Pedro do Coutto
O governo Bolsonaro pretende distribuir 600 reais por mês a 25 milhões de trabalhadores sem vínculo empregatício. Como será que realizará este projeto durante os três meses previstos? Destinar 40 bilhões de reais para que pequenas e médias empresas não constitui problema, tarefa fácil através dos registros existentes. Em contrapartida as empresas não demitirão seus empregados.
Mas distribuir diretamente 600 reais por mês a 25 milhões de pessoas é uma tarefa que exige um sério esquema de entrega do dinheiro, um suporte logístico. Afinal há problemas, a meu ver especialmente quanto a entrega dos recursos.
IDEIA EQUIVOCADA – Pensar que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem concretizar essa distribuição é uma ideia equivocada. Seguir por CPF não é uma iniciativa eficiente. É preciso considerar que essas 25 milhões de pessoas, homens e mulheres encontram-se numa série de estados brasileiros. Depósito em conta bancária exige que os beneficiados tenham conta em seu nome. Isso não ocorre em grande parte dos casos. Portanto, o depósito em conta corrente enfrentará problemas.
Enviar cheques é extremamente problemático, ao logo de três meses, pelas contas do próprio governo, seriam 75 milhões desse tipo de pagamento. Tarefa impossível na minha opinião porque os cheques, pela lei em vigor, tem de ser nominativos. Então vamos dar uma olhada na hipótese de os alcançados pela medida comparecerem a bancos para receber o dinheiro.
ABRANGÊNCIA NACIONAL – A Caixa Econômica Federal por sua abrangência em todos os municípios seria o canal capaz de entregar a quantia nas mãos dos beneficiados. O Banco do Brasil poderia ser também outro caminho, mas de qualquer forma a tarefa é simplesmente gigantesca e exige um esquema bastante rígido.
Um esquema, por exemplo, capaz de identificar prontamente a iniciativa de pessoas apresentarem dados falsos. Os que defendem o projeto consideram inevitável a tentativa de fraude. Mas argumentam que o risco existe porém é melhor enfrentá-lo do que não destinar os 600 reais àqueles que necessitaram recebê-lo. No entanto, a dificuldade de implantar um projeto legítimo permanece em torno da iniciativa.
INSCRIÇÃO VÁLIDA – O governo necessita divulgar como será feita a entrega de três parcelas mensais àqueles que passam a ter direito a elas.
No caso das pessoas possuírem algum outro benefício, como é o caso da inscrição no Bolsa Família, há necessidade de se evitar que recebam duplamente o benefício original daquele que será agora implantado. É verdade que muitas pessoas vão partir em busca dos 600 reais sem informar que recebem o Bolsa Família. Claro, o governo tem de impedir a duplicidade. Terá de confrontar pelo CPF para evitar o recebimento duplo.
Enfim, vamos aguardar o projeto concreto do governo, que terá que transformar a ideia em realidade. Posted in P. Coutto
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