STF prorroga prazo de carência da dívida de MG por mais 90 dias

Por Gabriel Ferreira Borges Publicado em 19 de abril de 2024 | 20h44 - Atualizado em 19 de abril de 2024 | 21h54

O ministro Kassio Nunes Marques voltou a autorizar nesta sexta-feira (19/4) a prorrogação da carência da dívida de Minas com a União — Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Apesar de o governo Romeu Zema (Novo) ter pedido 180 dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques autorizou novamente a prorrogação da carência da dívida de cerca de R$ 165 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União por apenas 90 dias, ou seja, até 20 de julho. A liminar foi dada pelo ministro já na noite desta sexta-feira (19/4), às vésperas do fim da data-limite, que já havia sido estendida por 120 dias até este sábado.

Entretanto, Nunes Marques observou que a prorrogação do prazo tem que ser acompanhada por “atitudes concretas” e “disposição a uma negociação célere e respeitosa” entre Minas e União. “É preciso resolver aquilo que a União denomina ‘estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo’, sob pena da interferência do Judiciário, em vez de traduzir estímulo à comunicação, representar interdição e obstáculo”, pontuou.

O ministro se referiu à manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), que, na última quarta (17/4), ao defender a prorrogação somente até o fim de maio, alegou que o Estado teria permanecido “inerte” nos últimos 120 dias. Para a AGU, a extensão por 40 dias seria necessária para evitar que o Estado, “que há mais de nove ano se apoia em decisões judiciais provisórias para não realizar a devida amortização do débito”, continuasse recebendo “tratamento privilegiado”.

Mais cedo, a Advocacia Geral do Estado (AGE) rebateu a alegação da AGU, que, segundo o Estado, seria “absolutamente equivocada”. “O Estado de Minas Gerais não tem deixado de atender a suas obrigações, buscando sem medir esforços cumprir os requisitos do RRF, apresentar e complementar, sempre que solicitado, os dados completos e a documentação necessária e, finalmente, participar das tratativas possíveis em todas as searas e foros de diálogos abertos com o governo federal”, respondeu.

Quando Nunes Marques ainda não havia se manifestado, o governo Zema voltou a dizer que, caso não houvesse a prorrogação, os salários dos servidores públicos estariam sob risco. Em nota encaminhada à imprensa, o Executivo disse que, sem a decisão favorável, o Estado pagaria cerca de R$ 12,5 bilhões de maio a dezembro de 2024. “Neste cenário, há um grande risco de que todos os serviços prestados à sociedade mineira sejam prejudicados e, até mesmo, o pagamento dos servidores públicos estaduais”, justificou,

Por outro lado, Nunes Marques, assim como em dezembro de 2023, quando autorizou a prorrogação do prazo por 120 dias, não foi claro se o Estado já voltará a pagar as parcelas do serviço da dívida com a União, ou seja, juros e encargos. A retomada havia sido pleiteada pela AGU, que defendeu que o Estado deveria pagar para R$ 2,3 bilhões a União até o fim de 2024, “quantia que Minas repassaria no período caso o RRF estivesse homologado ainda em abril, conforme cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional”. Entre dezembro passado e este mês, o Estado segue sem pagar.

Por força de liminares do STF, o governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar quaisquer parcelas da dívida do Estado com a União. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou o serviço da dívida que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que dividiu R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.

Zema e Tadeuzinho comemoram decisão de Nunes Marques

Já no fim desta noite, Zema agradeceu a Nunes Marques, que, relator, foi quem assinou a prorrogação anterior, de 120 dias. "Ao estender o prazo para a avaliação das novas propostas de renegociação da dívida de Minas, o ministro demonstra sua sensibilidade em fortalecer o pacto federativo para que os Estados, o Congresso e o governo federal possam alcançar conjuntamente uma solução para reduzir os juros e tornar a dívida administrável, sem afetar a capacidade de investimentos”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, que, mais cedo, chegou a dizer que a proposta de adesão ao RRF poderia ser pautada na próxima semana, também comemorou. "Serão dias de ainda mais trabalho junto ao Congresso e governos para acharmos uma solução definitiva e sustentável para este problema", apontou.

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