Caso dos PMs e Bombeiros não têm solução, porque seus salários são irredutíveis

Posted on 9 de julho de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

Charge do Edra (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Marcelo Correa, Leo Branco e Gabriel Martins, em O Globo de segunda-feira, revela e destaca que as despesas com policiais militares inativos e com os aposentados do corpo de bombeiro superam a folha de pagamento dos que se encontram em atividade em 14 estados da federação. Sendo que as maiores diferenças encontram-se nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O levantamento foi feito pelo economista Pedro Nery e a matéria do jornal deixa uma dúvida se a comparação foi em relação a gastos restritos nas duas corporações ou então de modo geral. Mas Pedro Nery esclareceu que o cotejo fica restrito às duas forças auxiliares do Exército.

FAIXAS DE RISCO – Antes de mais nada devemos reconhecer que se trata de servidores que operam em amplas faixas de risco. Mas não é somente esse aspecto, já por si bastante sensível. Os bombeiros arriscam-se nos casos de incêndios e outras calamidades, como no caso de Brumadinho, por exemplo. Os integrantes da Polícia Militar dentro de suas escalas enfrentam diariamente criminosos de todos os tipos, como assaltantes, assassinos, ladrões e espancadores de mulheres. Profissão extremamente difícil.

Mas não é apenas esta questão. Como na voz de Dorival Caymmi, esse caso não tem solução. Não tem solução porque não se pode reduzir vencimentos, de acordo com a Constituição do país. Os governos, podem, isso sim, daqui para frente desvincular os pagamentos existentes para os ativos e os pagamentos a serem feitos para os inativos, porém não é possível fazer retroagir qualquer regra. O exemplo não se restringe àqueles que usam fardas, o princípio estende-se a todos os funcionários sejam federais, estaduais ou municipais de todo o país.

IRREDUTIBILIDADE – O que quero acentuar é que não existem alternativas rechaçadas pelo princípio constitucional da irredutibilidade. Isso de modo geral, inclusive porque a irredutibilidade de vencimentos é cláusula pétrea da lei maior brasileira.

Não podendo assim pressionar para baixo os pagamentos de pessoal, aprovada a reforma, mesmo aquela prevista no substitutivo Samuel Moreira, a equipe de Paulo Guedes tem de partir para uma outra solução. Porque o quadro nacional é limitativo no que se refere aos salários dos servidores e dos trabalhadores de modo geral.

Paulo Guedes teve seu anteprojeto fortemente emendado pelo autor do substitutivo, na medida em que retirou de cogitação as duas peças básicas projetadas pelo Ministro da Economia. Assim, a possível vitória da reforma representa também a derrota do governo que foi obrigado a ceder ponto-chave para não perder totalmente na votação. Na vida humana todos nós temos que agir até o limite do possível. O limite de Paulo Guedes era simplesmente impossível.Posted in P. Coutto - Tribuna da Internet