sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Dilma no palanque depois de encontro com Lula: terrorismo, chantagem, inverdades clamorosas

08/08/2014 às 6:26

A presidente-candidata Dilma Rousseff esteve num evento em São Paulo em que cinco centrais sindicais lhe empenharam apoio: CUT, UGT, CTB, NCST e CSB. Você não tem culpa nenhuma se jamais ouviu falar de algumas siglas. A maioria dos trabalhadores também não. São meros aparelhos, alimentados pela mamata do imposto sindical obrigatório. Não são centrais, mas cartórios de burocratas, que tomam, de maneira vergonhosa, um dia do trabalho de cada brasileiro que tem emprego formal. Antes de falar aos presentes, Dilma se reuniu privadamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele anda descontente com os rumos da campanha. Segundo consta, quer, vamos dizer, um embate um pouco mais sangrento.

Parece que o encontro de ontem surtiu efeito. Dilma subiu no palanque e resolveu retomar aquela velha patacoada petista da luta do Bem contra o Mal, do “nós” contra “eles”. E, quando é assim, vocês sabem, a verdade é sempre a primeira vítima.

A presidente mandou ver, referindo-se aos tucanos: “Eles quebraram o Brasil três vezes; por três vezes, eles levaram o Brasil ao Fundo Monetário Internacional. No nosso período de governo Lula, fomos lá e pagamos. Eles levaram a inflação à estratosfera antes de entregar para nós o governo”. Dizer o quê? Há um único fato verdadeiro a ancorar uma porção de inverdades.

Na gestão tucana, é apenas um fato, o Brasil não quebrou nem três, nem duas, nem uma única vez. Trata-se de uma mentira escandalosa. O país recorreu ao FMI justamente para “não quebrar”, se é o caso de usar tal termo. “Quebrar” é deixar de honrar compromissos. Em oito anos, o país enfrentou ao menos cinco crises internacionais enquanto, atenção!, cuidava de debelar a inflação entranhada na economia. Como esquecer, e isto também é um fato, que o PT, o partido de Lula e Dilma, tentaram inviabilizar o Plano Real, recorrendo, inclusive, ao STF?

E Dilma seguiu adiante: “Sabe qual é a medida impopular que ele vai tomar? É acabar com a valorização do salário. É essa medida impopular que nós durante todo esse tempo mantivemos e que reparou a injustiça do passado e deu justiça no presente aos trabalhadores”.

Um candidato tem o direito de contestar a proposta de um adversário, mas não é moral e eticamente lícito lhe atribuir uma intenção que não tem. Mais uma vez, quero falar de fatos, de dados, de números. Dilma, que é candidata, mas é também presidente da República, tem de ter um compromisso com a verdade. Nos oito anos de governo FHC, o salário mínimo teve valorização real (descontada a inflação, pelo IPCA), de 85,04%; nos oito anos de Lula, foi um pouco maior: 98,32%; nos quatro anos da atual presidente, deverá ser de apenas 15,44%. Assim, sem que falte clamorosamente com a verdade, a petista não pode afirmar que os tucanos não promoveram a valorização real do salário mínimo. Promoveram, sim, e em condições bem mais adversas do que as enfrentadas por Lula.

Mas quê… O presidente da CUT, Vagner Freitas, mandou bala: “Se eleger Aécio ou Eduardo, eles vão jogar fora a política de valorização do salário mínimo. É por isso que eu sou Dilma. Não é por conta dela, é por conta de um projeto. Eles são os candidatos do patrão”.

Na manhã desta quinta, Aécio também se encontrou com trabalhadores. Participou de um minicomício na porta da Voith, fábrica de máquinas e equipamentos para indústria, no bairro do Jaraguá, zona norte de São Paulo. O evento foi organizado pela Força Sindical. O tucano fez um convite a Dilma: “Eu estimulo muito que ela vá às ruas, e não apenas nos eventos organizados e programados, que ela vá olhar nos olhos das pessoas e possa perceber que o sentimento do brasileiro hoje é de desânimo”.

