Fiança para presos em ato contra tarifa será de R$ 20 mil, diz secretaria

12/06/2013 00h00 - Atualizado em 12/06/2013 00h07

Marcelo Mora e Julia Basso Viana

Do G1 São Paulo

Manifestantes contra o aumento das tarifas dos ônibus de São Paulo, do Metrô e dos trens protestam nesta terça-feira (11), em São Paulo. (Foto: Fabio Braga/Folhapress)

Os 20 manifestantes detidos nesta terça-feira (11) durante protestos contra o aumento da tarifa tiveram a fiança estipulada em R$ 20 mil para cada, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os detidos participaram da manifestação que voltou a ocupar ruas e avenidas da região central de São Paulo durante aproximadamente seis horas. Nesta terça, ônibus foram pichados e parcialmente queimados, agências bancárias tiveram portas quebradas e o acesso a uma estação do Metrô foi alvo de vândalos.

Houve confronto com a polícia, que utilizou balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta. Segundo o tenente-coronel Marcelo Pignatari, ao menos três PMs ficaram feridos. Outras duas pessoas foram atropeladas por um automóvel que forçou a passagem após o bloqueio de uma das vias. O atropelador fugiu.

A PM estima que 5 mil tenham participado dos protestos. Cerca de 400 homens da corporação foram destacados. Este é o terceiro dia de manifestações convocadas pelo Movimento Passe Livre. Na semana passada, os protestos também terminaram em vandalismo, confronto com a polícia e prisões.

A manifestação começou por volta das 17h na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Os manifestantes desceram a Rua da Consolação em direção ao Centro. Eles tentaram fechar o Corredor Norte-Sul, uma das principais vias da cidade, mas a Polícia Militar impediu o avanço do grupo em direção à Avenida 23 de Maio.

O grupo, então, se dirigiu à Praça da Sé e ao Parque Dom Pedro. Segundo a PM, houve confronto quando manifestantes tentaram entrar no terminal de ônibus para depredar veículos. A polícia atirou bombas para dispersar manifestantes na Praça da Sé. Apesar da ação da polícia, a multidão deixou um rastro de pichações e destruição em agências bancárias, ônibus, prédios públicos e privados. O grupo de manifestantes se dividiu e passou a realizar protestos simultaneamente na região da Paulista e na região central. Foram quase seis horas de protesto nesta terça. Os manifestantes só dispersaram pouco antes das 23h, quando houve um último confronto com a PM e começou a chover na região da Paulista.

"Acredito que foi o dia mais violento, pela intensidade e pela animosidade dos manifestantes, o ânimo deles, desde o início, de insultar os policiais", afirmou Pignatari. Segundo o oficial, os manifestantes atiraram fogos de artifício e coqueteis molotov contra os policiais. "Pessoas que querem defender uma ideia contra o aumento da tarifa não trazem esses acessórios", disse.

Um integrante do Movimento Passe Livre que se identifica apenas como Marcelo disse que os ataques começaram após a repressão policial contra os manifestantes no Parque Dom Pedro. "Antes disso, houve alguns pequenos focos de conflito sem importância. Não teve nada disso antes de a polícia iniciar a repressão", afirmou.

De acordo com ele, o movimento se dividiu em vários grupos e passou a atuar sem um comando central. Ele disse que O MPL não assume a responsabilidade pelos ataques a ônibus e prédios públicos. "Com mais de 15 mil pessoas, não dá para controlar."

Reunião

O MPL, que já programou um novo protesto para quinta (13) em frente ao Theatro Municipal, disse ter protocolado um pedido de reunião com a prefeita em exercício nesta quarta-feira (12), com pauta única: a revogação do aumento da tarifa de ônibus, que em 2 de junho passou de R$ 3 para R$ 3,20.

Já o Ministério Público de São Paulo informou que organiza também nesta quarta uma reunião com representantes do grupo que faz atos contra o aumento das tarifas. A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) disse que vai enviar um representante, já que o secretário Jilmar Tatto não irá comparecer.

