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Carga tributária. Segundo o IBPT, impostos representam 48% do valor dos enfeites de Natal e 39% das tradicionais árvores.
BRASÍLIA
A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira, a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2012, além de lotes residuais do IR de 2008 a 2011. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de dezembro. Neste lote multiexercício, que engloba valores residuais de anos anteriores, serão pagos R$ 362 milhões para 120.524 contribuintes, informou a Receita Federal, sendo R$ 59 milhões para o último lote do IR 2012 (englobando 101.924 contribuintes).
Quem não aparecer nos sete lotes regulares do IR, pagos até dezembro deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.
Neste ano, segundo a Receita Federal, 616 mil contribuintes caíram na malha fina. Em 2011, foram 569 mil declarações retidas para verificação do Fisco. Ou seja, neste ano foram 8,2% a mais e, em termos absolutos, o maior da história.
De acordo com o órgão, o principal motivo para os contribuintes terem as declarações retidas em malha foi novamente a omissão de rendimentos (426 mil contribuintes), representando 69,12% do total. Pendências com despesas médicas foram responsáveis por reter outras 71.320 declarações (11,56% do total), acrescentou o Fisco.
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que o processo de autorregularização continua valendo. Desta forma, os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR, pelas quais elas podem ter ficado retidas na malha fina, por meio do chamado "extrato" da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse das informações divulgadas no portal e-CAC do Fisco, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR, por meio de uma declaração retificadora, e sair da malha fina. Veja o passo a passo do extrato do IR.
Joaquim Adir informou ainda que o contribuinte que caiu na malha fina, e prefere mesmo assim não fazer o processo de autorregularização, considerando que não está com a declaração errada, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória". Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).
CARGA
Governo faz a festa com impostos no fim de ano
As bebidas são os itens com maior tributação nas festas de fim de ano do brasileiro, conforme demonstra o estudo concluído pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), com os principais produtos consumidos nesta época. Quem pretende brindar a data com espumante terá de desembolsar 59,49% a mais do valor real da bebida somente para pagar tributos; na cerveja, a carga tributária chega a 55,60%; e na sidra, 48,24%.
A carga tributária também é elevada nos alimentos típicos de fim de ano: do preço do chester, peru ou pernil, 29,32% são tributos; no bacalhau importado, a carga tributária é de 43,78%. Nem a decoração está livre de tributos: a carga tributária da árvore de Natal é de 39,23%; os enfeites carregam uma tributação de 48,02% e o presépio, 35,93%.
Entre as sugestões de presentes favoritos para essa época do ano, o aparelho de MP3 ou Ipod é um dos mais tributados: 49,45%, ou seja, quase a metade do valor do produto. No valor da bicicleta, 45,93% são tributos; na câmera fotográfica, 44,75%; e nos brinquedos, 39,70%. "A elevada carga tributária dos produtos de fim de ano restringe o consumo do brasileiro, desde a escolha do presente até os itens que compõem a ceia", afirma o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
Olenike espera que, com a sanção do Projeto de Lei nº 1472/2007 pelo Executivo nacional, obrigando a informação dos tributos incidentes nos produtos e serviços na nota fiscal ao consumidor, o contribuinte tenha melhores condições de cobrar uma melhor gestão dos tributos arrecadados pelos governos, revertendo-se em serviços de qualidade a toda a sociedade. (Da redação)