Zema sanciona aumento do ICMS sobre supérfluos e cobrança pode começar em 90 dias

Por Lucas Pavanelli

30/09/2023 às 09:45

A lei foi publicada na edição deste sábado do Diário Oficial do estado.

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que aumenta a alíquota do ICMS para produtos considerados supérfluos. A lei foi publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do estado.

Aumento do ICMS em Minas: saiba como cada deputado votou

Com a sanção, o imposto adicional de dois pontos percentuais sobre produtos como cerveja, smartphones e cigarros já poderá ser cobrado dos mineiros a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

O projeto, de autoria de Zema, foi aprovado nesta semana por votos de menos da metade dos deputados estaduais de Minas Gerais. Foram 31 votos favoráveis e 27 contrários de um total de 77 parlamentares.

Ao longo da tramitação do projeto, alguns produtos foram excluídos do texto final após negociações e pressão de entidades e da sociedade civil. Dentre os itens que foram retirados da lista dos "supérfluos" estão: ração para animais domésticos, pastas de dente, xampus, sabões e fios dentais.

Veja a lista de produtos afetados pelo aumento do ICMS:

Cervejas sem álcool

Bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço)

Cigarros (exceto os embalados em maço)

Produtos de tabacaria

Armas

Refrigerantes

Bebidas isotônicas

Bebidas energéticas

Perfumes

Águas-de-colônia

Cosméticos

Produtos de toucador (exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal)

Alimentos para atletas

Telefones celulares e smartphones

Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios

Equipamentos para pesca esportiva (exceto os de segurança)

Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Mudanças no projeto

Outras duas mudanças foram incluídas no texto original, apresentado pelo governador. Romeu Zema propôs, inicialmente, que o aumento do imposto fosse feito por tempo indeterminado. No entanto, os deputados aprovaram uma limitação no prazo e, agora, a cobrança adicional no ICMS vai valer até 31 de dezembro de 2026, quando termina o seu mandato à frente do Palácio Tiradentes.

Uma outra mudança foi negociada entre parlamentares da base e da oposição ao Governo de Minas e trata da destinação de parte dessa arrecadação para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Em 2024, 15% do total de recursos serão destinados ao Fundo, percentual que será aumentado, gradativamente, até chegar a 25% dois anos depois.

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