JUIZ DE FORA - 26/11/2019 - 09:00
Entre esta terça-feira, 26, e sexta, 29, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) receberá inscrições para o workshop “Formas Legais de Precificação”. A atividade é voltada aos representantes do comércio de Juiz de Fora e visa ensinar a expor seu produto de acordo com a lei, evitando ser autuado ou multado pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF). Para participar, os interessados deverão ligar para o Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (Depp) do Procon/JF, pelo telefone 2104-8702. O curso é oferecido de forma gratuita e com certificado.
O fiscal do Departamento de Apuração e Práticas Infrativas (Dapi) do Procon/JF, Marco Júnior, ressaltou que “o objetivo (do workshop) é informar e educar os fornecedores sobre suas obrigações e deveres. Para assim evitar ações de repressão e fiscalização, como a autuação, por exemplo.” Para ele, “é importante autuar o mínimo possível, e isso só acontece quando os fornecedores atendem a legislação e os consumidores se sentem protegidos”.
O curso debaterá conteúdos sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços, com ênfase nas infrações que atentam contra o direito básico do consumidor, de obter informação clara, objetiva e ostensiva. Formas e modalidades de pagamento, cardápio, comanda, gorjeta e placas informativas, bem como produtos considerados impróprios para a comercialização e consumo também são assuntos a serem abordados.
O curso terá início na quinta-feira, 5 de dezembro, das 18h30 às 20h30, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rua Halfeld, 414, 7º andar, sala 704, Centro. A possibilidade de realização também nos shoppings Independência e Jardim Norte estão sendo analisadas.
O círculo de palestras realizado pela fiscalização do Procon/JF faz parte da operação “Boas Festas”, que fiscaliza lojas e estabelecimentos da cidade nesse período do ano.
Informações e orientações sobre direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
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