STJ arquiva quarta investigação contra Fernando Pimentel em um ano

STJ arquiva quarta investigação contra Fernando Pimentel em um ano

PUBLICADO EM 10/05/18 - 20h11

Por decisão do ministro Herman Benjamin, relator do caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou nesta quinta-feira um dos inquéritos da operação Acrônimo que apurava a participação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) em um suposto esquema nos ministérios da Cultura e da Saúde para a contratação dos serviços da Gráfica e Editora Brasil, pertencente a Benedito de Oliveira Neto, o Bené.

Esta é a quarta investigação contra Pimentel arquivada em menos de um ano no STJ. Apesar das vitórias em sequência, o governador ainda responde a mais dois inquéritos e três denúncias, sendo uma delas já recebida pela Corte.

Na decisão desta quinta, o ministro Herman Benjamin afirmou “inexistirem fatos suficientes para o prosseguimento de persecução penal”. O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A própria Procuradoria Geral da República (PGR) reconheceu que nada há na investigação que ligue os fatos a Pimentel, ainda que se os considere verdadeiros, o que também não está comprovado”, disse Eugênio Pacelli, advogado do governador.

O defensor ressaltou ainda que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o foro privilegiado, todos os inquéritos a ações que tramitam contra governadores no STJ tendem a ir para a primeira instância.

Outros casos

Em junho do ano passado, a Corte Especial do STJ já havia arquivado por unanimidade, uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Fernando Pimentel. Nela, ele era acusado de ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004.

Na ocasião, o ministro Og Fernandes, relator do caso, alegou “absoluta falta de provas” e “ausência de justa causa” para rejeitar a denúncia do MPF. Os demais ministros concordaram.

Em agosto, por decisão do ministro Raul Araújo, acolhendo pedido do Ministério Público, a Corte arquivou uma sindicância contra Pimentel que apurava suposta obstrução às investigações da operação Lava Jato. A sindicância havia sido aberta quatro meses antes, com base nas delações da Odebrecht, a pedido do ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em suas delações, os executivos João Carlos Mariz Nogueira e Marcelo Odebrecht afirmaram ter pedido a Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele informasse à presidente Dilma Rousseff que a empreiteira estava preocupada com os rumos da Lava Jato. À época, o petista era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Já em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça arquivou investigação em que Fernando Pimentel era acusado de receber pagamento “não oficial” envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Também naquele caso o processo foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). 

A apuração, que estava sob a supervisão do ministro Humberto Martins, havia sido iniciada a partir da delação da empresária Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana, que disse que Pimentel viajou em jatinho carregando uma maleta com R$ 800 mil para o pagamento “não oficial” à campanha de Patrus.

Jornal OTempo