QUI 13 FEVEREIRO 2020 16:17 ATUALIZADO EM QUI 13 FEVEREIRO 2020 16:46
Clarissa Barçante / ALMG
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, participou nesta quinta-feira (13/2) de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante quase três horas, ele prestou informações aos deputados sobre, dentre outros assuntos, investimentos do governo em educação e 13º salário dos servidores do Executivo.
Gustavo Barbosa reiterou que o Estado cumpriu o índice constitucional de 25% da educação e explicou aos parlamentares como ocorre a execução orçamentária, esclarecendo ainda que faz parte da dinâmica das contas públicas um aporte expressivo no fim do ano. O secretário enfatizou que todas as inclusões destinadas à educação ocorreram com transparência e em conformidade com a lei. Ele demonstrou que o índice em Minas Gerais ficou em 25,32% em 2019, 0,32% acima do que é estabelecido pela Constituição Federal.
Com relação ao pagamento do 13º salário do ano passado, Gustavo Barbosa afirmou que a maior parte dos servidores já recebeu a totalidade ou parte do valor a que faz jus, sendo 71% desses trabalhadores da área da educação. Ele também lembrou que a atual gestão precisou priorizar a quitação do 13º de 2018 não honrado pelo governo anterior e que, após regularizar essa pendência, foi preciso um esforço adicional, diante do cenário de crise financeira enfrentado pelo Estado, que possibilitou o pagamento de parte do 13º de 2019.
"O fluxo financeiro do Estado é dinâmico e gigantesco. Por isso, estamos em busca de receitas alternativas, como a operação do nióbio e a venda da Codemig. Além disso, pretendemos enviar para Assembleia, ainda neste semestre, a proposta de reforma previdenciária tão necessária e urgente", destacou.
A audiência pública, que aconteceu no Plenarinho IV, foi acompanhada por professores da rede estadual. O receio do grupo é que, caso Minas Gerais consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, o governo mineiro não tenha mais condições de promover a revisão geral dos salários das demais categorias, o que foi rechaçado pelo secretário.
"Primeiro, será preciso avaliar a disponibilidade de caixa, independentemente de o Estado estar ou não no regime. Mas quero deixar claro que não há vedação quanto à revisão geral", garantiu Gustavo Barbosa, que reforçou a importância da adesão ao RRF.
"Hoje, o nosso Estado se encontra desestruturado econômica e financeiramente porque gasta mais do que arrecada. A proposta é que a gente consiga, por meio desse projeto, após o devido debate aqui na Assembleia, promover uma normalidade, que nada mais é do que o Estado cumprir obrigações hoje não cumpridas, como pagar os salários em dia e pagar os fornecedores, garantindo a adequada prestação de serviços à população mineira", concluiu.
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