscos, façam o que for preciso e entreguem só o que há de melhor.

Em época de divergências, o líder baiano Antônio Carlos Magalhães disse que o hoje presidente nacional do PMDB, Michel Temer, parecia mordomo de filme de terror. ACM, ácido e direto, tinha razão: Temer faria sucesso no gênero.

E não esqueçamos que, como mordomo, é a ele que cabe abrir a porta do palácio.

Quer pagar quanto?

Dilma mostrou-se transparente e inovadora. Aquela argumentação abundante que modifica votos existe há muito tempo – mas publicada no Diário Oficial da União, e com valor fixado, é a primeira vez.

Parece anúncio das Casas Bahia.

Auto-suficienta

Dilma decidiu o superávit, ela mesmo o descumpriu, ela mesmo ofereceu ao Congresso milhões de motivos para mudar a lei e absolvê-la.

Dilma é eficienta.

Quem parte e reparte…

O governador petista da Bahia, Jaques Wagner, em fim de mandato, já se garantiu; a Assembleia concedeu-lhe aposentadoria vitalícia de R$ 19.300 mensais.

…fica com a melhor parte

Que é que têm em comum José Gregori, jurista, Tião Farias, que foi assessor político do governador Mário Covas, e Francisco “Xico” Graziano, engenheiro agrônomo? Têm em comum a atuação política; o partido, o PSDB paulista; a presença bem remunerada no Conselho de Administração da estatal Emaer, que cuida de energia, captação de água e controle de cheias na Grande São Paulo e Baixada Santista; e carreiras bem sucedidas fora da área em cuja cúpula foram instalados.

Para integrar o Conselho de Administração da Emaer e participar de algumas reuniões, ganham 30% do salário dos diretores que cuidam da empresa.

Cartelão

Foram seis anos de investigações (na Europa, claro; no Brasil, só no finzinho as coisas pegaram no breu), com confissões (de uma empresa obrigada pelas leis alemãs, onde fica sua matriz, a respeitar determinados princípios comerciais), com ensurdecedor silêncio, na maior parte do tempo, dos meios de comunicação (esta coluna, que cobrava a investigação do caso, se sentia mais sozinha que torcedor do América do Rio). Enfim, parece que as coisas estão andando: a Polícia Federal encaminhou à Justiça o nome de 33 pessoas que considera envolvidas no Cartel do Metrô e dos Trens Urbanos de São Paulo. Supõe-se que o desvio de dinheiro público se aproxime dos $ 850 milhões. O caso se estende pelos mandatos de três governadores do PSDB, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Há, entre os envolvidos, empresários, políticos, lobistas, doleiros, servidores públicos. Dois políticos estão citados: os deputados federais José Aníbal, PSDB, e Rodrigo Garcia, DEM. Detalhe curioso: mais de R$ 800 milhões desviados em dez anos, e ninguém percebeu nada no Governo. Secretários que, imagina-se, têm a função de controlar os contratos do Estado, também não viram nada.

Olhos de vidro

O caso ainda pode crescer, à medida que houver a possibilidade de delações premiadas. Empresas multinacionais, políticos importantes – nada poderia ser feito sem eles. Pode-se acreditar que ninguém jamais tenha visto nada? Pode-se acreditar que as coisas eram mais caras aqui do que nos outros lugares do mundo, sem que ninguém se desse conta disso? As investigações começaram na Europa, não no Brasil (e, no Brasil, ficaram três anos paralisadas, porque os documentos tinham sido guardados em pasta errada – mas não pense mal: quem é que jamais guardou nada fora do lugar correto?).

