MPMG pede condenação de conselheiro tutelar de Juiz de Fora por injúria racial

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

14/12/2017 18h03

 

Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Abraão Fernandes injúria racial (Foto: Reprodução/TV Integração)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, ofereceu denúncia pedindo a condenação do conselheiro tutelar Abraão Fernandes por injúria racial. O pedido foi protocolado pelo promotor Cleverson Raymundo Guedes na 4ª Vara Criminal da comarca.

O inquérito envolvendo o conselheiro tutelar foi concluído pela Polícia Civil no dia 31 de outubro deste e encaminhado à Justiça. O caso foi investigado pelo delegado Luciano Vidal, que apurou a denúncia feita por uma estudante que divulgou imagens de mensagens em redes sociais em que o conselheiro se refere a ela e ao cabelo dela de forma pejorativa.

O crime de injúria racial está previsto no Artigo 140, Parágrafo 3º, do Código Penal. Se condenado, o réu pode cumprir pena de um a três anos de reclusão e multa.

O G1 entrou em contato com os advogados que representam o conselheiro tutelar, mas nenhum deles atendeu às ligações.

Abraão Fernandes ficou conhecido após ter protocolado um ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que fossem tomadas providências em desfavor do Colégio de Aplicação João XXIII, por conta de um vídeo publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em que as crianças participam junto com uma drag queen.

No mesmo dia em que protocolou o ofício, Fernandes foi denunciado pela estudante por injúria racial. Desde então, o caso teve uma série de desdobramentos.

No dia 20 de outubro, o conselheiro foi afastado do cargo atendendo à sugestão da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, que apura as denúncias.

A decisão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), prorrogando o afastamento por mais 30 dias, foi divulgada no Atos do Governo no dia 22 de novembro.