JUIZ DE FORA - 12/1/2018 - 16:24
A Secretaria de Governo (SG) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publica neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município (Atos do Governo), os editais da edição 2018 do Programa de Apoio a Projetos de Iniciativa Popular (Lei Pró-Bairros). Serão dois editais de chamamento público, visando a seleção de associações de bairro interessadas em celebrar acordo de cooperação com o Município.
O primeiro edital tem objetivo de apoiar a estruturação das associações de moradores de Juiz de Fora e prevê concessão de até 30 kits de escritório, contendo um notebook, uma impressora multifuncional, um projetor, um armário de duas portas, uma mesa e oito cadeiras de escritório. Cada associação poderá ser contemplada com um kit. O edital 02/2018 tem como objeto a mobilização social e a promoção da cidadania, através do desenvolvimento de modalidades desportivas diversas.
Serão até 17 kits esportivos concedidos, de futsal, futebol, vôlei, handebol e jiu-jitsu. A metodologia se adequa à lei federal nº 13.019 e ao decreto municipal nº 12.893, que dispõem sobre parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
“Pró-Bairros”
A Lei Municipal nº 12.377 é a primeira de iniciativa popular de Juiz de Fora. O “Pró-Bairros” foi aprovado em 2011, por unanimidade, na Câmara Municipal, após ser apresentado pela União Juiz-forana de Bairros e Distritos (Unijuf), com mais de dez mil assinaturas. A legislação passou a ser cumprida na atual administração. O objetivo é servir como instrumento de apoio a projetos desenvolvidos pelas associações de moradores da cidade, promovendo e estimulando as parcerias da PJF com as organizações comunitárias.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-8552.
Portal PJF
Nenhum comentário:
Postar um comentário