X suspenso: julgamento na 1ª Turma do STF, e não no plenário, é misto de regimento e 'estratégia'

02/09/2024 09h10 

Elon Musk e Aleandre de Moraes — Foto: EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu levar à Primeira Turma da Corte – e não ao plenário completo – a sua decisão individual que sacudiu o país na última semana: a suspensão da rede social X, de Elon Musk, em todo o território nacional.

A decisão de Moraes foi tomada após Musk descumprir a lei e deixar a empresa sem representante no Brasil. A regra é clara: nenhuma empresa pode funcionar aqui sem representação local.

Para levar o caso à Primeira Turma, Moraes se valeu do Regimento Interno do STF, mas também usou a estratégia para levar o tema a um colegiado menor: serão cinco ministros, e não 11, que irão votar.

O regimento prevê que casos criminais devem ir obrigatoriamente a plenário apenas quando envolvem o presidente da República ou dos demais poderes. Em outros casos, o relator pode submeter ao plenário ou às turmas.

Ou seja: no caso do X, Moraes teria duas opções dentro das regras: o plenário ou a turma. Escolheu a turma.

E por que escolheu assim? Segundo ministros ouvidos pelo blog, há uma lista de fatores:

- na turma, há chance menor de um ministro pedir vista – ou seja, adiar a conclusão do julgamento;

- na turma, também é menor a chance de um pedido de destaque – ou seja, de levar o caso ao plenário físico, com leitura de votos;

- na turma, é também menor a chance de divergência sobre o conteúdo da decisão e a postura de Elon Musk – o que agravaria ainda mais a tensão sobre o caso;

- na turma, aumentam as chances de a decisão individual de Moraes ser confirmada por unanimidade.

Bloqueio de contas da Starlink gera críticas

O STF vê o caso como uma resposta institucional a quem quiser desrespeitar a lei brasileira – qualquer que seja o poder econômico e a influência da pessoa.

É unânime, na Corte, a avaliação de que Elon Musk não pode descumprir a lei e, ainda, rir na cara das instituições. Nem Musk, nem qualquer outro.

O que causa divergências e críticas entre juristas é outra decisão de Moraes no mesmo caso, e que não é alvo do julgamento virtual: o bloqueio de contas da Starlink, outra empresa de Musk, para pagar multas do X no Brasil.

Esse caso poderia "contaminar" o julgamento em plenário da suspensão do X. E, por isso, é mais estratégico seguir com o tema em uma esfera menos polêmica.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou neste domingo (1º) que a empresa Starlink comunicou a ele que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o acesso de seus usuários à rede social X.

A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.

https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/09/02/suspensao-do-x-julgamento-na-1a-turma-do-stf-e-nao-no-plenario-e-misto-de-regimento-e-estrategia.ghtml