Publicado em 17 de setembro de 2024 | 18:20
Preços de todos os produtos precisam estar visível para os consumidores Foto: Pixabay
Shoppings de Belo Horizonte estão sendo fiscalizados, nesta semana, pelo Procon para verificar a aplicação correta das regras de precificação. As normativas estabelecem como os lojistas devem exibir os produtos, cujos preços precisam estar à mostra, inclusive com os valores para pagamentos parcelados.
Conforme o promotor Fernando Abreu, trata-se de uma operação rotineira, que visa identificar irregularidades. “Temos percebido um descuido dos lojistas com essa regra de precificação, o que causa um flagrante prejuízo para a defesa do consumidor”, explica.
Essa é a segunda fase da operação, que começou na segunda quinzena de agosto, quando mais de 1 mil comerciantes receberam uma recomendação com as normas que devem ser cumpridas. Nesta segunda fase, 10 shoppings de BH serão fiscalizados.
Ao ser verificada a irregularidade, o lojista está sujeito a multa, que varia conforme a natureza da infração e o porte da empresa. Em caso de reincidência, está previsto, inclusive, o fechamento cautelar do empreendimento até a resolução do problema. “Mas essa é uma medida extrema”, acrescenta o promotor.
Como funciona a regra da precificação
O promotor Fernando Abreu explica que todos os produtos devem ter os preços expostos, para o consumidor poder tomar a decisão sem a interferência de um vendedor. “Ele (cliente) não precisa sair buscando um vendedor. O produto tem que estar com o preço em evidência, para a decisão ser tomada pelo consumidor por conta própria”, explica.
A regra também vale para diferenças nos produtos com pagamentos à vista e a prazo, que devem estar discriminadas. “Às vezes o vendedor coloca o preço de cada parcela, mas não o valor total. Também não informa os juros. Isso tudo tem que estar bem claro para o consumidor”, diz.
https://www.otempo.com.br/cidades/2024/9/17/procon-fiscaliza-regras-dos-precos-em-shoppings-de-bh--saiba-com
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