Enfim, é preciso esclarecer a dúvida: neste período de dez anos agora investigado, só havia no Governo tucano paulista gente que não era capaz de nada? Ou haveria, talvez, alguém capaz de tudo?

http://www.luizberto.com/ Blog Jornal da Besta Fubana

Para alertar jovens sobre aids, governo vai utilizar redes sociais

06/12/2014 17h31

Rio de Janeiro

Paulo Virgílio - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Stênio Ribeiro

A intensificação das campanhas de prevenção da aids nas redes sociais e em aplicativos de encontros para celulares será a estratégia do Ministério da Saúde para reverter a tendência de aumento dos casos da doença entre jovens do sexo masculino. A informação foi dada hoje (6) pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que participou, no Rio de Janeiro, juntamente com o ministro Arthur Chioro, do Dia D de mobilização contra a dengue e a febre chikungunya.

“Temos que agir de forma contundente, principalmente junto à população de jovens de 15 a 24 anos, do sexo masculino, particularmente os jovens gays, porque entre eles a velocidade de transmissão do HIV [vírus da imunodeficiência humana] é muito maior do que entre a população em geral”, disse o secretário. “São muitas as explicações para esse aumento, mas independente das causas, a realidade é que tivemos um aumento de 68% nos casos entre meninos de 15 a 24 anos, enquanto que entre as meninas a redução foi de 12%, no período de uma década”, destacou Jarbas Barbosa.

De acordo com dados divulgados pelo ministério, por ocasião do Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), entre os jovens dessa faixa de idade a incidência tem aumentado, passando de 9,6 casos por 100 mil habitantes, em 2004, para 12,7 casos por 100 mil habitantes em 2013. Ao todo, 4.414 novos jovens foram detectados com o vírus em 2013, enquanto em 2004 eram 3.453.

Para o secretário, além de alertar os jovens gays para a prática do sexo seguro, com o uso do preservativo, é fundamental ressaltar a importância do teste do HIV, para que o portador assintomático comece a tomar a medicação gratuita, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O tratamento precoce também serve como prevenção, fazendo com que a gente tenha cada vez menos [casos] de pessoas que não sabem que são portadoras do vírus da aids, e que, por isso, estão transmitindo para outras pessoas”, disse.

Segundo Jarbas Barbosa, atualmente 60 organizações não governamentais, parceiras do ministério, fazem mais de mil testes rápidos de HIV por mês nas populações mais vulneráveis, na porta de bares e boates gays e nas calçadas onde atuam os profissionais do sexo, sejam travestis, homens ou mulheres. Ao longo do ano, tanto os testes como a campanha nas redes sociais serão intensificados por ocasião de festas populares, como o carnaval.

Agência Brasil

Último lote de restituição do IR 2014 vai mostrar quem caiu na malha fina

07/12/2014 09h42

Brasília

Da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A Receita Federal libera nesta semana consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Os contribuintes que não foram listados devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

A consulta será disponibilizada na página da Receita na internet . Ela também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. O dinheiro será depositado no banco no dia 15.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições - o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, vão sendo liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

EUA confirmam morte de dois reféns durante operação resgate no Iémen

06/12/2014 12h26

Brasília

Da Agência Lusa 

Edição: Stênio Ribeiro

Os Estados Unidos confirmaram hoje (6) a morte do repórter fotográfico americano Luke Somers, sequestrado pela rede terrorista Al-Qaeda, durante operação de libertação no Iêmen. Na operação morreu também o refém sul-africano Pierre Korkie.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, condenou o "assassinato" de Luke Somers e do professor sul-africano Pierre Korkie. Em comunicado, Obama denunciou o “bárbaro assassinato” e transmitiu condolências às famílias e amigos dos dois reféns, que teriam sido mortos pelos sequestradores durante a operação de resgate feita por forças especiais dos Estados Unidos, em conjunto com autoridades iemenitas.

Obama garantiu que as mortes não vão deter as tentativas do seu governo para libertar os reféns americanos, e prometeu continuar a usar “todos os recursos militares, de informações e diplomáticos” para os resgatar. “Os terroristas que procuram causar danos aos nossos cidadãos vão sentir o longo braço da Justiça americana”, disse Obama.