Segundo o MPL, “todo aumento de tarifa é injusto e aumenta a exclusão social”. O aumento de 6,7%, no entanto, ficou abaixo da inflação no período – a tarifa dos ônibus, por exemplo, custava R$ 3 desde janeiro de 2011. Caso fosse aplicado o reajuste da inflação acumulada no período pelo IPC/Fipe, o novo valor seria de R$ 3,40, segundo a Prefeitura.

Antes do anúncio da nova tarifa, o prefeito Haddad disse que fez "um esforço para o menor reajuste possível".

Manifestante é preso no protesto desta terça (Foto:Rafael Stedile)

'Caso de polícia'

Alckmin criticou os recentes protestos durante entrevista na manhã desta terça à Rádio França Internacional (RFI), em Paris, onde defende a candidatura de São Paulo para a Expo 2020. Ele afirmou que interromper o trânsito em vias importantes é “caso de polícia.”

“Uma coisa é movimento, tem que ser respeitado, ouvido, dialogado. Outra coisa é vandalismo, é você interromper artérias importantes da cidade, tirar o direito de ir e vir das pessoas, depredar o patrimônio público que é de todos. Isso não é possível, aí é caso de polícia e a polícia tem o dever de garantir a segurança das pessoas”, declarou.

Apesar da distância, Alckmin e o prefeito Fernando Haddad prometeram acompanhar os protestos.

Rastro de destruição

Na quinta e na sexta passadas, com o lema “Se a tarifa na baixar, a cidade vai parar”, o grupo percorreu diversas vias importantes e prejudicou o trânsito na cidade.

Segundo informações do Metrô, os atos de vandalismo da semana passada resultaram em um prejuízo avaliado em R$ 73 mil, quando 16 pessoas foram presas por conta dos protestos. Na sexta, de acordo com a CET, a capital chegou a registrar 226 km de vias congestionadas.

Em nota, o Movimento Passe Livre afirmou que “não incentiva a violência em momento algum de suas manifestações, mas é impossível controlar a frustração e a revolta de milhares de pessoas com o poder público e com a violência da Polícia Militar”.

Ônibus é pichado no centro de São Paulo (Foto:Julia Basso Viana/G1)

O movimento é composto em sua maioria por estudantes e defende o transporte público gratuito. As primeiras manifestações do grupo em São Paulo contra reajustes ocorreram em dezembro de 2006. À época, a passagem dos ônibus tinha aumentado de R$ 2 para R$ 2,30, e a do Metrô de R$ 2,10 para R$ 2,30.

O Ministério Público de São Paulo informou que irá instaurar inquérito civil público contra os responsáveis pelo quebra-quebra na capital durante os protestos. A Promotoria pretende identificar e responsabilizar legalmente os manifestantes que depredaram patrimônios públicos e privados e causaram congestionamentos.

Dia de protestos

Mais cedo, nesta terça, policiais civis realizaram um protesto por aumento salarial e melhores condições de trabalho no vão livre do Masp. De acordo com o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), os policiais reivindicaram a reestruturação das carreiras policiais e o cumprimento da lei promulgada em 2008 que garante o salário base de um concursado de nível superior.

Participaram também do protesto desta tarde servidores estaduais da Saúde, que assim como os policiais civis pedem aumento salarial. Uma assembleia geral deve acontecer em julho com outras entidades da categoria para a unificação da pauta de reivindicações, que será entregue a Alckmin. Caso não cheguem a um acordo até o fim do mês de julho, os policiais ameaçam entrar em greve a partir de agosto.

Pichações são feitas ao longo de todo caminho do manifesto (Foto: Marcelo Mora/G1)

Manifestação contra o aumento da tarifa segue pela ligação Leste-Oeste acompanhada pela polícia (Foto: JF Diorio/Estadão Conteúdo)

Tropa de Choque tenta bloquear caminho dos manifestantes na Avenida Rangel Pestana, no Centro (Foto: Gabriela Biló/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A PM joga bombas contra manifestantes do Movimento Passe Livre na Praça da Sé, na região central de São Paulo, para tentar dispersar a multidão. (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

Manifestante depreda ônibus na região central de São Paulo durante protesto contra o aumento da passagem (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

