Quando uma criança nasce, é obrigatório que os pais façam sua certidão de nascimento em até 15 dias. Para facilitar o processo, inclusive, é possível fazer o registro na própria maternidade na qual a criança nasceu, no entanto, não existe uma obrigatoriedade quanto a isso.
Na certidão, além dos dados da criança, também devem constar o nome dos avós maternos e paternos e dos pais. Em alguns casos, a mãe não é casada e, portanto, o nome registrado na certidão é o de solteira. Ao contrair matrimônio ou união estável e decidir pela adoção do nome do esposo, é possível solicitar essa alteração no registro da criança, uma vez que é preciso atestar essa nova realidade.
Desse modo, é possível averbar a informação atualizada ao registro de nascimento da criança.
Para que a alteração seja realizada basta que os interessados compareçam ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais no qual a criança foi registrada com a certidão original de casamento, atestando a mudança no sobrenome, e solicitem a averbação da informação.
Além disso, é preciso ter em mente que essa averbação não pode e nem irá alterar o sobrenome da criança. A averbação serve única e exclusivamente para atestar a nova realidade, alterando o sobrenome de pais e avós, jamais da pessoa que foi registrada.
No entanto, se a necessidade de alterar o sobrenome da mãe ocorrer porque houve erro na confecção do registro é necessário solicitar uma retificação de registro civil. Tal retificação pode acontecer de forma judicial ou extrajudicial, a depender do caso.
Por regra, a retificação extrajudicial pode ocorrer quando o erro é claro e não existe questionamento quanto a isso, além da necessidade de correção imediata. Contudo, tal requisito fica a critério do oficial do cartório. Apesar disso, ainda é a maneira mais rápida de conseguir a retificação de registro civil, considerando que não é necessário uma ação judicial para tanto.
VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos
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