Fim da chantagem
A política brasileira não pode mais ser feita na base do terrorismo e da chantagem. Até outro dia, o PT se colocava como único garantidor do Bolsa Família — e espalhava aos quatro ventos que seus adversários pretendiam extingui-lo. A oposição pôs fim a essa cascata propondo que o programa não dependa mais da boa vontade de governos.

Agora, creio que é preciso desmontar a outra falácia: a da suposta desvalorização do salário mínimo caso se eleja um candidato de oposição. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção: variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.

Que os oposicionistas se organizem já e enviem ao Congresso uma proposta prorrogando a atual fórmula até 2019. E fim de papo! Vamos debater os reais problemas do Brasil e tirar os bodes e os fantasmas da sala. O PT vai ter de aprender a fazer campanha sem usar o Bolsa Família e o salário mínimo para fazer terrorismo e chantagem.

A propósito: o partido não tem nenhuma proposta a fazer sobre o futuro? Passará toda a campanha mentindo sobre o passado alheio e o próprio passado?

Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-no-palanque-depois-de-encontro-com-lula-terrorismo-chantagem-inverdades-clamorosas/

Clima é de medo em acampamentos; famílias já estocam alimentos para suportar ação da PM

Moradores armam resistência 
Precaução. Água já está sendo guardada em baldes na casa de Vanda Inácia, moradora da Rosa Leão
Maioria das moradias de acampamentos ainda é feita de madeira

PUBLICADO EM 08/08/14 - 03h00
ANDRÉ SANTOS E CINTHIA RAMALHO

Os moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, que ocupam um terreno da Granja Werneck, também conhecido como Mata do Isidoro, na região Norte de Belo Horizonte, correm contra o tempo para estocar água, comida e velas. O objetivo é se refugiar dentro das moradias improvisadas erguidas na área e resistir à operação de despejo planejada pela Polícia Militar (PM). Eles já bloquearam as 14 entradas do terreno com pneus e outros materiais. Na tarde desta quinta, a corporação se reuniu mais uma vez com os acampados e reforçou a ação de reintegração de posse, que foi ordenada pela Justiça e deve acontecer em até 15 dias.

De acordo com a Polícia Militar, 2.500 pessoas moram nos três acampamentos. O número das lideranças comunitárias é diferente: a quantidade de famílias a serem despejadas pode chegar a 8.000, totalizando 30 mil moradores. Na tarde desta quinta, o clima era de medo e angústia na ocupação Rosa Leão, que tem ruas de terra batida e a maior parte das casas feitas de madeira.

A dona de casa Vanda Inácia, 50, que vive em uma pequena moradia de três cômodos junto com o marido, dois filhos, a nora e uma neta de 2 anos, está, assim como os vizinhos, disposta a resistir a uma futura ordem para deixar o local. “Não me importo em morrer para defender as pessoas que vivem aqui, para defender o que lutei a minha vida inteira para conseguir”.

A estratégia dos moradores é se abrigar nas casas, onde vão permanecer assim que os policiais chegarem ao local. Durante a noite desta quinta, eles também cavaram buracos nas 14 entradas do terreno e fizeram barricadas com pneus e madeira. Caso seja necessário, esses obstáculos também poderão ser queimados.

“Vim de longe e tive que construir minha casa com as próprias mãos. Não posso perder o emprego, nem minha casa”, disse a servente de pedreiro Silvana Vitória Silva, 30, que está há quatro dias sem trabalhar em função do medo do despejo.

Fuga. Enquanto alguns moradores se preparam para lutar, outros começaram a sair de suas casas por conta própria. Na tarde desta quinta, a reportagem flagrou caminhões carregando móveis e pertences de algumas famílias.

Enquanto alguns desistem, outros ainda sonham em poder permanecer, como a dona de casa Michele Pereira Martins, 23, que vive com o marido, dois filhos pequenos e um irmão em um barraco de madeira. Ela está grávida de cinco meses. “Não estou aqui em vão. Vou lutar pelo cantinho que Deus me deu”, garantiu a dona de casa.

