14/11/2014 às 6:29
É sempre com vergonha e com constrangimento que escrevo sobre José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, a tempo definido pela presidente Dilma Rousseff como um de seus “Três Porquinhos”. Alguém que aceita de bom grado tal deferência escolhe um destino, como naquele poema de Drummond: “Vai, Cardozo, ser um Porquinho na vida”. Eu nunca acho que ele já foi longe o bastante! E, logo, por mais absurdas que sejam suas atitudes, não me surpreendo. A mais recente decisão deste senhor foi dar início a uma caça às bruxas na Polícia Federal. E eu pretendo demonstrar aqui que ele não tem autoridade nem legal nem moral para fazer o que faz. Ouso dizer que se trata de um caso de constrangimento ilegal, que fere a Constituição.
Vamos lá. Há tempos o governo federal está empenhado em desmoralizar a Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro, por exemplo, está na mira da companheirada. Mas, até agora, não conseguiram encontrar nada que o desabone. A artilharia resolveu então se voltar contra delegados da Polícia Federal. Durante a campanha eleitoral, alguns deles, lotados na Superintendência da PF do Paraná, que centraliza as investigações da Lava Jato, usaram — ATENÇÃO! — perfis fechados do Facebook para fazer críticas a Dilma Rousseff, elogiar Aécio Neves e compartilhar reportagens sobre a operação. Márcio Anselmo, que coordenou a Lava Jato no início, chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “anta”. Cardozo, acreditem!, mandou a PF abrir uma sindicância para investigar os delegados.
Cadê o crime ou a transgressão? O Artigo 5º da Constituição garante a qualquer indivíduo o direito à livre expressão, e lá não consta que os delegados federais sejam exceção. Nenhum deles estava usando o bem público em defesa de uma candidatura ou de um ponto de vista. Mais: a manifestação estava em um perfil fechado. Vale dizer: não era pública. Tampouco eles expressaram sua opinião no ambiente de trabalho ou usaram, para tanto, o aparelho estatal. E daí que o delegado Márcio Anselmo ache que Lula é uma “anta”? É um direito dele! Assim como Dilma tem o direito de achar que Cardozo é um “Porquinho”. A zoologia como metáfora não existe apenas para manifestação de estima e consideração.
Eis o homem que é apontado como candidato a ministro do Supremo! Imaginem com que apreço pela liberdade de expressão ele chegaria à corte suprema do país. Ao tentar justificar a sua ação, evidencia o abuso. Disse ele:
“Todos os cidadãos têm direito à liberdade de manifestação. Pouco importa se são favoráveis ou contrárias ao governo. Mas, da mesma forma, quem preside uma investigação deve agir com imparcialidade, tem o dever de não endossar vazamentos indevidos nem de orientar investigações a partir dos seus pontos de vista pessoais”.
Epa! Então resta ao ministro demonstrar — e o ônus da prova cabe ao acusador! — que os delegados conduziram a investigação com viés ideológico. De resto, reproduzir uma reportagem pública pela imprensa não torna um delegado coautor ou endossador de um “vazamento indevido”. É com critérios assim que este senhor pretende ser juiz da corte constitucional brasileira?
O sr. ministro da Justiça não tem autoridade sobre as escolhas privadas dos delegados — que se manifestaram, insista-se nisto, num perfil fechado. E lhe falta, ademais, autoridade moral. No dia 20 de outubro, o PT organizou um evento com supostos intelectuais e artistas do partido no Tuca, o teatro da PUC-SP. Sabem quem estava lá? José Eduardo Cardozo. Dirigiu-se à plateia e explicou: “Estamos com um sorriso no rosto porque estamos na frente nas pesquisas”. Referindo-se aos adversários, recorreu à linguagem do boxe: “Mas ainda faltam seis dias, e eles não vão jogar a toalha fácil”. E depois emendou: “Nunca passarão!”, como se estivesse numa guerra civil.
Estava num evento público. Embora militante partidário, continuava a ser ministro da Justiça. Na prática, é o chefe dos delegados da Polícia Federal. O ministro, envergando as vestes do Porquinho fiel, quer agora punir delegados que ousaram expressar uma opinião em ambiente fechado.
Um partido e um governo que recorrem à caça às bruxas vivem, inexoravelmente, o princípio do fim. Essa é a única boa notícia dessa pantomima.
Texto publicado originalmente às 4h16
Por Reinaldo Azevedo
