Depoimentos intermináveis e humilhações na CPI podem ser considerados até como “tortura”

 Publicado em 21 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Nise Yamaguchi está processando Aziz e Alencar, da CPI

José Carlos Werneck

Consoante ao pontualíssimo artigo do eminente jurista Jorge Béja, publicado neste sábado pela “Tribuna da Internet”, o jornalista Cláudio Humberto informou em sua coluna, no site do Diário do Poder, que juristas afirmam que interrogatórios demasiadamente longos visam, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, como as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

AS LEIS EXISTEM – Eles citam, por exemplo, À luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam como “tortura” os tratamentos abusivos, escreveu Claudio Humberto.

O jurista Guilherme Souza Nucci já enfatizou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

Também Luís Guilherme Vieira, outro renomado jurista, pontuou, em artigo para o site Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

CPI-ESPETÁCULO – Luís Guilherme Vieira lembrou as palavras de Betch Cleinman, na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em memorável decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”.

Como se vê, Jorge Béja acertou em cheio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A médica oncologista Nise Yamaguchi decidiu processar o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz e o senador Otto Alencar por danos morais. Ela pede R$ 320 mil em indenização. Considera que os senadores a humilharam e foram misóginos (preconceito contra a mulher) durante seu depoimento na CPI no Senado, em 1º de junho. (C.N.)

Publicado em J.C. Werneck http://www.tribunadainternet.com.br/depoimentos-interminaveis-e-humilhacoes-na-cpi-podem-ser-considerados-ate-como-tortura/