Esta semana, Luke Somers apareceu em um vídeo, dizendo que corria perigo de vida e pedindo ajuda. Em outro vídeo, os sequestradores ameaçavam matar o americano de 33 anos, em cativeiro há mais de um ano, depois de ter sido sequestrado em Sanaa, a capital iemenita.

Segundo a associação de caridade Gift of the Givers, que também negociava a libertação dos reféns, o professor sul-africano Pierre Korkie seria libertado amanhã (7), após mais de um ano em cativeiro. “Recebemos com tristeza a notícia de que Pierre foi morto na tentativa das forças especiais dos Estados Unidos de libertar reféns sequestrados no Iêmen”, disse a associação, em comunicado.

Agência Brasil

PM recolhe revólver e drogas. Dois adolescentes foram conduzidos à delegacia.

Rua Jandira Limp Pinheiro - Ipiranga - Juiz de Fora

Na manhã desta sexta-feira(5), policiais militares registraram o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão.

T.Y.M.P,16, recebeu voz de apreensão pelo cometimento, em tese, de atos infracionais análogos a crimes.

No interior da residência foram localizados quatorze lacres de plástico, um rolo de fita adesiva, roupas camufladas, vinte papelotes de cocaína, R$120,25 em moeda corrente, uma porção de maconha e um revólver da marca Taurus, calibre 32, com a numeração raspada.

Todo o material arrecadado, bem como o menor infrator, acompanhado de seu representante legal, foram encaminhados à delegacia. 

Rua Itatiaia - Monte Castelo 

Por volta de 23:50 h, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

M.A.M,15, foi abordado e portava a quantia de R$75,00 em moeda corrente, treze pedras de crack, um invólucro contendo cocaína e quatorze buchas de maconha.

O adolescente foi apreendido pelo cometimento, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas ilícitas.

Na delegacia, o representante legal do menor infrator acompanhou o desfecho da ocorrência.

Vitima de acidente de trânsito foi presa. Havia um "Mandado de Prisão" em seu desfavor.

Rua Senador Feliciano Pena - Mariano Procópio 

Nesta sexta-feira(5), por volta de 17:10 h, policiais militares registraram uma ocorrência de trânsito e o cumprimento de um Mandado de Prisão.

A motocicleta da marca Honda, cor preta, ano 2001, GYF xxxx, envolveu-se em acidente de trânsito com um automóvel e uma motocicleta da marca Yamaha, cor vermelha.

Wesley,22, conduzia a moto de cor preta e ficou ferido, sendo encaminhado ao HPS; seu veículo foi removido por falta de licenciamento.

Ficou constatada a existência de um Mandado de Prisão em desfavor do socorrido, que permaneceu no HPS sob escolta. 

Logo que o socorrido obtiver alta hospitalar será encaminhado à delegacia e, posteriormente, ao CERESP onde aguardará a manifestação da justiça.

PM faz grande apreensão de drogas na Zona Norte de JF

Rua Júlia Dias da Silva - Santa Cruz - Juiz de Fora 

Nesta sexta-feira(5), por volta de 11:40 h, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

Do interior do porta malas do veículo GM/ Monza, 1985, cor preta, LJExxxx, JF/MG, um forte odor, semelhante ao aroma de "maconha".

Eli Clemente F, 44, recusava a abrir o porta malas e foi acionado um chaveiro que efetuou a abertura do compartimento.

Foi localizada uma bolsa de tecido de cor verde que continha cinco barras de crack e no interior de uma caixa de papelão havia cinco barras de maconha.

O auto socorro removeu o automóvel para o pátio e a droga arrecadada seguiu para a delegacia. 

Rua Acácio Alves Alvim - Marilândia

Por volta de 17:55 h, foi registrada a ocorrência de associação ao tráfico de drogas.

Em cumprimento a um Mandado de busca e apreensão os policiais localizaram três pés de maconha, uma balança de precisão e um tablete de maconha. 

Uma mulher e dois homens foram flagrados no local.

Rua José Alexandre Teixeira de Melo - Santa Cruz 

Por volta de 09:00 h, policiais registraram a apreensão de um pé de maconha.

