Comissão aprova requerimentos de ações para combater a criminalidade

07/12/2012 

Deputados da Comissão de Segurança Pública discutiram ações para impedir migração de criminosos entre estados vizinhos.

 Como resultado das discussões em Extrema, comissão aprova nove requerimentos, sendo quatro para realização de audiências em outras cidades para debater o assunto - Foto: Rossana Magri

Nove requerimentos, a maioria propondo ações de combate à criminalidade nos municípios mineiros que fazem divisa com outros estados, foram aprovados no início da tarde desta sexta-feira (7/12/12) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante audiência pública em Extrema (Sul de Minas). Realizada no Cine Teatro Fábio Andrade de Oliveira, no Parque Municipal de Eventos da cidade, a reunião teve por finalidade discutir medidas de fortalecimento do programa estadual "Cinturão de Segurança" e estratégias para prevenir a migração da criminalidade entre os estados, e contou com a participação de representantes dos diversos órgãos públicos de defesa social.

Entre os requerimentos aprovados, quatro são para realização de audiências públicas nos municípios de São Sebastião do Paraíso, Passa Quatro, Monte Sião e Jacutinga. Um outro solicita ao governador o máximo empenho na recomposição dos efetivos policiais civil e militar, bem como o fortalecimento do Cinturão de Segurança Pública, no tocante a viaturas, coletes balísticos e demais equipamentos para as forças policiais do Estado, além de requerer, ainda, a priorização de recursos, no orçamento do Estado, principalmente em relação ao efetivo da Polícia Civil.

Um outro requerimento propõe o envio de ofício ao chefe da Polícia Civil, solicitando providências para a criação de uma equipe especializada para a investigação de roubo e furto de gado e equipamentos agrícolas, uma vez que esses crimes vêm ocorrendo com frequência. Outro ainda propõe o encaminhamento de ofício ao chefe de Polícia Civil, solicitando providências para a criação de uma equipe especializada na investigação do roubo e furto de cargas em função do aumento destas modalidades criminosas no Sul de Minas.

Um penúltimo requer que sejam enviados ofícios aos Comandos Gerais da Polícia Militar e da Polícia Civil, solicitando providências para promover ações das Polícias Civil e Militar nos distritos de Guardinha, em São Sebastião do Paraíso, de Milagres, no município de Monte Santo de Minas, e de Peixotinho, no município de Capetinga, com a finalidade de prevenir a criminalidade.

Finalmente, um último requerimento propõe que seja encaminhada manifestação de aplauso ao prefeito municipal de Extrema, Luiz Carlos Bergamin, pelos relevantes serviços prestados às forças de segurança ao longo de seus mandatos. Requer ainda seja dada ciência dessa manifestação ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao governador do Estado. Acrescenta que a manifestação seja entregue ao homenageado em reunião da comissão.

A iniciativa de promover a audiência em Extrema, que faz divisa com o estado de São Paulo, surgiu a partir da preocupação dos parlamentares da comissão com a possível migração de criminosos das cidades paulistas para Minas, particularmente a partir do aumento do crime em São Paulo, que tem vitimado sobretudo policiais. Em 2013, a comissão pretende requerer mais audiências em cidades localizadas próximas a estados vizinhos.

Minas tem 135 cidades que fazem divisa com outros Estados

Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que requereu a realização da audiência pública em Extrema juntamente com os deputados João Leite (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Maria Tereza Lara (PT), Minas Gerais tem 135 municípios que fazem divisa com os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele anunciou que as próximas audiências públicas para discutir o assunto serão realizadas nos municípios de Nuque, próximo às divisas com Bahia e Espírito Santo, e Santa Vitória, no portal do Triângulo Mineiro, junto às divisas do Mato Grosso do Sul e Goiás.

