JUIZ DE FORA - 20/9/2024 - 11:29
O Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu razão à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) contra a Cemig Distribuição S.A. A medida refere-se ao problema enfrentado pelo município em relação à absoluta desordem nas fiações e cabos que são instalados nos postes de energia elétrica. A Cemig tem 15 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil, para retirar fios rompidos e adequar a fiação às normas técnicas. Em até 30 dias deve apresentar cronograma para a regularização da fiação em toda a cidade e adequar a fiação de todo o território urbano em até 180 dias. Neste primeiro momento, as vias atendidas serão a Batista de Oliveira, a São João e a Avenida Presidente Itamar Franco.
A medida foi necessária já que a PJF oficializou por diversas vezes à companhia a necessidade da adequação dos fios, o que não surtiu efeito. A liminar expedida pelo juiz Marcelo Piragibe Magalhães detalha os problemas relacionados à fiação. “Fios soltos, caídos e desprendidos tornaram-se uma visão frequente pelas ruas da cidade, na mesma intensidade com que são noticiados os graves acidentes que dele resultam. Além do excesso de fiação instalada (muitos dos quais já em desuso), a falta de afastamento adequado em relação ao solo e os cabos pendurados ao alcance dos pedestres. Além da poluição visual, essa irregularidade representa um sério risco à saúde e à integridade das pessoas”.
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=84533
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