Por Redação O TEMPO Publicado em 9 de setembro de 2023 | 11h20 - Atualizado em 9 de setembro de 2023 | 11h20
— Foto: Bruno Figueiredo / O Tempo
Os reajustes salariais anuais para o funcionalismo mineiro serão tema de uma reunião na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (12), às 9h30.
A previsão é de que os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, participem da audiência. O Governo de Minas foi procurado para confirmar a presença deles, mas ainda não retornou ao contato da reportagem.
De acordo com a Lei 24.260/2022, é obrigação do Executivo estadual divulgar o “percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores”, e o objetivo da sessão é obter esclarecimentos sobre o cumprimento desta norma.
Em julho deste ano, a ALMG aprovou o reajuste de 12,84% para as carreiras da educação, mas não houve votos suficientes para que o mesmo percentual fosse aprovado para as forças de segurança.
No final de 2019, o governo Zema concordou em reajustar os salários dos servidores da segurança em 41,7%. As correções seriam aplicadas de forma escalonada: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e mais 12% em setembro de 2022.
No entanto, em março de 2020, em meio à pandemia de covid-19, o governador sancionou apenas o primeiro reajuste e vetou as parcelas previstas para os anos seguintes.
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