Homem foi assaltado no interior de um bar

11 de Junho de 2013 - 11:06 - Juiz de Fora 

Homem é agredido, desmaia e é roubado em bar

Por Tribuna

Um homem de 27 anos foi agredido e roubado dentro de um bar, na madrugada desta terça-feira (11), na Rua Benjamin Constant, no Centro. De acordo com relato da vítima aos policiais militares, ela estava no estabelecimento na companhia de outros três clientes, que já se encontravam no local anteriormente a sua chegada. De repente, um dos homens do trio teria desferido um golpe contra a vítima que desmaiou, permanecendo desacordada por alguns minutos. Ainda de acordo com boletim de ocorrência, ao recobrar a consciência, testemunhas contaram ao homem que o seu agressor havia roubado a sua carteira com a quantia de R$ 40 e um celular. A Polícia Militar realizou o rastreamento no local, porém, até o momento o suspeito não foi localizado.

Dupla armada assalta agência a poucos metros da PM

11 de Junho de 2013 - 11:07 - Juiz de Fora 

Por Tribuna

Três funcionários de uma agência de venda de passagens ficaram sob a mira de uma arma durante um assalto na tarde de segunda-feira (10). O crime ocorreu na Avenida Itamar Franco, a poucos metros do posto da Polícia Militar no Bairro São Mateus, região central. 

De acordo com boletim de ocorrência, dois homens, um deles vestindo um casaco com capuz e outro de boné, invadiram o comércio. Um dos suspeitos, portando um revólver oxidado, entrou no espaço reservado aos funcionários e começou a revirar as gavetas em busca de dinheiro. Conforme relato das vítimas, durante toda a ação, os criminosos ameaçavam os trabalhadores que foram levados para a cozinha da loja. Enquanto um dos suspeitos vigiava os funcionários, o outro vasculhava as dependências do imóvel em busca de um cofre, que não foi encontrado. 

Os ladrões fugiram levando a quantia de R$ 306 da agência, R$ 160 de uma das vítimas, um celular, uma câmera, uma mochila com um casaco e documentos pessoais. 

A Polícia Militar foi acionada e empreendeu busca pela dupla, porém, até o momento, sem êxito. As câmeras de segurança do local filmaram a ação dos assaltantes. As imagens devem ser entregues à Polícia Civil que irá investigar o caso.

Motociclista rouba malote com R$ 50 mil no Centro

11 de Junho de 2013 - 19:11 - Juiz de Fora 

Por Tribuna

Um comerciante de 49 anos teve um malote com R$ 50 mil roubado pelo condutor de uma motocicleta, no Centro, por volta das 16h desta terça-feira (11). A vítima estava em seu veículo, próximo ao semáforo da Rua Batista de Oliveira. 

Segundo a PM, o comerciante teria relatado que levava o dinheiro referente às operações financeiras da sua empresa, uma promotora de vendas, para uma agência bancária, quando foi abordado pelo assaltante, que conduzia uma moto preta, usando jaqueta de couro e capacete, também pretos. Com um revólver na mão, o criminoso teria apontado a arma para a vítima, obrigando que ela entregasse o malote. Em seguida, o bandido fugiu. 

O comerciante não conseguiu identificar a marca e o modelo da moto e não apresentou suspeito. Nenhum suspeito foi encontrado em rastreamento. O caso seguiu para investigação da Polícia Civil.

Instrução somente em dias de serviço - CONHECIMENTO I -

Portaria 4226 do Ministério da Justiça - instrução somente em dias de serviço 

Foi publicada em 31 de dezembro de 2010 uma portaria do Ministério da Justiça que Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos agentes de Segurança Pública.

Trata-se de uma portaria "Ato administrativo emanado de ministro de Estado ou autoridade administrativa diversa, determinando uma conduta a servidores ou ao próprio público." Portanto, não é uma Lei e não tem aplicabilidade imediata nas Forças de Segurança Estaduais, conforme estabelece a própria portaria em seu artigo 2º, in verbis:

Art. 2º -  A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública. 