Orientação
Panfleto. A PM distribuiu nesta quinta aos moradores um panfleto com informações sobre a operação. O papel trazia dicas de segurança, com a retirada antecipada de grávidas, idosos e crianças.

http://www.otempo.com.br/

Mulheres assaltaram loja através de força física em JF

08/08/2014 - Juiz de Fora 
Imagem ilustrativa 

Rua Abílio Gomes - Francisco Bernardino

Nessa quinta-feira(7), por volta de 18:35 h, policiais militares registraram uma ocorrência de roubo a prédio comercial.

A vítima,26, relatou que duas mulheres adentraram a loja e anunciaram o assalto.

As mulheres teriam agredido fisicamente duas funcionárias e tentado trancá-las no interior do banheiro do imóvel.

As vítimas esboçaram reações e não foram trancafiadas no banheiro

As autoras subtraíram uma peça de roupa (calça jeans) e evadiram no veículo Ford Escort.

PM localizou foragido da justiça em JF

08/08/2014 - Juiz de Fora 
Avenida Barão do Rio Branco - Mariano Procópio 

Nessa quinta-feira(7), por volta de 17:40 h, policiais militares registraram a ocorrência de prisão de foragido da justiça.

Durante o patrulhamento observaram um indivíduo em atitudes suspeitas e o abordaram.

No Sistema informatizado constava a expedição de um "Mandado de Prisão" em desfavor de Wallace,33.

Diante dos fatos, o abordado recebeu voz de prisão, sendo encaminhado à delegacia e posteriormente ao CERESP, onde permanecerá à disposição da justiça.

08/08 - Dia do Controle do Colesterol / Votuporanga/ Balão de ar quente/ São Domingos de Gusmão/ Cruz Vermelha/ Madureira/ U2/ Preta Gil e saiba +

08/08/2014 

Feriado em Votuporanga (aniversário da cidade)
Dia Nacional de Controle do Colesterol no Brasil. 
Dia de São Domingos de Gusmão.
BallonKathedrale01 edit.jpg
1989 - Instituída no RJ a Medalha Tiradentes
1994 - Inaugurada a emissora de televisão Rede Mulher

Nascimentos 
1875 - Artur Bernardes,12º presidente do Brasil (m. 1955). 
1879 - Emiliano Zapata, líder revolucionário mexicano (m. 1919). 
1897 - Jacob Burckhardt, filósofo e historiador suíço (m. 1818).
1930 - Édson França, ator brasileiro (m. 2004). 
1931 - Sir Roger Penrose, físico matemático inglês.
          Aparício Silva Rillo, escritor brasileiro (m. 1995).
1934 - Cláudio Hummes, cardeal brasileiro. 
1948 - Marcelo Picchi, ator brasileiro. 
1953 - Nigel Mansell, piloto, campeão mundial de F1 em 1992. 
1961 - David "The Edge" Evans, guitarrista da banda irlandesa U2
1974 - Preta Gil, atriz e cantora brasileira. 

Wikipédia

    quinta-feira, 7 de agosto de 2014

    Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

    07/08/2014 - Brasília
    André Richter - Repórter da Agência Brasil
    Edição: Luana Lourenço

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

    Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

    De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

    Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio.

    Agência Brasil de Notícias

    Campanha pede que feminicídio seja incluído no Código Penal

    07/08/2014 - São Paulo
    Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil 
    Edição: Luana Lourenço

    O Brasil é o sétimo país do mundo em registros de assassinatos de mulheres. Só na última década, segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de 43,7 mil mulheres foram mortas em todo o país.

    Diante destes números, o Ministério Público lançou hoje (7) a campanha Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal e um abaixo-assinado de apoio à iniciativa, que está disponível para assinaturas online. O termo feminicídio define o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela ser mulher.