O arbusto era cultivado no quintal da residência,onde Eduardo,30, foi abordado.

Todos os envolvidos receberam voz de prisão em flagrante delito e foram encaminhados à delegacia.

Atualização em 06/12/2014

PLANALTO LANÇA PORTAL MEMÓRIAS DA DITADURA

05 de Dezembro, 2014 - 14:24 ( Brasília )

Reprodução da Capa do Portal Memórias da Ditadura.

Foi lançado nesta sexta-feira (5), em Brasília, o portal Memórias da Ditadura. A iniciativa será o maior repositório virtual de informações sobre a ditadura civil-militar (1964-1985) e foi produzido pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Entre outros dados, o portal apresenta informações sobre a história da Ditadura e dos movimentos que resistiram a ela, documentários, livros, mapas, depoimentos e uma área de apoio a educadores, com planos de aula, material didático e sugestões diversas sobre o ensino do tema.

Além de conter informações sobre o período para consultas do público, a nova página na internet também tem caráter didático e subsidia professores com matérias sobre o tema.

O objetivo é que o professor conte com matérias diferentes dos usuais para serem usados na sala de aula e que o aluno possa ser protagonista nas situações educativas.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, lembrou de companheiros da época e da situação vivida pelo País e por quem resistia ao movimento.

Segundo ela, os materiais servem para que as pessoas tenham uma ideia do que aconteceu na época, aprendam e evitem que novos episódios como esse aconteçam no futuro.

"Este portal é um instrumento mais vivo e mais concreto para que a memória não se apague. Porque quando se apaga a memória, se apaga a história de uma juventude e um País e muitos não estão aqui para contar essa história", disse.

A ministra ainda ressaltou os momentos de sofrimento que teve quando lutava contra a ditadura e a importância de iniciativas como essa para o desenvolvimento e construção do Brasil.

"Este portal, não só pelo que conta, mas pelo que significa neste momento da história do Brasil onde temos 50 anos do golpe militar, nos dá a força para continuar sobrevivendo e lutando pelo País", comentou.

Elementos para reflexão

A ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, também esteve presente no evento. Para ela, o lançamento do portal é mais um passo importante, que se iniciou com a criação da Comissão Nacional da Verdade, e que dá ao País a oportunidade de confrontar sua história recente.

“Se trata de acontecimentos que muitos viveram e viveram de diferentes formas. É oportuno o lançamento também porque vivemos hoje um momento de reorganização na qual a ideia de que o tempo da ditadura era um tempo melhor pro Brasil tem sido usada com mais frequência. Trazer essas memórias dá a sociedade os elementos para poder refletir sobre a época”, analisou.

Segundo Luiza Helena, o novo site consegue mostrar e descrever o envolvimento e sofrimento de todas as classes sociais do Brasil durante o período.

“A ditadura foi um movimento que atingiu toda a sociedade brasileira. O portal tem uma preocupação de ver o quanto diversos setores da sociedade foram afetados e como deram respostas a essas situações”, disse.

Também presente no local, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti, reforçou o compromisso do governo com a verdade e a justiça.

Para ela, iniciativas como a do portal dão continuidade ao processo de defesa de direitos humanos e serve para lembrar dos resquícios da época ainda vistos nos tempos atuais: “A ditadura teve 21 anos, mas as suas manifestações ainda estão presentes em inúmeros espaços da sociedade brasileira. No sistema penitenciários, na repressão a grupos organizados, a população jovem e no conservadorismo da sociedade brasileira”, disse.

Link do Portal Memórias da Ditadura

http://www.memoriasdaditadura.org.br

Nota DefesaNet

Uma mudança muito sutil mas de profunda significação é o novo jargão usado pelo Governo . O conceito de "ditadura civil-militar (1964-1985)"

http://www.defesanet.com.br/dita/noticia/17656/Planalto-Lanca-Portal-Memorias-da-Ditadura/