Porém, estabelece o artigo 3º que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição 

Federal.

O mais interessante para nós policiais foi o estabelecido no artigo 14, que diz respeito aos treinamentos policiais que deverão ser considerados como trabalho e portanto realizados em dias de serviço, sendo preservado as folgas, in verbis: 

Art. 14. As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.

Veja a Portaria na íntegra - Portaria 4226

Walyson Pinheiro

Adm do BLOG PELA ORDEM

CONHECIMENTO - Presunção de Inocência

A aplicabilidade do Princípio "Presunção de Inocência" nos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares

* Por Walyson Pinheiro

Comumente aplicado no Direito Penal, o princípio da Presunção de Inocência, também conhecido como "in dubio pro reo", é verdadeiramente um princípio constitucional, e, portanto, merece reconhecimento no campo do Direito Administrativo Disciplinar ou Sancionador.

Dispõe o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" e como princípio advindo de uma garantia fundamental, deve ter interpretação extensiva e não restritiva, aplicando-se não somente ao processo penal, mas, também ao processo administrativo disciplinar.

Conforme defende a doutrina majoritária, o Princípio da Inocência, ou estado ou situação jurídica de inocência, impõe à administração pública a observância de duas regras em prol do acusado, quais sejam, a garantia de que não sofra restrições pessoais, fundadas exclusivamente na possibilidade de punição, e outra de fundo probatório, a estabelecer que o ônus da prova deve recair, exclusivamente, à administração militar.

Ensina Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Mestre em Direito e Juiz de Direito, titular da 2ª Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, em sua obra intitulada Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática, que:

"O princípio da inocência é uma realidade do processo administrativo militar, e deve ser aplicado pelo administrador quando o conjunto probatório impeça a prolação de um seguro decreto condenatório".

E ainda,

"A  ausência de provas seguras, ou de elementos, que possam demonstrar que o acusado tenha violado o disposto no regulamento disciplinar leva à sua absolvição, com fundamento no princípio da inocência. A adoção deste procedimento afasta o entendimento segundo o qual no Direito Administrativo Militar vige o princípio "in dubio pro administração", que foi revogado a partir de 5 de outubro de 1988".

Tanto é verdade que o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA), em seu artigo 7º, possibilita legalmente, arquivar os processos ou procedimentos administrativos, sem a responsabilização do acusado, com a aplicação desse princípio.

Estabelece o inciso I do artigo 7º que poderá o encarregado ou a autoridade delegante, arquivar o procedimento ou processo administrativo "se não houver prova da existência do fato", ou ainda, no inciso VI, do mesmo dispositivo, "por não existir prova suficiente para o enquadramento disciplinar".

No mesmo sentido, Fábio Medina Osório, Doutor em Direito Administrativo, Mestre em Direito Público, ex-promotor de justiça/RS, em sua obra Direito Administrativo Sancionador, defende que:

"A presunção de inocência é uma garantia plenamente vigente no processo sancionador".

"Trata-se de uma garantia genérica da pessoa humana, estendida aos acusados em geral, a partir de um estatuto jurídico de liberdade outorgado originariamente aos cidadãos e às pessoas que transitam ou estão debaixo do império de um Estado Democrático de Direito".

 Em decorrência da aplicação desse princípio (Princípio da Inocência) no campo do direito administrativo disciplinar, nasce outra garantia ao acusado, a de ônus probatório como dever do estado/administração.

Ao contrário do que vem sendo aplicado pela administração militar, diante de seu poder disciplinar, ao que tange às infrações disciplinares cometidas por seus administrados, cabe à administração pública o ônus da prova e não ao acusado.

Junto com o direito de punir, ou o "jus puniendi", nasce para o estado/administração o dever ou ônus probatório. 

Este é o entendimento que prevalece na doutrina e esperamos que um dia, também o seja na administração militar, por força do próprio dispositivo regulamentar "castrense" (MAPPA artigo 7º, incisos I e VI).

Não se trata de incentivo a impunidade, mas, de ampla proteção aos direitos e garantias fundamentais, inerentes a todos os cidadãos, inclusive aos militares, como fundamento do Estado Democrático de Direito, e amplamente limitador do arbítrio estatal.

