08/06/2013
Gaudêncio Torquato
Premiar policiais que tenham melhor desempenho na tarefa de reduzir a criminalidade é medida eficiente? A princípio, a resposta é positiva, na medida em que a cultura meritocrática é vista com simpatia em todos os espaços do trabalho, ganhando força na administração pública, e não apenas na esfera dos negócios privados. O governo de São Paulo anuncia a decisão de instituir um bônus-prêmio aos policiais civis, militares e técnico-científicos que obtiverem diminuição nos índices dos crimes contra a vida e o patrimônio.
Apesar da aparente aprovação, conquistada por um conceito que valoriza o mérito pessoal, não há como deixar de examinar outros posicionamentos que poderão gerar ruídos na implantação da sistemática e contribuir, até, para uma reversão de expectativas. Comecemos pela lembrança de que a segurança pública é uma missão do Estado e, como tal, deve ser responsabilidade dos aparatos policiais sob sua égide e organização. A premiação de partes isoladas corre o risco de fracionar o espírito de corpo.
Ademais, é oportuno lembrar os conceitos clássicos que explicam a integração de um servidor público ao seu trabalho. Que poderes são capazes de torná-lo mais eficiente? Ao lado da remuneração, há outros meios que contribuem para o servidor se engajar e participar de forma plena nas tarefas profissionais: os poderes normativo e coercitivo.
Analisemos, agora, a fragilidade do poder remunerativo. O conforto material do policial, garantido por remuneração digna, é fundamental para o desenvolvimento de um saudável espírito de corpo. A baixa remuneração abre as comportas para “bicos”. Sabe-se, por outro lado, da grande rivalidade entre as polícias Civil e Militar de São Paulo.
Revezam-se os secretários de Segurança, mas as querelas internas continuam. Falta sinergia entre os dois sistemas. Portanto, o poder normativo que deveria juntar as polícias Civil e Militar na mesma régua de valores está capenga. Um esforço deve ser empreendido para diagnosticar os pontos de atrito e preencher as lacunas que separam as duas forças.
O costume de premiar policiais já existe entre nós. Em Minas, o plano lançado em 2008 resultou em queda nos três primeiros anos, mas, em 2011, a situação se inverteu. A taxa média mensal de 20,8 crimes violentos por 100 mil habitantes, em 2010, pulou para 36,4 no ano seguinte.
Argumenta-se também que países da Europa, como a Alemanha, conseguem bons resultados com a política de bônus a policiais. Atente-se, porém, para a cultura de ordem nas nações mais civilizadas. Ali, a lei é rigorosamente cumprida, os sistemas policiais agem de maneira sintonizada, os aparatos tecnológicos são refinados e trabalham de maneira tempestiva, dando cobertura imediata à caça dos criminosos.
Aqui, a lei do menor esforço se alia à lei da maior vantagem para, juntas, darem abrigo ao oportunismo e à malandragem. Com direito a ver na cena do tiroteio a figura do mocinho marcando no cabo do fuzil o número de bandidos abatidos.
Transcrição do Blog Tribuna da Internet
