Decisão do STF sobre condução coercitiva não freia a Operação Lava Jato

Posted on junho 16, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Pedro do Coutto

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que por 6 votos a 5, proibiu a condução coercitiva de investigados e acusados para que prestem depoimento a Justiça não representa, analisando-se sua essência um freio para a Operação Lava Jato. Reportagem de Carolina Brígido, manchete principal da edição de ontem de O Globo, destaca e ilumina a realidade da matéria.

A condução coercitiva isolada está proibida. Mas lendo-se o texto com atenção, verifica-se que a condução coercitiva pode ser exercida se o investigado tiver sido intimado previamente e não comparecer sem apresentar uma justificativa plausível. Isso de um lado. De outro a decisão do Supremo permite que o investigado seja acompanhado por seu advogado e não possa ser conduzido sem esse direito. Deve se considerar também que foi assegurado o direito aos investigados de permanecerem em silêncio nos interrogatórios, o que já estava previsto em lei e que no caso da Lava Jato apresenta múltiplos exemplos.

PRISÕES PROVISÓRIAS – Matéria de Cleide Carvalho, também na edição de ontem de O Globo, focaliza outro lado da questão colocado por integrantes da força tarefa da Lava Jato: a faculdade que juízes possuem de estabelecerem prisões temporárias no prazo máximo de cinco dias. Não se tratou ainda, por enquanto, de nada relativo à decretação de prisões preventivas.

Voltando ao caso das conduções coercitivas, em sua decisão de quinta-feira, o STF, estabeleceu que são válidos os atos vigentes até agora consequentes das conduções coercitivas.

O tema que levou à decisão da Corte decorreu de dois recursos: um da OAB, outro da defesa do ex-presidente Lula. O panorama da Lava Jato é tão amplo e profundo que medida alguma a respeito de interrogatórios e interrogados pode influir em seu desfecho final. Falar em final é um pouco precipitado porque o fato é que a Lava Jato se assemelha ao fundo de um poço sem fundo, expressão utilizada por Tennesse Wiliams numa de suas peças teatrais.

A cada dia surgem novas etapas, novos personagens, encontros e reencontros das figuras do elenco em planos e situações diversas. Um dos cenários desse teatro refere-se ao próprio presidente Michel Temer.

Não deixa de ser surpreendentemente espetacular o fato de um ministro do Supremo, Luis Fux ter fixado em 48 horas o prazo para que o Chefe do Executivo explique a medida provisória que prorrogou por 30 anos concessões localizadas no Porto de Santos. São fatos como esse que ficarão na história do Brasil para informação às novas gerações do país. A documentação é essencial porque, na realidade, daqui há vinte ou trinta anos aqueles que vierem depois de nós vão se espantar com o festival de corrupção que assaltou o país principalmente a partir dos últimos quinze anos.

OUTRO ASSUNTO – Amanhã a Seleção Brasileira entra em campo contra a Suíça. Vamos torcer e esperar que uma vitória possa retirar do baú o entusiasmo de Copas passadas.

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