"Não podemos deixar que em nossas terras bandidos cresçam e se organizem como ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro; não podemos ficar esperando que os fatos aconteçam para depois tomarmos providências”, afirmou o parlamentar, indagando como os policiais, profissionais pagos e treinados na área de segurança, poderão oferecer proteção à população indefesa se eles próprios não têm segurança garantida. “Nossa preocupação é dupla: com a segurança dos policiais e com a segurança da população”, concluiu.

O deputado Dalmo Ribeiro iniciou sua intervenção cumprimentando a administração municipal e a comunidade local pelos índices econômicos positivos que a cidade de Extrema tem alcançado, anunciando que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acaba de conferir ao município o 1º lugar no índice de desenvolvimento econômico do Estado. O parlamentar lembrou que a situação geográfica do município, localizado a apenas 100 quilômetros da capital paulista, motivou a comissão a iniciar por Extrema essa série de audiências públicas para discutir segurança nas cidades mineiras vizinhas de outros Estados. Além de medidas preventivas e emergenciais de combate à criminalidade, ele também defendeu uma reforma penal urgente.

O deputado Antônio Carlos Arantes focou a sua exposição no combate à criminalidade na zona rural do Estado. Ao apresentar o requerimento para a realização de audiência pública em São Sebastião do Paraíso, observou que apesar do bom desempenho das Polícias Civil e Militar na região, o município é rota do tráfico internacional de drogas, a partir do estado de Mato Grosso do Sul e de países vizinhos como Bolívia e Paraguai.

A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), que presidiu a audiência, destacou a importância da ação integrada entre municípios, estados e União, afirmando que “não há outro caminho para a gente avançar no Brasil” e que a disputa partidária é justa e democrática, mas não deve impedir a conjunção de esforços dos parlamentares e governantes na melhoria das condições de vida da população. Como professora, ela defendeu investimentos na educação, a seu ver o melhor caminho para afastar jovens e adolescentes da criminalidade, reforçando o que foi defendido também pela professora Terezinha Aparecida Monteiro, convidada a compor a mesa. Para isso, a deputada se disse favorável à aplicação de 100% dos royalties do petróleo no setor de educação, conforme vem sendo defendido por setores do Governo Federal, como o Ministério da Educação (MEC).

O prefeito de Extrema defende maior fiscalização nas áreas de divisa entre os Estados e a troca de informações dos serviços de inteligência de Minas e São Paulo - Foto: Rossana Magri

Desenvolvimento – Com 30 mil habitantes, Extrema é um importante polo produtor e tecnológico do Sul de Minas e, segundo o prefeito Luiz Carlos Bergamin, há cinco anos figura entre os 80 municípios de maior renda per capita do Brasil, tendo sido avaliada pela Fiemg como a primeira cidade do Estado em desenvolvimento econômico, índice que tem como critério o desempenho em saúde, educação, emprego e renda.

Demonstrando preocupação com a segurança, o prefeito mencionou algumas ações que sua administração vem fazendo no setor, como a instalação da Delegacia Regional da Polícia Civil e de uma nova unidade da Polícia Militar, além de um centro de monitoramento com câmeras espalhadas por toda a cidade. “O Cinturão de Segurança é um aliado que chega em momento oportuno, com tanta violência em São Paulo”, disse. Ele defendeu maior fiscalização nas áreas de divisa entre os Estados e a troca de informações dos serviços de inteligência de Minas e São Paulo.

O diretor do 17º. Departamento de Polícia Civil do Estado, João Euzébio Cruz, listou uma série de medidas que vêm sendo tomadas, visando reduzir a criminalidade na região de divisas entre os estados, como a instalação da Delegacia Regional de Polícia Civil e a criação do Comitê Especial de Monitoramento de Crise, instalado após o crescimento da violência em São Paulo.

O Comandante da 17ª Região da Polícia Militar, coronel Wagner Mutti Tavares, defendeu a política de ações integradas e preventivas, em curso, e mais investimentos para reprimir ações delituosas, principalmente no tocante ao roubo de grandes cargas de café.