01/04/2013 às 6:05
Gosto de gente corajosa! Tenho apreço por aqueles que não se deixam intimidar por correntes de opinião. Admiro as pessoas que decidem enfrentar as patrulhas e não temem dizer o que tem de ser dito por receio de que sua opinião vá ser mal interpretada. O debate público, hoje, no Brasil, anda interditado por aiatolás que têm a ousadia de determinar o que pode e o que não pode ser pensado.
Por que tudo isso? Ainda que com atraso de uma semana, dou destaque neste blog ao artigo escrito pela professora de direito Janaina Conceição Paschoal na Folha. Ela trata da situação de 12 brasileiros presos na Bolívia — no caso, 12 corintianos. Vocês conhecem a história.
Em seu artigo, a criminalista diz que esses brasileiros foram, na prática, sequestrados. A prisão é absurda. E ela explica por quê. É compreensível que o caso tenha gerado comoção na Bolívia. Houve manifestações públicas até contra o “Brasil imperialista”…
Na campanha de 2002, Chico Buarque criticou o Brasil que, segundo ele, falava grosso com Paraguai e Bolívia e fino com Washington. Isso agora mudou um pouco. Não é certo que Banânia fale grosso com Washington, mas não se questione que fale fino com a Bolívia…
Segue o texto de Janaina, que é advogada criminalista e professora livre-docente de direito penal na Universidade de São Paulo.
Durante um jogo de futebol na Bolívia, alguém disparou um sinalizador e um jovem morreu. A comoção foi imediata e proporcional à situação. O desenrolar da história, entretanto, fugiu a todos os padrões, pois, por um sinalizador lançado, 12 cidadãos brasileiros foram e continuam presos, não se sabe em que condições.
A lição mais óbvia é a de que se deve abolir o uso dos fatídicos sinalizadores. Acontecimentos recentes provam que eles só causam problemas. Revistar o público antes dos jogos de futebol também constitui necessidade básica, valendo ficar atento para a Copa que se aproxima.
Há, ainda, as consequências desportivas como a da punição do time e, por conseguinte, da torcida.
Várias foram as manifestações na imprensa, todas em torno dos males causados pelas torcidas organizadas e do cabimento, ou não, das sanções aplicadas a todos os torcedores em virtude do ato de um.
Estranhamente, até agora, ninguém perguntou como pode o ato de uma única pessoa levar 12 a prisão! E, pior, não parece fazer diferença o fato de nenhum dos 12 presos ter sido o autor do disparo do sinalizador.
A situação resta ainda mais problemática quando se constata que, tendo aparecido um culpado, a Justiça boliviana se nega a libertar os brasileiros, mantendo-os em cárcere até que o indivíduo se apresente! Ora, o que é isso senão um sequestro?
Mesmo que o verdadeiro autor do disparo do sinalizador tivesse sido detido, por se tratar de uma conduta culposa (o sinalizador foi lançado sem qualquer intenção de matar alguém), a prisão provisória poderia ser contestada.
É certo que competiria às autoridades brasileiras zelar para que o preso fosse mantido separado dos demais encarcerados, até para a preservação de sua integridade física, dadas a repercussão do caso e a hostilidade que costuma haver relativamente aos estrangeiros.
No entanto, diante da prisão de pessoas inocentes, o país deve exigir a imediata devolução de seus cidadãos, que não podem continuar sendo usados como estandartes do rigor boliviano.
É como se, por estar no lugar errado, na hora errada, toda arbitrariedade findasse legitimada. Poder-se-ia alegar que os detidos também estavam portando sinalizadores, o que, aliás, não restou evidenciado. Mas mesmo que isso fosse verdade, por acaso, quando alguém é atropelado, o motorista que passa ao lado pode ser responsabilizado, porque, afinal, também estava dirigindo? Não tem o menor sentido!
Nem sequer em casos de crimes dolosos, quando, por exemplo, um sujeito dá um tiro na cabeça de outro, querendo matá-lo, os amigos do atirador podem ser punidos.
O que está acontecendo na Bolívia contraria, flagrantemente, os fatos e a lógica jurídica de qualquer sociedade minimamente democrática.
Lançar o sinalizador foi uma idiotice. A morte do rapaz pode, sim, ser considerada um homicídio; entretanto, trata-se de homicídio culposo (sem intenção) e é impossível admitir que 12 pessoas sejam infundadamente mantidas presas como reféns. O Itamaraty tem que fazer alguma coisa, não só no âmbito jurídico, mas também no político!
Por Reinaldo Azevedo
