STF suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais

PUBLICADO EM 19/02/19 - 20h41

DA REDAÇÃO

O governo de Minas, por meio de um pedido apresentado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), ao Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a suspensão do bloqueio de R$ 612,5 milhões, das contas do Tesouro Estadual, referentes a contratos assinados com o Banco do Brasil. O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal.

O pedido foi deferido em caráter liminar, nesta segunda-feira, pelo ministro Luiz Fux, que determinou, ainda, que a União devolva às contas do governo, em até 24 horas, todos os valores já bloqueados pelo Banco do Brasil. Como o processo permanece em tramitação no Supremo, a decisão do ministro Luiz Fux impede a eventual inclusão do Estado em cadastros de inadimplência do governo federal.

A decisão do STF é a terceira vitória obtida pela AGE neste ano. Em 4 de janeiro, o Estado havia conseguido o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo, também no Banco do Brasil, para realização de programas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. Já no último dia 7, o STF acatou pedido da AGE que impediu o bloqueio de R$ 136 milhões, relativos a repasses constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos.

Ao todo, o montante total em valores desbloqueados por determinação do STF é de R$ 1,2 bilhão. O governo informou que esses recursos são utilizados pelo Executivo na manutenção de serviços públicos essenciais à população e no custeio da estrutura administrativa, o que inclui o pagamento de salários dos servidores estaduais.

De acordo com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, “a decisão do STF possui importância significativa para Minas Gerais, em especial diante do fato de o Governo do Estado manter tratativas avançadas, junto ao governo federal, para adesão ao Plano de Recuperação previsto na Lei Complementar 159 – por meio do qual há um pacto federativo de auxílio e solidariedade entre União e Estados – o que deve ser levado em conta”, afirmou.

Jornal OTempo