Publicado em 08 de novembro de 2024 | 13:33
última quinta-feira (7), o Supremo havia condenado mais 14 pessoas, com as mesmas penas recomendadas por Moraes nos votos desta sexta-feira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) pela condenação de mais 15 pessoas que foram presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos de depredação das sedes dos Três Poderes.
O ministro, relator das ações no tribunal, propôs a condenação pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais. Ele sugeriu ainda que os condenados tenham as penas de prisão substituídas por medidas restritivas e multa.
O julgamento desses casos será finalizado em 18 de novembro. Na última quinta-feira (7), o Supremo havia condenado outras 14 pessoas com as mesmas penas recomendadas por Moraes nos votos desta sexta-feira.
Segundo balanço do Supremo, o total de condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 alcança 265 pessoas, com quatro absolvições, sendo:
223 condenações por crimes graves, relacionados à depredação do patrimônio, e 3 absolvições;
42 condenações por crimes leves, envolvendo pessoas em frente aos quartéis, e 1 absolvição.
Além disso, o tribunal informou que foram firmados ainda ao longo desse caso 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República (PGR), nos quais os acusados pagam multa e participam de cursos sobre democracia.
https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/11/8/moraes-vota-pela-condenacao-de-15-reus-pelos-atos-de-8-de-janeir
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