Governo de MG confirma que não vai proibir venda de bebida alcoólica na eleição

Por Lucas Henrique Gomes  Publicado em 28 de setembro de 2022 | 12h35 - Atualizado em 28 de setembro de 2022 | 12h35

O governo de Minas Gerais confirmou no início da tarde desta quarta-feira (28) que não vai decretar "nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcóolicas durante a realização das eleições". Segundo o governo, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo Executivo e pelas forças de segurança do Estado e "está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais".

Como mostrou O TEMPO nessa terça-feira (27), fontes do governo já tinham indicado que não proibiriam a venda de bebidas, a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada Estado tem autonomia para definir adesão à medida ou não.

De acordo com nota enviada pela pasta, a avaliação é de que proibir a venda desses produtos viola o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal, "uma vez que não há lei anterior que criminalize a conduta de comercializar ou consumir bebidas alcoólicas nos dias de eleições".

"Erro grave"

Professor da PUC Minas e especialista em segurança pública, Luiz Flávio Sapori disse que a medida é um "erro grave" da gestão de Romeu Zema (Novo). "Uma medida equivocada e desconsidera que estamos em uma eleição atípica, diferente em outras eleições. A eleição atual, tem acirramento ideológico muito grande no Brasil, com sinais claros de violência política pipocando todo momento no cenário nacional. Uma medida preventiva, de bom senso, seria no domingo evitar a venda de bebida alcoólica e o consumo em espaços públicos. Seria sensato, considerando o atual cenário", afirmou.

Para Sapori, a proibição apenas durante o horário de votação também não resolveria. "Tem que ser o dia inteiro e depois da votação. Não sabemos o que vai acontecer depois da apuração. E se os bares tiverem abertos, perdedores poderão reagir de forma passional e violenta à comemoração dos vencedores. Tem que ser pragmático e preventivo, não me parece uma boa ideia. É indefensável que libere essa venda", disse.

No ponto de vista da atuação policial, o especialista e professor da PUC Minas avalia que vai ficar ainda mais difícil, já que militares ficarão voltados para possíveis conflitos em bares e restaurantes e deixarão as demandas do cotidiano, além de diminuir a capacidade ostensiva em locais de votação. "Para a Polícia Militar, essa é a pior medida a ser tomada", avaliou.

Advogado criminal e pesquisador em segurança pública, Jorge Tassi também avalia a medida como ruim. Na visão dele, vivemos em um momento em que "ânimos estão à flor da pele" e a liberação geraria problemas pontuais. "Acaba favorecendo uma pessoa poder beber, se alterar e automaticamente passar para o processo de violência", considerou.

Para Tassi, entretanto, mais importante é o marketing social que a proibição traz. "Mostra que o dia é sério, que devemos nos portar de forma vocacionada ao que fazemos, mostra a importância do voto, que tem que ser sóbrio. Não é dia para ficar no bar bebendo. Não que tenha problema. É o dia para que você possa com toda reflexão ir à urna, exercer o seu direito", declarou. Tassi ressaltou que não manter a proibição seria um recado do governo de que essa vedação é algo "bobo e sem sentido".

Esquema de segurança

Em Minas, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e localizado na Cidade Administrativa, funcionará em capacidade total. No local, instituições de segurança estaduais e federais estarão reunidas em status operacional pleno a partir da manhã do sábado até a decretação do fim das eleições de primeiro turno pelo TRE.

"Além da tomada de decisões integradas, rápidas e inteligentes, do CICC é possível monitorar cerca de 1.400 câmeras instaladas em pontos estratégicos da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura da Segurança Pública também estará presente no Gabinete Institucional de Segurança, no TRE, com a presença de seus representantes: Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições responsáveis por discussões e deliberações afetas ao assunto segurança pública durante o sufrágio de outubro próximo", diz a nota da Sejusp.

A Polícia Militar vai usar todo o seu efetivo para garantir a segurança aos cidadãos durante todo o domingo. A PM ressaltou que realizou treinamento para toda a sua tropa com foco específico nos aspectos relacionados ao emprego operacional no período eleitoral.

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