Corte Eleitoral determina a realização de nova eleição em Divisa Alegre

Da Redação

Publicado em 20/12/2022 às 16:43.

(Elza Fiúza/ABr)

Moradores de Divisa Alegre, no Norte de Minas, terão que voltar às urnas para escolha de prefeito e vice-prefeito. A Justiça Eleitoral mineira manteve a decisão da da 213ª ZE que indeferiu o registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista e, consequentemente, de Ademir Alves e Manuel dos Santos Souza, candidatos mais votados aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições suplementares da cidade realizadas em 11 de dezembro.

A Corte também determinou a realização de uma nova eleição no município, em data a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A execução dessa decisão deverá acontecer após a publicação da decisão de eventuais primeiros embargos de declaração. Ou após o trânsito em julgado da ação, caso não seja apresentado recurso.

Entenda o caso

A determinação de realização da primeira eleição suplementar em Divisa Alegre ocorreu porque a prefeita eleita em 2020, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve a candidatura indeferida pelo TSE em razão de ter apresentado o seu pedido de registro, em substituição à candidata Célia das Virgens, fora do prazo legal de 20 dias antes da eleição.

Na votação realizada em 11 de dezembro de 2022, os candidatos Ademir Alves e Manuel Souza concorreram na condição sub judice, pois o juiz da 213ª Zona Eleitoral havia indeferido os registros de candidatura e o recurso ainda não havia sido julgado pelo TRE.

O motivo do indeferimento dos registros foi o indeferimento do DRAP do Progressista, por não haver órgão partidário vigente no município na data da convenção de escolha dos candidatos, condição exigida pela legislação eleitoral.

Outras eleições suplementares em Minas

Outros sete municípios já realizaram novas eleições: Campestre e Espera Feliz (13 de junho), São Gonçalo do Sapucaí (4 de julho), Antônio Carlos e Ibertioga (1º de agosto) e Pedra do Anta (12 de setembro), todas no ano de 2021. Em 2022, Japaraíba (3 de abril).

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