    A campanha, idealizada por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) e por representantes dos tribunais do júri da capital paulista, pretende chamar profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil para discutir o Projeto de Lei (PL) 292/2013, que tramita no Senado Federal, e pressionar por sua aprovação.

    “A Lei Maria da Penha, apesar de ter sido um grande avanço para jogar luz nesse fenômeno que é a violência penal, não alterou, no Código Penal, o tipo mais grave contra o bem jurídico mais precioso, que é a vida. Em relação a homicídios, ela trouxe apenas um agravante quando o caso envolvesse violência doméstica. Mas o que temos observado é que ainda hoje as teses de legítima defesa da honra e de violenta reação do agressor à justa provocação da vítima são apresentadas no momento do julgamento e ainda hoje são acolhidas. Por isso decidimos tomar uma providência com relação a essa questão”, disse a promotora Nathalie Kiste Malveiro, do Gevid, em entrevista à Agência Brasil.

    No PL 292/2013, está prevista a caracterização do feminicídio em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; quando há violência sexual; quando há mutilação ou desfiguração da vítima; e quando há emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato.

    Na América Latina, 12 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Peru) já adotaram leis específicas para o feminicídio ou modificaram as leis vigentes para incorporar essa figura jurídica. No Brasil, se o PL 292/2013 for aprovado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado, e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de seis a 20 anos de reclusão.

    De acordo com a promotora, a principal mudança provocada pela eventual aprovação da lei será “transformar o feminicídio ou o homicídio de mulheres por questão de gênero em um homicídio qualificado, portanto, hediondo”. Nathalie explicou que isso aumentaria a pena e também dificultaria a obtenção de liberdade provisória pelo agressor, por exemplo.

    Para a promotora, a lei pode ajudar a garantir maior proteção à mulher na medida em que o agressor passar a se sentir intimidado pelo aumento da pena. “Só o aumento da pena não modifica o intento de ninguém, mas, ao mesmo tempo, queremos crer que, com uma pena maior, o agressor se sinta mais intimidado”.

    De acordo com o Ministério Público, o número de casos de assassinatos de mulheres têm crescido no Brasil. Na década de 1980, cerca de 2 mil mulheres eram assassinadas a cada ano; em 2010, foram registrados 4.465 casos, segundo dados do Mapa da Violência 2012.

    A maior parte dessas mulheres eram jovens entre 15 e 29 anos e foram assassinadas dentro de suas próprias casas, geralmente por seus parceiros ou ex-parceiros. “De cada dez mulheres assassinadas, sete são mortas por companheiros ou ex-companheiros, namorados ou maridos”, listou Nathalie. 

    Segundo a promotora, “em situações de violência doméstica, qualquer ameaça é um potencial ao homicídio”. Por isso, na avaliação dela, a mulher vítima de ameaças ou qualquer tipo de violência doméstica deve denunciar o caso. “Se a ameaça for no momento ou flagrante, ela pode ligar para a Polícia Militar no número 190. Em caso de se registrar o boletim de ocorrência, deve-se procurar a Delegacia da Mulher ou mesmo um promotor de Justiça e fazer a denúncia para que ela possa ser inserida em uma rede de proteção”, explicou.

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-08/campanha-pede-que-feminicidio-seja-incluido-no-codigo-penal

    Câmara aprova carreira de paralegal para bacharel que não passou no exame da OAB

    06/08/2014 - Brasília
    Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil 
    Edição: Davi Oliveira

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, em caráter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados em direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

    “O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”, explicou o relator da matéria, Fabio Trad (PMDB-MT). A proposta ainda depende de aprovação no Senado.

    Trad ainda lembrou que outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida. Para os deputados da CCJ, houve consenso de que as restrições criadas pela falta de registro da OAB cria um "limbo injusto” para as pessoas que se formaram em direito e não passaram no chamado Exame de Ordem.

    A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o exercício da nova profissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso. A proposta original do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) contemplava apenas as pessoas que concluíssem a faculdade a partir da publicação da lei e garantiria o exercício por dois anos.

