terça-feira, 12 de novembro de 2019

Após anúncio de aumento da tarifa, vereadores de Juiz de Fora cobram providências apontadas na CPI dos Ônibus

Por Caroline Delgado, G1 Zona da Mata

12/11/2019 20h42 
Vereadores durante entrevista coletiva após aumento da passagem em Juiz de Fora — Foto: Caroline Delgado/G1

Os vereadores responsáveis pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus cobram providências apontadas no relatório final dos trabalhos. A medida foi anunciada, em coletiva, nesta terça-feira (12), após a confirmação do aumento da tarifa de ônibus urbano para R$ 3,75 em Juiz de Fora.

O relatório foi entregue em agosto para o Executivo e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis para saber mais informações e até a última atualização desta matéria, não houve retorno.

Durante a entrevista coletiva, realizada na sede do Legislativo, os vereadores Adriano Miranda (PHS), José Márcio (PV) e Sargento Mello (PTB), pediram soluções para os órgãos públicos a respeito das irregularidades apresentadas, durante a CPI dos Ônibus, em relação aos consórcios.

Na ocasião, o G1 mostrou que o relatório final recomendou congelamento do preço da tarifa e a realização de uma nova licitação do transporte público. Nenhuma das medidas foi tomada por parte da Prefeitura, que, ainda apresentou uma planilha com previsão de reajuste do valor atual.

Questionamentos
De acordo com o vereador Adriano Miranda, houve descaso com o trabalho da CPI e com a população de Juiz de Fora.

"Nós recebemos nesta terça, as respostas da Settra, às 16h, que foi protocolado no dia 8, e não conseguimos olhar ainda. De forma rápida, vimos que são respostas totalmente inconsistentes. O relatório foi muito firme, contundente, apontando as irregularidades e solicitando as providências, mas não foi isso que aconteceu, nós sugerimos, inclusive, o congelamento da tarifa".

Em relação ao Ministério Público, Adriano Miranda cobrou uma posição do órgão em relação ao relatório. "Nós fizemos o nosso trabalho, e o MPMG tem que fazer o dele, cobrar do Executivo que essas providências seja tomadas, antes de discutir qualquer aumento de tarifa", finalizou.

Conforme os vereadores, a resposta da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settra) será analisada. A comissão também vai estudar a possibilidade de enviar o relatório final para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e cobrar novamente os órgãos envolvidos na situação.

Transporte coletivo em Juiz de Fora — Foto: Roberta Oliveira/G1

Veja abaixo outras recomendações destacadas no relatório:
Criação e estruturação de um departamento específico para análise, processamento e julgamento dos processos administrativos em primeira e segunda instância.
A retirada da incumbência da fiscalização mecânica das empresas, passando para o Poder Público com incorporação à Settra.
Contratação e formação de pessoal para fiscalização de trânsito e transporte.
Adequar e tornar mais clara a metodologia de cálculo da idade média dos veículos do transporte coletivo.
Que as reposições dos veículos da frota sejam feitas com veículos zero quilômetro.
A realização de uma política de inclusão social no transporte público coletivo do município em favor das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida (idosos, obesos e grávidas).
A adequação dos 3.941 abrigos cadastrados na Settra nos termos do projeto básico do edital de licitação.
A retomada da sistemática de identificação das cores dos veículos de transporte coletivo em função da região/bairros.
Estabelecer um amplo programa de incentivo ao uso do transporte coletivo, visando o crescimento sustentável da cidade.

CPI dos Ônibus
Em novembro de 2018, com sete assinaturas favoráveis, foi decidida na Câmara de Juiz de Fora a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o aumento na passagem do ônibus urbano.

O processo de investigação foi instaurado no dia 22 de novembro e a previsão inicial de encerramento era de 90 dias.

No dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal prorrogou o prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão. Com a decisão, a CPI passou a ter mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Processo teve mais de 15 mil páginas — Foto: Marcus Pena/G1

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