Gonzaga deu o voto decisivo que tirou Lula desta eleição
Carlos Newton
No Tribunal Superior Eleitoral, foram demorados os primeiros votos do relator Luís Roberto Barroso, que demoliu todos os múltiplos argumentos da defesa de Lula da Silva, e do ministro Édson Fachin, que apoiou o cumprimento integral da ordem de dois dos 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que mandaram o Brasil permitir a candidatura do ex-presidente e lhe garantir o direito de fazer campanha. O mais paradoxal foi que Fachin considerou Lula inelegível, mas votou para que ele seja candidato, vejam como os juízes no Brasil são de um baixo nível estarrecedor.
Após o intervalo, às 22 horas, a presidente Rosa Weber retomou o julgamento e concedeu a palavra ao ministro Jorge Mussi, que é do Superior Tribunal de Justiça.
FICHA LIMPA – Mussi, que é corregedor do TSE, começou exaltando a Lei da Ficha Limpa e sua importância para sanear o exercício do poder público. E explicou que o Supremo confirmou a constitucionalidade da legislação. A seguir, mostrou que o STF também relativizou a presunção de inocência prevista na Constituição.
Disse o ministro Jorge Mussi que cabe ao TSE garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. E passou a analisar a inelegibilidade de Lula. Votou então pelo indeferimento do registro, sem dar a Lula a possibilidade de fazer campanha sub judice e sem que tenha seu nome inscrito na urna eletrônica. E o placar passou a 2 a 1.
VOTA O MINISTRO OG – O ministro Og Fernandes, também do STJ, então passou a votar. De início, disse que estava em questão o fato de a lei valer para todos. Passou a analisar a validade da ordem do Comitê da ONU, dizendo que a determinação não tem caráter vinculante e deve ser encarada apenas como recomendação. Assinalou que, além do mais, foi assinada por apenas dois dos 18 membros do Comitê e o governo brasileiro sequer foi ouvido para se defender.
Elogiou educadamente a estranha tese de Fachin, mas acabou votando a favor do parecer de Barroso, integralmente. E o placar chegou a 3 a 1.
ADMAR GONZAGA – Quinto ministro a votar, Admar Gonzaga começou falando sobre a análise da regularidade das candidaturas. Disse que todas as exigências precisam ser preenchidas ao ser solicitado registro do candidato.
Explicou que não cabe à Justiça Eleitoral o mérito da condenação que levou o candidato à inelegibilidade. A função do TSE é apenas constatar se houve a condenação. No caso de Lula, existe a condenação, portanto Lula está inelegível, disse Gonzaga, lembrando que os crimes foram de corrupção passiva e ocultação de patrimônio (lavagem de dinheiro).
Sobre o Comitê da ONU, o ministro mostrou que a ordem a favor de Lula não tem caráter judicial e não pode ser obedecida pelo Brasil. Citando a jurisprudência do Supremo e liquidou o julgamento, marcando 4 a 1, a maioria absoluta já estava alcançada.
ÚLTIMOS VOTOS – Em seguida, votou o ministro Tarcísio Vieira, que defendeu a tese de que não se poderia atender à ordem do Comitê, que faria o Brasil até suspender a eleição presidencial. Sobre a inelegibilidade da candidatura de Lula, acentuou que esta situação é clara e evidente, e a jurisprudência atual não dá margem a dúvidas. Se cabe mudar ou não, não interessa no momento. e o placar subiu para 5 a 1.
Ao final, votou a presidente Rosa Weber, que elogiou entusiasticamente a teoria maluca do ministro Fachin sobre a necessidade de o Brasil cumprir a tal ordem do Comitê da ONU, mas depois votou dizendo que a decisão da tal entidade não tinha caráter vinculante, conforme o relator Luís Roberto Barroso afirmou. No final, Lula foi derrotado por 6 votos a 1.
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P.S. 1 – Quem passou vexame foi o ministro Fachin, o único voto a favor da candidatura de Lula e baseado exclusivamente na ordem amalucada que dois dos 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU tentaram dar ao Brasil.
P. S. 2 – Lula está impedido de se candidatar, estará fora da eleição, mas nada impede que seu nome seja usado para alavancar a campanha de Fernando Haddad. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)Posted in C. Newton
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