    Durante a discussão sobre a proposta, o colegiado decidiu que o prazo era curto e não solucionava o problema de milhares de pessoas que ficam impedidos de atuar pela falta de aprovação da entidade representativa dos advogados.

    Esperidião Amin (PP-SC) optou por não votar, mas explicou que não é contrário à proposta. “Quem é contra o exame da Ordem não pode concordar com o apaziguamento desse limbo social que foi criado no Brasil. É um exame cartorial de interesse financeiros. Para não criar problemas, vou me abster, mas deixo claro que, no futuro, nós vamos enfrentar uma discussão verdadeira entre admitir ou não o Exame de Ordem”, explicou.

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/

    CONCURSO - ITA está com inscrições abertas para vestibular 2015

    Publicado: 07/08/2014 16:20h
    Começaram nesta quinta-feira (07/08) as inscrições para o vestibular 2015 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). São oferecidas 170 vagas, além das 10 já reservadas para quem já é oficial das Forças Armadas.

    As inscrições podem ser realizadas por meio do site www.vestibular.ita.br até o dia 15 de setembro. O ITA possui 6 cursos de engenharia: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, mecânica-aeronáutica, eletrônica e de computação.

    As provas de português, inglês, física, matemática e química serão aplicadas de 9 a 12 de dezembro em 23 cidades distribuídas em todas as regiões do país.

    No último concurso, realizado em dezembro de 2013, 7.279 candidatos se inscreveram, sendo a maior procura pela graduação em engenharia aeronáutica.

    http://www.fab.mil.br/noticias

    Concluído inquérito de policial suspeito de matar jovem em Ubá

    07/08/2014 

    Do G1 Zona da Mata

    Foi concluído nesta quinta-feira (7) o inquérito envolvendo um policial militar rodoviário, de 38 anos, suspeito de matar um jovem de 26 anos em Ubá, na Zona da Mata. O delegado de Antidrogas e Homicídios de Ubá, Rafael Gomes de Oliveira, indiciou o policial pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e por ter impossibilitado a defesa da vítima.

    O inquérito foi encaminhado para a Justiça. Caso condenado, a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão, conforme informou a Polícia Civil. O policial estava internado sob escolta por descontrole emocional no Hospital Ana Nery, no Bairro Grama, em Juiz de Fora, e foi transferido para o 2º Batalhão da Polícia Militar nesta quarta-feira (6).

    Segundo informações de testemunhas, a vítima tinha um relacionamento amoroso com a esposa do militar. Após o crime, o suspeito confessou o homicídio, entregou a arma utilizada, foi ouvido e liberado. No dia 29 de julho, o juiz de Direito da Comarca deferiu a representação pela prisão preventiva do suspeito.

    Entenda o caso
    O jovem de 26 anos foi morto na noite do dia 25 de julho, após ser baleado pelo policial militar rodoviário dentro de uma loja de departamento no Centro de Ubá. Ele era vendedor e trabalhava no momento do crime.

    O suspeito se apresentou à Polícia Civil na tarde do dia 28 acompanhado do advogado. Segundo o delegado de Antidrogas e Homicídios, ele confessou o homicídio e entregou a arma utilizada no crime, uma pistola ponto 40 de uso da Polícia Militar e o restante das munições. Ele não foi preso no momento porque não houve flagrante.

    Conforme informações da Polícia Civil, o suspeito relatou que buscou a esposa no trabalho e, ao passar pela Avenida Cristiano Roças, no Centro, ele avistou a vítima na porta de uma loja, que o olhou e riu com deboche, momento em que sacou a arma. O policial militar rodoviário não estava em serviço no momento do crime.

    O jovem ainda tentou se esconder no depósito do departamento, mas o policial o seguiu e efetuou três disparos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e o médico da equipe constatou o óbito. 

    A Polícia Civil disse que após o crime o suspeito relatou ter ido a um posto de combustíveis de carro, brigou com a esposa e a deixou no local, fugindo em seguida para cidades da região.