Comissão defende legalização de jogos de azar. Economista Luiz Carlos Prestes Filho lança obra a favor da medida durante audiência pública sobre o assunto na ALMG.

29/05/2018 20h23

Deputados que participaram do debate destacaram que o turismo relacionado à prática é um dos caminhos para a geração de emprego e renda.

- Foto: Willian Dias

A regulamentação de cassinos, bingos e do jogo do bicho recebeu o apoio de deputados e representantes do setor nesta terça-feira (29/5/18). Eles se reuniram em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por ocasião do lançamento do livro “A Teoria das Probabilidades no Jogo, Ciências e Políticas Públicas”, organizado pelo economista Luiz Carlos Prestes Filho.

A obra reúne textos de diversos autores, que procuram abordar os diferentes aspectos que envolvem a questão. Como o nome indica, o editor do livro é filho do principal líder comunista da história brasileira.

Assim como ele, a proibição dos jogos de azar também carrega um passado político, segundo Prestes Filho, ancorada em normas retrógradas como a Lei de Contravenções Penais, de 1941, e os Decretos-Lei 9.215, de 1946, e 504, de 1967.

Prestes Filho rebateu a ideia de que cassinos e bingos propiciariam a lavagem de dinheiro - Foto: Willian Dias

De acordo com o economista, a Lei de Contravenções Penais reprimia esse tipo de jogo com o intuito de beneficiar amigos lotéricos de Getúlio Vargas, personagem também envolvido no Decreto-Lei 9.215, editado por Eurico Gaspar Dutra, que proibiu a prática de jogos em todo o território nacional.

Isso porque, conforme relatou Prestes Filho, por trás da norma estava o interesse do então presidente de asfixiar economicamente seus rivais políticos, uma vez que o irmão de Getúlio Vargas, Benjamin, era sócio de cassinos e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) era apoiado por bicheiros do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Por sua vez, o Decreto-Lei 504, que entrou em vigor durante o governo do marechal Castello Branco, incluiu os jogos como atividades de ameaça à segurança nacional, apesar de regulamentar a loteria federal.

Turismo – Para questionar esse histórico de repressão aos jogos de azar, Prestes Filho argumentou que o setor pode fortalecer o turismo e retomar atividades tradicionais, como a exploração de cassinos no Circuito das Águas em Minas Gerais.

Como exemplos do desenvolvimento que a economia voltada para o turismo pode trazer, ele citou o crescimento de cidades como Las Vegas (EUA) e Macau (China), que recebem visitantes interessados não apenas no jogo, mas no entretenimento associado à prática.

Lavagem – Outro aspecto criticado pelo economista é a ideia de que cassinos e bingos seriam empreendimentos propícios à lavagem de dinheiro. Além de afirmar que existem mecanismos estruturados para fiscalizar a indústria dos jogos, ele ressaltou que escândalos de corrupção recentes como o Mensalão e o Petrolão mostram que os atores do sistema financeiro não precisam do setor para criar esquemas fraudulentos.

“A quem interessa lavar dinheiro com o jogo se a sua carga tributária é uma das maiores do mundo?”, ponderou Faiçal Assrauy, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), em defesa do posicionamento de Prestes Filho.

Deputados destacam importância econômica do jogo

Também favoráveis à liberação dos jogos de azar, os deputados Roberto Andrade (PSB), que solicitou a audiência, e Alencar da Silveira Jr. (PDT) destacaram que o turismo relacionado a essa prática é um dos principais caminhos para a geração de emprego e renda na sociedade atual.

Parlamentares e especialistas defendem legalização dos jogos de azar

Assim como Prestes Filho, eles salientaram o progresso que a atividade trouxe até mesmo a ambientes inóspitos, como o deserto no qual Las Vegas está localizado, e o seu potencial de arrecadação para o Estado, por meio da cobrança de impostos.

Nesse sentido, Alencar da Silveira Jr. ressaltou que a prática é comum em toda a sociedade, de forma clandestina, o que significa que a sua proibição é apenas um obstáculo para que o poder público desfrute dos seus benefícios.

“É muita hipocrisia. Esse dinheiro seria bem-vindo para amenizar a confusão instaurada no País”, ratificou esse entendimento Expedito Júnior, que apresentou o testemunho de quem ainda trabalha nesses estabelecimentos hoje considerados ilegais.

Debate – Representando o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), o 1º-vice-presidente da Assembleia, deputado Lafayette de Andrada (PRB), ressaltou a importância do debate sobre um tema tão relevante, que precisa ser estudado e discutido.

Autógrafos – Ao final da audiência, Luiz Carlos Prestes Filho, Ana Paula Gatti e Paulo Horn, respectivamente, diretora da Abrabincs e vice-presidente da Loteria do Rio de Janeiro e também autores do livro, autografaram exemplares da obra no Salão de Café da Assembleia.

Consulte o resultado da reunião.

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2018/05/29_comissao_desenvolvimento_legalizacao_jogos.html