IPSM pode ter CPI na ALMG
Deputado Sargento Rodrigues quer levantar dados sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Publicado em 26 de agosto de 2024 | 19:56
Sargento Rodrigues quer barrar desordem no IPSM Foto: Luiz Santana/ALMG
O deputado Sargento Rodrigues está colhendo assinaturas de seus pares para requerer a instituição de uma CPI, destinada a levantar dados sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Alega o parlamentar que é preciso colocar um obstáculo à situação de desordem em que o IPSM se acha, como consequência do “desvio criminoso” praticado pelo Estado de Minas Gerais nas receitas do instituto, que hoje tem seu patrimônio e sua situação de caixa afetada pela “apropriação indébita capitulada no artigo 315 do Código Penal, reconhecidamente um ato criminoso” por parte do gestor público. É inaceitável que os militares sigam pagando 10,5% de contribuição, retidos em seus contracheques, o que é ilegal, porque a lei estabelece a alíquota de 8%, e ainda sofram as consequências do não recolhimento, também por parte do Estado, da contribuição patronal.
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