Dessa forma, é perfeitamente aplicável no campo do Direito Administrativo Disciplinar o Princípio da Inocência, já que se trata de princípio constitucional genérico, como garantia de direitos fundamentais do acusado, devido a proximidade da natureza de ambos os campos do direito.

* Walyson Pinheiro, bacharel em direito com certificado de aprovação no exame da ordem (VIII/2012), 2ºSgt da PMMG.

Bibliografia consultada:

1. Osório, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 3ªed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
2. Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática. 3ªed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Postado por Polícia Pela Ordem

Hemominas de Juiz de Fora precisa de doadores. Faça a sua parte.

11/06/2013

O Hemominas de Juiz de Fora encontra-se com o nível de estoque baixíssimo e solicita doadores de todos os grupos sanguíneos.

Doação de sangue

Segunda a sexta-feira - das 07:00 às 18:00h

Sábado - das 07:00 às 11:00h

Cadastro de candidatos à doação de medula óssea

Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 18:00

Atendimento e coleta de segunda amostra de doadores de sangue

Segunda a sexta-feira - das 07:30 às 10:30

Ambulatório

Segunda a sexta-feira - das 07:00 às 18:00

Meios de contato

Telefone para contato e agendamento de doação (32) 3257-3114

Telefone(s): (32) 3257-3100

Fax: (32) 3257-3157

Correio Eletrônico - jf.hemo@hemominas.mg.gov.br

Endereço 

Hemocentro Regional de Juiz de Fora

Rua: Barão de Cataguases, s/n

Bairro: Centro

Cep: 36015-370

Nota de falecimento - CB PM Saulo Miranda de Oliveira, pertencente a 3ª CME/4ª RPM

11/06/2013 - Juiz de Fora

Comunicamos com pesar o falecimento do CB PM Saulo Miranda de Oliveira, pertencente a 3ª CME/4ª RPM, ocorrido nesta manhã.
O fato ocorreu no interior da residência com indícios de insuficiência cardíaca.

O corpo será velado a partir das 14:00 h, na Capela 2 do Cemitério Parque da Saudade, onde será sepultado.

Processo contra parlamentar condenado a prisão é liberado para julgamento no STF

10/06/2013 

Débora Zampier - Agência Brasil

BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. 

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.

O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que "a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar".

O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

Aumenta o número de adeptos do PCC em Minas

10/06/2013 

Carlos Calaes - Hoje em Dia

Renato Cobucci/Arquivo Hoje em Dia

Por causa do PCC, Os 26 presos foram transferidos da penitenciária Nelson Hungria devido a ameaças

Levantamentos do setor de inteligência da Polícia Civil apontam que há hoje em Minas pelo menos 260 membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa paulista que atua a partir de presídios.

Destes, 220 estão presos, distribuídos em penitenciárias, inclusive lideranças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, Norte do Minas.

Integrantes

Outros 40 integrantes estariam em liberdade para articular, por telefone celular, com lideranças presas, ações criminosas em território mineiro. Em 22 de novembro do ano passado, a reportagem do Hoje em Dia apontava a presença de pelo menos 242 membros do PCC - 178 estavam presos e 64 em liberdade.

Um exemplo da articulação do PCC foi na rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, iniciada em 21 de fevereiro, quando um agente penitenciário e uma professora ficaram reféns. Uma das lideranças, segundo fontes da Polícia Civil, seria um preso ligado ao PCC identificado apenas como “Formigão”.

Embora a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) negue, levantamentos do serviço de inteligência detectaram que o PCC estaria articulando novas rebeliões e também ataques contra bases policiais e contra integrantes das polícias Civil e Militar. Por isso, 26 integrantes da facção criminosa foram transferidos.

Ainda segundo fontes da Polícia Civil, Marcelo Tadeu Alves Pereira, o ‘Dupel”, um dos integrantes do PCC mais perigoso, preso em abril passado, no Espírito Santo, já teria sido resgatado. Ele teria comandado pelo menos três ataques a parentes de gerentes em Minas.