Cadastro “não me perturbe” está em funcionamento

JUIZ DE FORA - 16/7/2019 - 17:17

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que, a partir desta terça-feira, 16, entra em vigor o cadastro nacional para bloqueio de chamadas de telemarketing feitas por empresas de telefonia, TV por assinatura e internet banda larga criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para deixar de receber as chamadas, o consumidor deverá acessar o site naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.

A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações. As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe”, com essa finalidade.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, pretende realizar um monitoramento de como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. A ideia é ampliar a ação para outras áreas.

Em Minas Gerais, o consumidor já dispõe de uma ferramenta de bloqueio de telemarketing gerenciada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG). A principal diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais amplo em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional, o cadastro do Procon/MG é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações. O consumidor que desejar se cadastrar, deverá acessar o site: aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio e preencher a guia.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.

Portal PJF