Inscrições para processo de representação no Conselho de Segurança terminam dia 18

JUIZ DE FORA - 12/2/2020 - 11:01

As entidades e organizações que desejarem participar como candidatas no primeiro processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora (Comsuc/JF) deverão se inscrever na Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) até 18 de fevereiro. A Sesuc funciona na Avenida Sete de Setembro, 768, Bairro Costa Carvalho, e as inscrições podem ser feitas entre 8h30m e 11h30m e das 14h30m às 17h30m.

A sociedade civil integrará o Comsuc/JF com 15 vagas, distribuídas nas seguintes categorias: uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); quatro para entidades e organizações relacionadas às políticas de segurança pública e defesa social; três para entidades de profissionais de segurança pública; e sete para organizações de defesa dos direitos humanos, veículos de comunicação, associação de moradores e especialistas na área. O mandato do representante será de dois anos, permitida uma recondução ou reeleição.

O requerimento de habilitação deverá ser preenchido observando as categorias das representações, conforme consta na Resolução 154, devendo ser assinado pelo representante legal da entidade ou organização, dirigido à comissão eleitoral e protocolado na Sesuc.

Os documentos a serem apresentados para a habilitação ao processo eleitoral são os elencados no requerimento de habilitação, acrescentados de comprovação oficial da existência e regularidade jurídica da entidade ou organização que deseja ser habilitada como candidata, tais como atas de fundação e de eleição, estatuto e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

As entidades e organizações devidamente habilitadas como candidatas neste processo deverão participar de fórum único, a ser realizado na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7º andar, Centro), em 2 de março, às 10 horas. Como pré-requisito ao pleito, os representantes deverão comparecer neste mesmo dia, às 8h30min, no mesmo local, para o credenciamento, levando documento. Assim, estarão habilitados para apresentação oral de, no máximo, dois minutos, sobre o trabalho desenvolvido e sua relação com o grupo.

* Informações na Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania pelo telefone 3690-8597.

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